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Autorizações foram concedidas sem apresentação de estudos de impacto ambiental e contrariando a legislação; competência legal para licenciar
Read MoreEm parecer enviado ao STF, Raquel Dodge opinou pela procedência do pedido de liminar para suspender a eficácia do
Read MoreNão existem informações do cumprimento das condicionantes da licença de instalação do empreendimento Arte: Ascom MPF/PB O Ministério Público
Read MoreMineração segue paralisada por ordem judicial. Com o acordo, devem ser liberados cerca de R$ 38 milhões; serão contempladas
Read MoreMedidas judiciais executadas nesta quinta-feira em MG, RJ e SP são resultado de atuação conjunta do MPF, PF e
Read MoreMesmo cancelada pelo Ibama, usina São Luiz do Tapajós vai ser novamente julgada no TRF1 por desrespeitar o direito
Read MoreManifestação enviada ao STJ defende cumprimento de regras do Estatuto do Índio O Ministério Público Federal (MPF) entende que
Read MoreProjeto mapeou mais de 1,2 mil grandes áreas desmatadas de forma irregular entre 2015 e 2016; 757 ações
Read MoreEm solenidade de lançamento da ação coordenada, Raquel Dodge destacou o trabalho conjunto no combate ao desmatamento “Cada
Read MoreA Usina Hidrelétrica São Manoel não teria cumprido os trâmites necessários para início das operações O Ministério Público Federal
Read MoreSegundo força-tarefa do MPT e Ministério do Trabalho, eles atuavam na atividade de desmatamento em duas fazendas Campo Grande
Read MorePara ela, a prática contraria os ditames constitucionais de proteção ao meio ambiente e à saúde, sobretudo dos trabalhadores
Read MoreInstituições afirmam que norma fere Código Penal, convenções internacionais e Lei de Acesso à Informação O Ministério Público do
Read MoreNota técnica pede rejeição integral do PL 3.751/2015. Proposta legislativa viola a Constituição, põe em risco o meio ambiente
Read MoreMPF oferece, ainda, denúncia contra proprietário rural por vários crimes ambientais (Foto: Dema/Polícia Civil/GO) O Ministério Público Federal em
Read MoreDenúncias trabalhistas envolvendo crianças crescem no Piauí – Média anual de denúncias quadruplica entre 2014 e 2017. O Piauí
Read MoreMPF-PA Apesar de acordo assinado com MPF e Funai durante a ocupação aos canteiros de obras da usina de
Read MorePrisão havia sido solicitada pela Força-Tarefa Avá-Guarani Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil A 1ª Turma do Supremo Tribunal
Read MoreAção questiona Emenda Constitucional que define vaquejada como prática não cruel e leis que consideram a prática como
Read MoreDano do desmatamento é equivalente à retirada de mais de 13 mil caminhões de madeira e o valor do
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