Antonio Silvio Hendges | Portal EcoDebate

Histórico e evolução da Legislação Ambiental no Brasil, Parte 3/3 (Final), artigo de Antonio Silvio Hendges

  HISTÓRICO E EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL – Parte 3 [EcoDebate] Nos artigos anteriores foi resgatado o histórico e a evolução da legislação ambiental no Brasil durante os períodos Colonial – 1500 a 1822; Imperial – 1822-1889; República Velha – 1889-1930 e Era Vargas à Constituição de 1988 – 1930 a 1988. Neste artigo, o mesmo tema é abordado considerando-se o período posterior a esta Constituição e que segue até

Histórico e evolução da Legislação Ambiental no Brasil, Parte 2/3, artigo de Antonio Silvio Hendges

    HISTÓRICO E EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL – Parte 2 [EcoDebate] No artigo anterior, foi resgatado o histórico e a evolução da legislação ambiental no Brasil durante os períodos Colonial – 1500 a 1822 - e Imperial – 1822 a 1889. Neste artigo, o mesmo tema é abordado considerando-se as duas primeiras fases do período Republicano. Para facilitar e seguindo a sugestão de Rezende (2006), este período foi subdividido em três

Histórico e evolução da Legislação Ambiental no Brasil, Parte 1/3, artigo de Antonio Silvio Hendges

  HISTÓRICO E EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL – Parte 1 [EcoDebate] O Brasil desde o seu descobrimento foi reconhecido como um território com recursos naturais importantes, sendo inicialmente sua exploração vinculada aos interesses dos portugueses e após a independência, principalmente aos modelos de desenvolvimento e produção agrárias e extrativistas, com uma industrialização significativa nos últimos 70 anos. Atualmente no Brasil, ainda estão 20% das espécies do planeta. Na legislação ambiental do

Econegócios, Ecoturismo e Educação Ambiental, artigo de Antonio Silvio Hendges

    [EcoDebate] Econegócios são os segmentos de mercado dos produtos e serviços que utilizam métodos racionais de exploração e uso dos recursos naturais, ou que propõe solucionar problemas ambientais com base nos princípios da sustentabilidade e da economia circular, tornando as cadeias mais próximas, com uso de métodos menos intensivos e menores impactos ambientais nos processos de produção, armazenamento, distribuição, consumo e logística reversa dos resíduos e/ou produtos obsoletos. Os Econegócios, além

A Educação Ambiental nas empresas, artigo de Antonio Silvio Hendges

    [EcoDebate] A educação ambiental é definida como “os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade” – Lei 9.795/1999, artigo 1º. Os objetivos são desenvolver a compreensão integrada do meio ambiente em suas relações ecológicas, psicológicas, legais, políticas, sociais,

Conceitos de Educação Ambiental, artigo de Antonio Silvio Hendges

artigo

    [EcoDebate] Desde os anos 70 do século passado quando as preocupações com o meio ambiente ganharam destaque nas agendas dos governos e empresas, diversas conferências e congressos internacionais, tratados, documentos legais e publicações estabeleceram conceitos sobre a educação ambiental, sempre na perspectiva da formação da cidadania e da capacitação de recursos humanos para a intervenção transformadora das relações da sociedade com o meio ambiente socialmente construído. Seguem-se alguns destes conceitos. "Entendem-se

Educação Ambiental e Saúde Pública, artigo de Antonio Silvio Hendges

artigo

[EcoDebate] Educação ambiental - EA são os processos através dos quais os indivíduos e a sociedade constroem valores, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas à conservação do meio ambiente como um espaço coletivo, essencial à qualidade de vida presente e futura dos meios físicos e sociais. A educação pressupõe a atuação nos processos socializadores dos indivíduos e grupos. Se estes processos estão relacionados com fatores e aspectos socioambientais, são indispensáveis

Poluição Luminosa: Apague a luz, por favor! artigo de Antonio Silvio Hendges

    [EcoDebate] Muitos pesquisadores afirmam que atualmente as intervenções humanas e seus impactos são comparáveis aos efeitos de uma era geológica e que a partir especialmente da Segunda Revolução Industrial, justifica-se a determinação de um novo período, o holoceno ou tecnógeno, caracterizado pela não existência de espaços sem interferência humana, mesmo quando se tratam de locais preservados, caracterizados como uma “concessão” das atividades antrópicas. Uma das características marcantes das ações humanas no

Meio ambiente, educação ambiental, representações sociais … artigo de Antonio Silvio Hendges

artigo

    [EcoDebate] O meio ambiente no atual contexto de desenvolvimento não pode ser reduzido às preocupações ecológicas naturalistas e/ou conservacionistas. Com a pós modernidade e as sucessivas revoluções industriais, tecnológicas e culturais, há uma completa reordenação das atividades humanas, tornando indispensáveis novas abordagens éticas, filosóficas e educacionais que possibilitem relações com o meio ambiente que considerem os aspectos, influências e impactos das políticas, da economia, da(s) cultura(s) e tecnologias . O

Resíduos e Saneamento: Projeto da Câmara propõe 2024 para adequação dos municípios, artigo de Antonio Silvio Hendges

    [EcoDebate] O Projeto de Lei Complementar 14/2015 que se encontra em análise na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, propõe alterar as atuais legislações sobre os resíduos sólidos e o saneamento básico no Brasil - Lei 12.305/2010 e Decreto 7.404/2010, Política Nacional de Resíduos Sólidos, PNRS e Lei 11.445/2007 e Decreto 7.217/2010, Política Nacional de Saneamento Básico, PNSB - em relação aos planos municipais exigidos e sua implantação

Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN, artigo de Antonio Silvio Hendges

artigo

    [EcoDebate] As Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN estão previstas no artigo 21 da Lei 9.985/2000 que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. É uma das categorias de Unidade de Uso Sustentável e constituem-se de áreas privadas, gravadas com perpetuidade através de Termos de Compromisso dos proprietários, averbados a margem da inscrição no Registro de Imóveis. Tem como objetivos a conservação da diversidade

Unidades de Uso Sustentável no SNUC, artigo de Antonio Silvio Hendges

floresta

    [EcoDebate] A Lei 9.985/2000 estabeleceu no Brasil o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, regulamentando o artigo 225 da Constituição em seus incisos I, II, III e VI. Unidade de Conservação é “espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de

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