Novo Código Florestal não anula multas aplicadas com base na antiga lei, decide STJ
Mesmo com a entrada em vigor do novo Código Florestal (Lei 12.651/12), os autos de infração emitidos com
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EcoDebate
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Código Florestal-floresta zero
‘Novo’ Código Florestal: Enfim algo se fez! artigo de Débora Calheiros
[EcoDebate] Diante da cegueira, inércia, omissão e conivência coletivas e deliberadas em relação a todo o absurdo processo
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Bancada ruralista se articula para derrubar vetos ao Código Florestal
No STF, ações do Ministério Público questionam constitucionalidade de alguns dispositivos da nova lei. Mal entrou em vigor,
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Procuradoria-Geral da República considera inconstitucionais vários dispositivos do novo Código Florestal
Procuradoria Geral da República encaminhou ao STF três ADIs que consideram inconstitucionais diversos dispositivos da nova lei A
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Novo Código Florestal x Termos de Ajustamentos de Condutas para Reserva Legal, artigo de Evandro Grili
[EcoDebate] Bastou à sanção final do Novo Código Florestal e os advogados envolvidos com questões ambientais já começaram
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Código Florestal e a corrida pela terra, por André Antunes
Para ambientalistas, flexibilização do Código foi primeira etapa de um processo de desmonte da legislação ambiental brasileira, que
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A nova lei florestal e a segurança jurídica, artigo de Raul do Valle
[Correio Braziliense] Desde outubro o Brasil tem uma nova lei florestal: a Lei Federal nº 12.651/12. Fruto de
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Anistia e Código Florestal, artigo de Leonardo Coelho do Amaral
[Ecodebate] Depois de uma longa tramitação no Congresso Nacional e uma acalorada discussão na reta final de sua
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Divulgado balanço da campanha ‘Não Vote em Quem Votou Contra as Florestas’
75% dos parlamentares “cartão vermelho” perderam eleição para prefeituras A campanha “Não Vote em quem Votou Contra as
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Ministra do Meio Ambiente diz que normatização do Código Florestal será feita por decreto presidencial
São Paulo, 25/10/2012 – A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, participa da Rede de Mulheres Brasileiras Líderes pela
Read MoreCódigo Florestal: estados terão até 2014 para criar Programas de Regularização Ambiental (PRAs)
Iara Guimarães Altafin Com o fim das expectativas em torno de mudanças no novo Código Florestal (Lei 12.651/2012)
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Código Florestal: ruralistas e ambientalistas querem discutir regras de cadastro rural
Produtores rurais e ambientalistas querem participar do processo de regulamentação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e do
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CNA vai ao Ministério do Meio Ambiente pedir mudanças no decreto do Código Florestal
Brasília – A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, conversa com a senadora e presidenta da Confederação Nacional de
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O novo Código e o remendo florestal, artigo de Raul do Valle
“O Código Florestal tem um lado moderno, que prevê a criação de um sistema georreferenciado de cadastramento de
Read MoreCódigo Florestal: o que restou? artigo de Roberto Malvezzi (Gogó)
Imagem: Inesc [EcoDebate] O Código Florestal brasileiro nasceu em 1934. Ali está seu nervo central. Mas, já nasceu
Read MoreVetos presidenciais ao Código Florestal foram publicados no Diário Oficial de ontem, 18/9
Imagem: Inesc Os nove vetos presidenciais ao Código Florestal, aprovado pelo Congresso Nacional em setembro, foram publicados na
Read MoreMensagem presidencial explica os nove vetos ao Código Florestal
Imagem: Inesc Em mensagem enviada ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), a presidenta Dilma Rousseff
Read MoreConfira os detalhes sobre os vetos à MP do Código Florestal
Imagem: Inesc A presidente Dilma Rousseff vetou os seguintes itens no projeto de lei de conversão da MP
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Vetos ao Código Florestal dividem parlamentares que fecharam um acordo para viabilizar a votação
Os nove vetos feitos pela presidenta Dilma Rousseff ao texto da Medida Provisória (MP) do Código Florestal aprovado pelo
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Partido Verde e Frente Parlamentar da Agropecuária divergem sobre vetos ao Código Florestal
Partido Verde ressaltou que os vetos resgataram parte do conteúdo original da Medida Provisória (MP) 571( Lu Monte/Creative Commons)
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