Pacote fiscal de Trump: desigualdade social e endividamento público, artigo de José Eustáquio Diniz Alves
[EcoDebate] O governo Donald Trump e o Partido Republicano aprovaram em 20 de dezembro de 2017 o maior pacote fiscal de redução de impostos para empresas e grandes fortunas dos últimos 30 anos. Além disto aumentou o orçamento com os gastos de guerra e diminuiu os gastos sociais. A desoneração será de 1,5 trilhão de dólares nos próximos 10 anos. A lei passou por 224 a 201 votos na Câmara e 51 a 48 votos no Senado.
Na proposta aprovada, o imposto das empresas cai de 35% para 21%, a alíquota mínima para rendas mais elevadas encolhe de 39% para 37% e, num benefício temporário para as classes trabalhadoras, o valor isento do imposto passa de 6.500 para 12.000 dólares por ano, ou o dobro disso para casais que fazem declaração conjunta, além de aumentar os abatimentos por filhos, gastos médicos e estudos.
O argumento dos republicanos para tamanha generosidade fiscal é que quanto menor for a contribuição, maiores serão os estímulos à economia, o que possibilitaria um aumento do PIB e maiores benefícios para a economia como um todo. Porém, muitos especialistas advertem que os estímulos econômicos não serão tão grandes, a arrecadação fiscal será menor e a dívida pública será maior.
Segundo publicação do Escritório de Orçamento do Congresso (CBO), a dívida pública americana aumentou nos períodos de guerra e abaixo nos períodos de paz, conforme mostra o gráfico acima. A primeira subida da dívida foi na Guerra da Independência dos Estados Unidos (EUA) no final do século XVIII. Depois subiu durante a Guerra de secessão (1861-65) e caiu no período seguinte para quase zero, quando veio a Primeira Guerra Mundial (1914-18) e a dívida voltou a subir, especialmente depois da entrada dos EUA no conflito. Mas a grande elevação da dívida pública aconteceu durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), quando chegou a ultrapassar 100% do PIB. Porém, a dívida caiu no período de prosperidade (os chamados “30 anos gloriosos”) e ficou abaixo de 30% do PIB no início da década de 1970.
No governo Ronald Reagan, em função da guerra fria com a URSS e dos cortes de impostos, a dívida voltou a subir, voltando para o patamar de 50% do PIB. No governo Bill Clinton a dívida voltou a cair, mas a tendência se reverteu depois dos atentados terroristas de 11 de setembro e das guerras do Afeganistão e Iraque, promovidas pelo governo George W. Bush, que também cortou impostos para os ricos. A dívida ainda subiu substancialmente durante o Governo Barack Obama em função das políticas anticíclicas adotadas depois da recessão de 2008 e 2009.
Em 2017, a dívida federal detida pelo público está em 77% do PIB, seu nível mais alto desde a Segunda Guerra Mundial. Considerando as leis atuais e, em especial o pacote aprovado no Congresso em consonância com as políticas de Donald Trump, a dívida deve subir fortemente nos próximos 30 anos e atingir o recorde de 150% do PIB em 2047, segundo o Escritório de Orçamento do Congresso. Evidentemente, isto traria diversos riscos para a saúde financeira dos EUA e poderia levar a economia à estagnação secular, ainda mais considerando o quadro de envelhecimento populacional.
O impacto do pacote fiscal sobre a distribuição de renda será favorável aos ricos e desfavorável aos pobres. Relatório do “World Inequality Report”, por Thomas Piketty, Emmanuel Saez e demais pesquisadores da World Wealth and Income Database, mostra que a tendência de redução da parcela da renda apropriada pelos ricos que vinha acontecendo depois da Segunda Guerra foi revertida nos anos de 19808, no governo Reagan, quando a desigualdade social voltou a subir nos EUA. A parcela dos 1% mais ricos teve a sua fatia no PIB crescida de menos de 10% para mais de 20%. E a apropriação dos 0,1% dos mais ricos chegou a 10% do PIB. No outro espectro, existem 41 milhões de americanos na pobreza e tem crescido o número de pessoas sem teto e vivendo nas ruas (homeless).
O gráfico abaixo mostra que a produtividade cresceu 119% entre 1947 e 1979 nos Estados Unidos, sendo que a remuneração média cresceu 100% e o salário hora cresceu 72%. No período 1979 a 2009 a produtividade cresceu 80%, sendo que a remuneração média cresceu somente 8% e o salário hora cresceu ainda menos, só 7%. Em 1965, um trabalhador ganhava em média US$ 39,5 mil e um CEO ganhava US$ 819 mil (vinte vezes mais). Em 2013, um trabalhador ganhava em média US$ 52,1 mil e um CEO ganhava US$ 15,2 milhões (295 vezes mais). O salário da classe trabalhadora está estagnado há mais de 40 anos, enquanto crescem os rendimentos dos executivos e da “classe ociosa”.
Os Estados Unidos estão ficando um país perigosamente mais desiguais e com graves problemas de coesão social, o que compromete os ideais de uma sociedade democrática. A democracia americana já não é mais aquela estudada por Alexis de Tocqueville em meados do século XIX. Tendo que enfrentar os graves problemas ambientais e a concorrência da China, pode ser que os EUA deixem de ser a referência que já foram desde que suplantaram o Reino Unido e assumiram as rédeas da economia global.
Robert Gordon, no livro “The Rise and Fall of American Growth: The U.S. Standard of Living since the Civil War”, publicado em 2016, mostrava que existem seis “ventos contrários” (headwinds) que devem desacelerar o crescimento americano: 1) aumento das desigualdades sociais, 2) educação deteriorada; 3) degradação ambiental; 4) maior competição provocada pela globalização; 5) envelhecimento populacional; e 6) o peso dos déficits e do endividamento privado e público. Os últimos dados e as últimas medidas adotadas nos EUA só agravam o quadro de estagnação secular no longo prazo.
Com menores benesses econômicas, com maiores custos ambientais e com graves problemas de classe provocados pela desigualdade e o endividamento, os EUA podem não só perder a hegemonia mundial, mas se tornar um barril de pólvora, tendo de lidar com explosivos conflitos sociais e o crescente ódio espalhado entre os diversos grupos identitários.
O livro “Fire and Fury”, do jornalista Michael Wolff, lançado no dia 05 de janeiro, faz um retrato cáustico das brigas e incompetências da Casa Branca e retrata o presidente dos Estados Unidos como uma criança irritadiça, inconsequente e mimada: “um idiota cercado por palhaços”. Um imperador Nero colocando fogo nos seus domínios. De fato, dentre outras trapalhadas, a reforma tributária, aprovada e sancionada, parece uma criancice de um presidente rico e vaidoso e de um partido Republicano preocupado em desmontar o precário sistema de proteção voltado para as camadas pobres e a diversidade social.
A presidência de Donald Trump é o exemplo vivo da fraqueza da democracia americana. O império da intriga prevalecendo sobre a política. O interesse particular sobrepujando o interesse geral. Parece que a maior potência militar do mundo terá que amargar suas divisões internas, lidar com seus “Napoleões de hospício” e terá dias difíceis pela frente. O restante do circo mundial, também com suas palhaças, que se proteja.
Referência:
The 2017 Long-Term Budget Outlook
https://www.cbo.gov/system/files/115th-congress-2017-2018/reports/52480-ltbo.pdf
Michael Wolff. “You Can’t Make This S— Up”: My Year Inside Trump’s Insane White House
Hollywood Reporter, 04/01/2018
https://www.hollywoodreporter.com/news/michael-wolff-my-insane-year-inside-trumps-white-house-1071504
José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br
in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 10/01/2018
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