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Para Janot, Lei 13.465/2017 fere princípios constitucionais e resultará em um dos maiores processos de perda de patrimônio público
Read MoreDesmatamento na região é de apenas 0,33% da área da Renca. Decreto libera mais de 3,2 milhões de hectares
Read MoreABr O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) ajuizou ação civil pública em que pede à Justiça Federal a
Read MoreABr O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação contra a União, a fim de garantir financiamento para as ações
Read MoreFoto: ICMBio A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR/MPF) divulgou nesta quarta-feira (16)
Read MorePGR Julgamento da ação direta de inconstitucionalidade foi suspenso por um pedido de vista Em sessão no Supremo
Read MoreDebate ocorreu na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados A União falhou no dever
Read MorePara Rodrigo Janot, a norma fere direitos fundamentais garantidos pela Constituição ao trabalhador, além de precarizar as relações de
Read MoreMembros do MPF, Ministérios Públicos estaduais, organizações não-governamentais e outros parceiros participam do alerta à população Arte: Secom/PGR
Read MoreEspecialista alerta que silêncio de vítimas e testemunhas dificulta combate ao assédio moral no trabalho Em entrevista, Leandro Soares
Read MoreA medida recebeu críticas de membros do MPF, especialistas e professores durante debate sobre as alterações legislativas, no último
Read MoreObjetivo da divulgação online é contribuir para a redução do preconceito e da violência contra indígenas em Santarém (PA)
Read MoreAção visa promover o debate em quatro eixos temáticos: licenciamento ambiental, agrotóxicos, redução nas unidades de conservação e MP
Read MoreNota técnica da Câmara de Meio Ambiente do MPF trata dos riscos ambientais da conversão em lei das
Read MoreEm nota técnica elaborada pela Câmara de Meio Ambiente, o MPF faz críticas à excessiva liberdade concedida a estados
Read MoreCaso teve atuação do Grupo de Apoio ao Combate à Escravidão Contemporânea, coordenado por procuradora da PRR3. Procuradoria da
Read MoreABr O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo de acompanhamento para cobrar do governo de Goiás
Read MoreDecisão atende pedido do MPF e considera que a concessão da licença, pela Secretaria de Meio Ambiente do Pará,
Read MorePela decisão, o reservatório da usina não pode ser formado até que seja realizado o saneamento básico de toda a
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