Nota pública das comunidades de Fundo de Pasto de Areia Grande sobre morte de trabalhador rural

Areia Grande, Casa Nova (BA), 7 de fevereiro de 2009

Ao final da celebração de sétimo dia do assassinato do companheiro José Campos Braga (nosso Zé de Antero), realizada no dia 7 de fevereiro, em Areia Grande, no sertão da Bahia, com a presença de mais de 300 pessoas das nossas comunidades, firmamos nosso compromisso selado com o sangue de nosso companheiro. O trabalhador rural, José Campos Braga, 56 anos, foi encontrado morto com um tiro de espingarda, no final da tarde do dia 4 de fevereiro, na área de Fundo de Pasto de Areia Grande, município de Casa Nova, no sertão baiano.

A questão da apropriação indevida de terras pelos grandes latifundiários é antiga. Ações por parte do Judiciário sempre estiveram contra nós e nossos direitos sobre a terra na qual vivemos. Até que em dezembro passado, finalmente, foi reconhecido ao Estado da Bahia, pelo Juiz da Comarca de Casa Nova, o direito de discriminar esta terra devoluta e regularizá-la em favor de seus legítimos donos, que somos nós e nossas comunidades, que recebemos em herança de nossos antepassados e fazemos uso coletivo como “fundo de pasto”. O processo de discriminação ainda não chegou ao seu fim, mas tem representado importante vitória de nossas comunidades tradicionais contra a grilagem de terras. Isso atiçou ainda mais os que sempre se acostumaram a vencer com as armas do dinheiro e da violência.

Baseando em indícios mais que suficientes, não temos dúvida que nosso companheiro foi assassinado covardemente a mando de grupos e pessoas que ambicionam nossas áreas e, inconformados com a decisão da Justiça, nos deram esta resposta bárbara e desumana.

Neste momento sentimos que, além dos mandantes e executores, a responsabilidade maior dessa tragédia pesa sobre as autoridades: a União, o Estado, o Judiciário e a Polícia. Exigimos que tomem medidas urgentes para tornar eficaz a ação em favor da justiça que, nesta situação, para nós significa:

* Investigar com isenção, identificar, prender os executores e mandantes do assassinato de José e puní-los exemplarmente com o rigor da lei;
* Garantir a segurança das 330 famílias que moram e trabalham nas comunidades de Areia Grande, criando condições para que não transitem mais neste local, pessoas estranhas e suspeitas;
* Agilizar, por parte das autoridades judiciais, o processo de julgamento da Ação Discriminatória, garantindo, no seu curso, o exercício da nossa posse legítima e tradicional e, por parte do Poder Executivo Estadual, todas as medidas posteriores necessárias para que estas terras possam ser definitivamente regularizadas em nome das Associações de Fundo de Pasto de Areia Grande;
* Apoiar com programas de políticas públicas eficientes nossas organizações para que vivamos em paz, neste regime de Fundo de Pasto, trabalhando e produzindo conforme nossos costumes e assumindo os destinos que nós mesmos queremos para nossas vidas e famílias.

Conclamamos as organizações e pessoas do campo e da cidade a se solidarizarem conosco, assinando esta nossa nota pública e reforçando nossa pressão organizada sobre as autoridades públicas.

Jamais podemos aceitar que estas autoridades, com sua ação direta ou sua omissão, sejam promotoras de acumulação privada dos bens da natureza, de exploração e violência, como a que pesa sobre nós há muitos anos e que hoje chegou ao ponto de tirar a vida de um companheiro.

Nossa terra ferida foi encharcada com sangue do Zé de Antero. Seu sangue não mente. Jamais esqueceremos o marco triste desta morte. Dela, brotaram, porém mais forte a esperança e o compromisso de marcharmos unidos até a vitória final, com a fé que temos em Deus e na nossa união solidária.

Assinam a nota, as comunidades e as entidades abaixo:

Melancia
Riacho Grande
Salina do Brinca
Jurema
Tanquinho
Ladeira Grande
Lagoado
Curibonde
Amalhador
Cacimbas

Entidades

Articulação do Semi-Árido (ASA) – Casa Nova
Articulação Nordeste III das Comunidades Eclesiais de Base (CEB’s)
Comissão Pastoral da Terra (CPT) – Bahia
Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA)
Paróquia de Casa Nova, Bahia
Paróquia de Sobradinho, Bahia
Paróquia Santo Antônio de Juazeiro, Bahia
Pastoral da Juventude do Meio Popular (PJMP) – Sobradinho, Bahia
Setor Diocesano de Comunicação (SEDICA) – Juazeiro, Bahia
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Remanso, Bahia
Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado da Bahia (APLB) – Casa Nova
SINTAGRO
União das Associações de Fundo de Pasto (UNASFP) – Casa Nova

* As entidades que quiserem se solidarizar conosco, favor enviar sua adesão através do e-mail: cptba@cptba.org.br

** Nota enviada por Érika Dourado, da Articulação Popular pela Revitalização da Bacia do São Francisco

[EcoDebate, 10/02/2009]

Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta que envie um e-mail para newsletter_ecodebate-subscribe@googlegroups.com . O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.