Alpercata, no Vale do Rio Doce: Polícia notifica prefeitura por lixo em área de preservação

A Prefeitura de Alpercata, no Vale do Rio Doce, a 330 quilômetros de Belo Horizonte e com 7,1 mil habitantes, foi notificada ontem pela Polícia Militar do Meio Ambiente (PMMA) de Governador Valadares, por manter, sem nenhum tipo de licença ambiental, um depósito de lixo urbano numa Área de Preservação Permanente (APP) localizada às margens da BR-116 e de um córrego. De acordo com a PMMA, a prática vem ocorrendo há meses e foi denunciada por moradores da cidade. A ocorrência foi encaminhada para o Ministério Público e técnicos do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) devem visitar o local ainda hoje para verificar a denúncia. Por Daniel Antunes, Estado de Minas, 18/01/2008

Segundo o cabo da PM Márcio Marcelino, cerca de uma tonelada de lixo era despejada diariamente na área através de carroceiros, contratados pela prefeitura para fazer a coleta do lixo urbano. O município tem projeto para construir um aterro controlado, que está engavetado por falta de recursos. No entanto, o local destinado à construção e hoje usado como lixão foi invadido por cerca de 60 famílias, que construíram suas casas e estão em situação de risco, podendo contrair doenças diversas, já que o material não passa por triagem alguma. “Determinamos que a prefeitura suspenda imediatamente o despejo do lixo em áreas onde não há autorização”, disse Márcio Marcelino.

O secretário Municipal de Obras José Raimundo Medina informou que a prefeitura não tem outro local para despejar o lixo e disse não saber como resolver o problema a curto prazo. “Não temos dinheiro para construir um aterro sanitário. Recentemente tentamos fazer uma parceria com outras três cidades da região (Itanhomi, Capitão Andrade e São Geraldo do Tumiritinga) para montarmos uma usina de reciclagem, mas o projeto esbarrou na falta de recursos”, alegou.

Com relação às famílias que invadiram o terreno, o secretário disse que a administração entrou na Justiça com um pedido de reintegração de posse. “As invasões estão ocorrendo desde a administração passada e já fugiu ao nosso controle. Esperamos uma resposta da Justiça para retirarmos as famílias de lá.” A dona-de-casa Maria Augusta da Silva, de 51 anos, que construiu sua casa há cinco anos na área, reclama do mau-cheiro no local. “Aqui as crianças estão sempre com dor pelo corpo e febre. Acho que o problema é a quantidade de lixo em estado de decomposição que é jogado aqui, como comida e até animais”, reclamou.

MULTA

A Deliberação Normativa 52/2001 do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) determina a municípios mineiros que licenciem aterros controlados, aterros sanitários e usinas de triagem e compostagem, para pôr fim aos lixões. O aterro controlado confina os resíduos em uma área específica e diariamente o lixo deve ser coberto com material inerte, como terra. Ele também deve ser cercado, ter um vigia e não permitir a entrada de catadores. Todos os municípios mineiros que têm menos de 50 mil habitantes devem adequar seus lixões para aterro controlado, sob pena de multa. O programa Minas Sem Lixões da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) mostra que em fevereiro do ano passado o estado ainda tinha 519, dos 853 municípios, usando o depósito a céu aberto como forma de destinar seu lixo.