As áreas de Reserva Legal no Código Florestal Lei 12.651/2012, artigo de Antonio Silvio Hendges
As áreas de Reserva Legal no Código Florestal Lei 12.651/2012, artigo de Antonio Silvio Hendges Todos os imóveis rurais
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Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanentes no Código Florestal – Lei 12.651/2012, artigo de Antonio Silvio Hendges
Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanentes no Código Florestal – Lei 12.651/2012, artigo de Antonio Silvio
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Decreto 8.235/2014 regulamenta Cadastro Ambiental Rural e cria Programa Mais Ambiente
Foi publicado ontem (05), em edição extraordinária do Diário Oficial da União, decreto que regulamenta as normas para
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As Áreas de Preservação Permanentes – APP no Código Florestal – Lei 12.651/2012, artigo de Antonio Silvio Hendges
As Áreas de Preservação Permanentes – APP no Código Florestal – Lei 12.651/2012, artigo de Antonio Silvio Hendges A
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Definições utilizadas no Código Florestal – Lei 12.351/2012, artigo de Antonio Silvio Hendges
Definições utilizadas no Código Florestal – Lei 12.351/2012, artigo de Antonio Silvio Hendges [EcoDebate] A Lei 12.351/2012 – Código
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Science publica estudo que avalia o impacto do novo Código Florestal brasileiro
A revista científica norte-americana Science, na sua edição de 25 de abril, publica artigo que decifra o Novo
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Princípios do Código Florestal – Lei 12.651/2012, artigo de Antonio Silvio Hendges
Princípios do Código Florestal – Lei 12.651/2012, artigo de Antonio Silvio Hendges [EcoDebate] A Lei 12.651 de 25 de
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BA: Grupo de Trabalho quer legislação mais rígida contra uso de agrotóxicos
O Grupo de Trabalho de combate aos efeitos dos agrotóxicos, lançado nesta quinta-feira (27) pela Frente Parlamentar Ambientalista
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Direito Ambiental e a gestão de desastres naturais. Entrevista com Délton Winter de Carvalho
“A ocorrência de desastres está comumente ligada a um déficit regulatório do Direito Ambiental, seja pela ocupação irregular de
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PGR questiona dispositivo de decreto que define limite para compensação ambiental
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Ricardo Abramovay: Regulamentação do Código Florestal dificilmente entrará no debate eleitoral
Maura Campanili Embora temas como energia, abastecimento de água e mobilidade urbana devam fazer parte dos debates na
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Governador veta artigos da lei florestal aprovada pela ALMG
Ambientalistas reconhecem ganho, mas alertam que aumentaram os riscos de extinção do Cerrado em Minas Gerais O governo
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Troféu motosserra é entregue à ALMG e deputados reagem à crítica
Ambientalistas com o troféu motosserra na porta da ALMG / Crédito: Amda Deputado Jayro Lessa recusa prêmio e
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Frente Mineira pela Biodiversidade lança petição online e pede veto do governador a artigos da Lei Florestal
Entidades pedem veto a artigo que autoriza barramento em Veredas e o que permite desmatamento em áreas consideradas
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Código Florestal é criticado por especialistas na reunião da SBPC
Em conferência, biólogo e advogado apontam falhas nas regras em vigor e propõem um amplo debate nacional Mesmo
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Código Florestal falha na proteção da mata brasileira, dizem especialistas
Em 17 de julho, Brasil comemorou Dia de Proteção das Florestas com lei considerada falha. Pesquisadores acreditam que
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PGR questiona lei do MT que altera normas sobre reserva legal
De acordo a ação, norma amplia indevidamente as hipóteses em que o proprietário rural não precisará manter a
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Procuradoria Geral da República questiona alteração de leis ambientais da Bahia
Segundo as ações diretas de inconstitucionalidade, as novas normas estaduais ofendem o dever de controlar atividades potencialmente poluidoras
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Lei estadual não pode retroceder em proteção ambiental, afirma PGR
PGR propõe ação direta de inconstitucionalidade contra lei de Tocantins que permite intervenção ou supressão de área preservada
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Evolução da normatização ambiental, artigo de Roberto Naime
[EcoDebate] A normatização ambiental iniciou na Inglaterra com a norma BS (British Standard) 7750 que foi emitida pelo
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