Prefeitura propõe municipalização da água em Cornélio Procópio

O Movimento Água da Nossa Gente teve acesso a um projeto de lei de autoria do prefeito de Cornélio Procópio, Amin José Hannouche, que municipaliza o serviço de água e esgoto da cidade, atualmente operado pela Sanepar, empresa pública estadual. O projeto, de número 408/09, foi enviado à Câmara de Vereadores no início desta semana e sua votação está prevista para os próximos dias 17, 18 e 19 deste mês.

O prefeito pretende criar o Fundo Municipal de Saneamento Básico de Cornélio Procópio, o Funsae, que passaria ser o responsável pela administração do serviço e também “com a finalidade de arrecadar e aplicar as tarifas” na cidade. Com a aprovação, todo o sistema de saneamento seria incorporado de imediato pela prefeitura, com o orçamento do Fundo passando a integrar o orçamento do município.

Isso, na prática, municipalizaria o serviço de água e esgoto de Cornélio Procópio. O projeto foi comunicado apenas aos vereadores, sem nenhuma divulgação pública ou consulta a qualquer outra instituição procopense. Tampouco houve alguma discussão anterior com a população sobre o assunto.

Em Curitiba, a notícia também pegou de surpresa a diretoria da Sanepar. A existência do projeto foi revelada aos diretores da estatal pelo Movimento Água da Nossa Gente. Segundo informações obtidas por nós, a diretoria da empresa tinha como certo que o prefeito assinaria a renovação já neste início de ano.

Um projeto como este mexe em questões essenciais para a vida de todos, com um alcance não só na realidade atual, mas também no futuro de Cornélio Procópio. Qualquer decisão sobre este bem comum que é a nossa água só pode ser tomada mediante um debate democrático que envolva toda população.

A surpresa de todos é causada não só pelo surgimento inesperado do assunto, mas também pela falta de transparência política da proposta. Não é concebível que se recorra a procedimentos tão antidemocráticos em uma matéria com tal peso na vida de toda a população. O que choca neste caso não é apenas o objetivo em si, do qual divergimos, mas também a forma de ação, contrária aos valores da cidadania.

A falta de transparência pública do projeto de lei está até mesmo na forma que se pretende impor ao seu encaminhamento na Câmara de Vereadores.

Não foi feita nenhuma divulgação. A imprensa não foi avisada, as instituições da sociedade civil também não receberam informação alguma.

De um modo que só pode causar suspeitas, tudo transcorreu como se houvesse a intenção de esconder da população a existência do projeto até a definitiva aprovação.

O projeto de lei é datado do dia 9 de fevereiro e, no dia 10 do mesmo mês, o presidente da Câmara convocou a votação para os dias 17, 18 e 19, também de fevereiro. Para agravar ainda mais o desrespeito com a cidadania, a votação será feita “extraordinariamente” e pela manhã, às nove horas, totalmente fora da normalidade dos trabalhos legislativos.

Ou seja, a análise e votação de um projeto desta magnitude sofre a restrição do limite de oito dias — com um final de semana no meio, o que diminui o tempo para seis dias. E com o agravante de não ter sido feita nenhuma divulgação para a população. Se não fosse a pronta ação do Movimento Água da Nossa Gente o projeto só viria a público depois de aprovado.

Um projeto como esse rompe com um serviço de qualidade e de respeito ao interesse público, o que a Sanepar vem fazendo há mais de trinta anos. Ao mesmo tempo, a decisão colocará o serviço de água e esgoto numa situação no mínimo duvidosa, abrindo até a possibilidade da privatização deste nosso bem comum.

Neste domingo Cornélio Procópio completa 71 anos. Um fato como este, além de ser um péssimo presente para Cornélio Procópio, traz muita preocupação quanto ao nosso futuro.

* Nota do Movimento Água da Nossa Gente

[EcoDebate, 12/02/2009]

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