Sem consenso, PEC 215, da demarcação de terras indígenas, está pronta para votação

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    Novas regras para demarcação de terras indígenas estão prontas para votação no Plenário da Câmara. No entanto, o destino da polêmica proposta vai depender do diálogo entre parlamentares ligados ao agronegócio e aqueles identificados com causas socioambientais. A chamada PEC 215 (proposta de emenda à Constituição) muda a Constituição e determina que a demarcação de terras indígenas passará a ser feita por lei de iniciativa do Executivo, e não mais por

Lideranças indígenas apresentam, na PGR, reivindicações contra a PEC 215 e a construção de hidrelétricas

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    Eles estiveram mobilizados em Brasília entre os dias 7 e 10 de dezembro também contra o projeto Matopiba e a CPI da Funai e Incra Lideranças indígenas dos Mundukuru, Xerente, Kraho, Canela, Apinajé, e Avá Canoeiro estiveram na noite dessa quinta-feira, 10 de dezembro, na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, para apresentar uma série de reivindicações e manifestar o descontentamento com vários atos do poder público em face dos

Lideranças indígenas e povos tradicionais criticam tramitação da PEC 215

    Lideranças indígenas, representantes do poder Legislativo, de entidades que atuam em defesa dos direitos dos povos tradicionais e membros do Ministério Público Federal (MPF) criticaram ontem (27) a aprovação, no fim de outubro, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, na comissão especial destinada a analisar o tema na Câmara dos Deputados. Pela proposta, o Congresso Nacional passa a dar a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas, de

PEC 215: a quem interessa sua aprovação? artigo de Sucena Shkrada Resk

    [EcoDebate] Compreender as motivações da política partidária não é uma tarefa fácil para qualquer um de nós, cidadãos comuns, que não vivenciamos regularmente os bastidores.. Entretanto, alguns temas em pauta no Congresso chamam a atenção. E um deles é a recente aprovação feita por uma Comissão Especial da Casa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que altera as regras para a demarcação de terras indígenas, de remanescentes de

Nota da CPT em repúdio à PEC 215 e em solidariedade aos Guarani Kaiowá e ao CIMI

    O Conselho Nacional da Comissão Pastoral da Terra, CPT, composto pelos 21 Regionais que cobrem todos os estados do Brasil, terminou no dia 28 de outubro, sua reunião iniciada no dia 26, no Centro de Formação Vicente Cañas, em Luziânia, GO, sob o impacto da aprovação, na noite anterior, pela Comissão Especial da Demarcação de Terras Indígenas, do substitutivo do relator, deputado Osmar Serraglio, PMDB-PR, sobre a Proposta de Emenda

Nota da Funai sobre a PEC 215/00 (que dá ao Congresso palavra final sobre demarcação de terras)

    A Fundação Nacional do Índio - Funai vem a público manifestar sua irrestrita oposição à PEC 215/00, que tramita no Congresso Nacional. Tal proposta representa uma grave ameaça não apenas aos diretos indígenas, mas a toda sociedade, uma vez que é inconstitucional por vários aspectos. A PEC 215/00 propõe a transferência de responsabilidades sobre a demarcação de terras indígenas do Poder Executivo para o Legislativo, desrespeitando a Constituição de 1988, cujos

Comissão aprova PEC 215, que dá ao Congresso palavra final sobre demarcação de terras

  Brasília, 18/04/2013 – Indígenas fazem manifestação em frente ao Palácio do Planalto. Eles protestaram contra a PEC 215, que transfere para o Congresso poder de demarcar terras indígenas. Foto de Valter Campanato/ABr   Pelo texto, as demarcações passarão a ser feitas por lei de iniciativa do Executivo, e não mais por decreto, como acontece hoje. Na prática, essa medida dá ao Congresso Nacional a palavra final sobre o tema. Proposta segue para

PEC 215: a expressão da disputa de terras no país. Entrevista com Maurício Guetta

  “A PEC 215 é uma aberração inconstitucional, pois retira direitos fundamentais de minorias e viola a separação de poderes”, assevera o advogado do Instituto Socioambiental – ISA. Foto: juventuderevolucao.org A retomada das sessões da Comissão para tratar da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 215“denota uma clara ofensiva ruralista contra os direitos territoriais indígenas, além dos direitos das comunidades quilombolas e dos direitos de natureza ambiental, que pertencem a toda a coletividade brasileira”, afirma

PEC 215 é criticada em fórum de agricultura familiar indígena em Palmas

    Críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere a decisão sobre demarcação de terras indígenas do Ministério da Justiça para o Congresso Nacional e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), deram a tônica dos discursos durante o painel internacional sobre agricultura familiar indígena. Os fóruns sociais indígenas, com apresentação de painéis e debates, fazem parte da programação dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas (JMPI). O público presente

Clima de tensão marca tentativa de votação da PEC 215 na Câmara

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    Numa sessão marcada pela troca de ofensas e manobras para impedir a presença dos índios, a foi adiada a votação da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 215, que transfere do executivo para o Congresso Nacional a atribuição de deliberar sobre a criação e demarcação de terras indígenas, de quilombolas e de áreas de proteção ambiental. O líder do Partido Verde, deputado Sarney Filho (PV-MA), mais uma vez, criticou a

PEC 215: Relatório prevê decisão do Congresso em demarcação de terras indígenas

    O texto determina que a delimitação das terras indígenas seja feita por lei, de iniciativa do Executivo, e proíbe a ampliação de terras já demarcadas O relatório apresentado pelo deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00 prevê que a delimitação das terras indígenas seja feita por lei, de iniciativa do Executivo, e proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas. “Ao prever a demarcação das terras indígenas

PEC 215: Ameaça aos direitos de povos indígenas e ao meio ambiente

Além da ameaça aos direitos de povos indígenas, a PEC 215/00 poderá também prejudicar o equilíbrio ecológico e climático da Amazônia A atual conjuntura política coloca em xeque os direitos dos povos indígenas no Brasil. A perda desses direitos não atinge só os povos indígenas, mas toda a sociedade brasileira. Em estudo desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), é destacada a importância das Terras Indígenas (TIs) da Amazônia

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