Teste para as instituições, artigo de Montserrat Martins

 

 

[EcoDebate] Você não pode fazer o que acha certo, da sua cabeça, porque considera que é “justo”, não se pode fazer “justiça pelas próprias mãos”, ou o chamado “exercício arbitrário das próprias razões”. O que caracteriza a civilização são as regras para o convívio em sociedade, que para isso criou o Estado e suas instituições.

Fazer o que dá vontade sempre é uma tentação, não fossem os limites legais. As pessoas seguidamente testam esses limites, inclusive os governantes, extrapolando dos poderes do seu cargo. Estamos na era de debates sobre a legalidade dos atos políticos, mais do que em qualquer outra época.

Um caso desafiador, para as instituições, agora, é um Presidente do Brasil indicar o próprio filho para Embaixador nos Estados Unidos. Um ato sem precedentes nas democracias ocidentais e nas nações em geral, apenas o Rei da Arábia Saudita fez isso até agora.

Não somos uma monarquia absolutista, onde o Rei faz o que bem entende, seus atos tem de passar por aprovação das instituições. A nomeação de embaixador depende de aprovação do Senado Federal, a começar pela Comissão de Relações Exteriores, que avalia o currículo do indicado, que é submetido a uma sabatina, após o que existe uma votação secreta. Se o nome for indicado, vai para o plenário do Senado. Os critérios previstos são o currículo, a experiência profissional e a aptidão para o cargo.

Para ser Diplomata de carreira, qualquer cidadão com curso superior deve ser aprovado no Concurso de Admissão do Instituto Rio Branco, órgão ligado ao Ministério das Relações Exteriores. O curso dura dois anos, em período integral. A prova inclui Português (com interpretação de questões e redação), História Mundial e do Brasil, Inglês, Francês, Espanhol, Geografia, Política Internacional, Direito e Economia.

A carreira diplomática inclui inúmeros passos e o auge da carreira é chegar a ser Embaixador. É possível uma indicação política de um Embaixador sem ser Diplomata de carreira, com todos os requisitos acima? Sim e há precedentes, que deveriam se justificar pelo suposto saber do indicado, que tem de ser avaliado , sabatinado e aprovado pelo Senado.

Virou meme o filho indicado dizer que está qualificado porque além de falar inglês e espanhol, já fritou hambúrguer nos Estados Unidos. Uma declaração “sem noção” que evidencia seu despreparo para tão nobre função, que deveria representar o país em alto nível.

O Presidente indicar o filho não é o pior cenário, o pior será se o Senado aprovar. Porque se existem instituições, elas tem de funcionar quando são testadas. Somo um país civilizado ou uma monarquia absolutista ?

 

Montserrat Martins, Colunista do EcoDebate, é Psiquiatra, autor de “Em busca da alma do Brasil”.

 

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 22/07/2019

[cite]

 

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