Por Henrique Cortez

Os jogos de azar foram proibidos no Brasil em 1946, mas não deixou de ser discutido na sociedade e no Congresso Nacional. Em parte porque é uma proibição em termos, uma vez que os jogos estatizados (loterias, raspadinhas, etc.) e as apostas nas corridas de cavalos são legalizados.

A proibição também não eliminou a demanda, que continua apostando nos jogos ilegais, como o jogo do bicho, cassinos clandestinos, máquinas caça-niqueis e outros.

Inúmeros projetos de legalização foram apresentados no Congresso, acabando por serem arquivados ou vetados. A última iniciativa, que propunha legalização dos jogos de azar, foi arquivada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, em março de 2018. Os senadores aprovaram o relatório em separado de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) sugerindo a rejeição da medida.

“O Congresso Nacional sepultou, em definitivo, este absurdo. Em um momento em que o Brasil debate problemas de segurança pública, aprovar um projeto que facilita ações de tráfico de drogas e armas e vulnerabiliza a saúde dos cidadãos seria o Congresso dar um tiro na própria cabeça”, afirmou Randolfe.

O assunto, na verdade, não foi sepultado. Em maio deste ano, foi lançada a Frente Parlamentar Mista pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos, sob a coordenação do deputado Bacelar (Podemos-BA), em apoio Projeto de Lei 442/91 sobre a legalização dos jogos, que está pronto para ser analisado.

E pesquisa realizada junto aos Deputados Federais indica que 52% são favoráveis à legalização dos jogos de azar no Brasil. A sondagem feita com os deputados federais sobre a legalização dos jogos de azar no Brasil, incluindo os cassinos, mostra que já há uma maioria favorável a lei, com 52,1% dos deputados federais favoráveis a legalização dos jogos como cassinos, jogo do bicho, bingos, videojogo e jogo online, como previsto no substitutivo ao PL 442/91.

Então, o assunto permanece em aberto, inclusive porque, atualmente, há quem opte por apostar nos cassinos em países em que o jogo é legalizado. Isto é possível viajando para estes países ou jogando nos cassinos instalados nos navios de cruzeiro, que permitem o jogo assim que o navio deixa nossas águas territoriais.

Outra possibilidade, de crescente popularidade, está nos cassinos online, cujas plataformas de apostas estão instaladas em servidores que operam em países em que o jogo é legalizado.

Nestes casos, os apostadores devem entender que estão jogando sob o marco regulatório dos países em que estão apostando. Estes jogos estão legalizados, mas a legislação de proteção ao apostador varia de país para país e a legalização não significa, necessariamente, que os direitos do apostador estão garantidos.

Outra questão extremamente relevante, é que os jogos de azar podem ser viciantes, o que pode colocar a saúde e as finanças dos apostadores em risco.

Reportagem de Will Chalk, no site da BBC, ‘Gambling: Why is it so addictive?’, destaca que uma vitória do jogo produz dopamina (neurotransmissor que nos faz sentir bem), também estimulada por drogas que causam dependência.

Em suma, o tema está em pauta, mas, para avançar em uma direção ou outra, precisa ser amplamente discutido com a sociedade, porque seus impactos, positivos e negativos, são relevantes demais para serem ignorados.

Referências:

Reportagem de Will Chalk, no site da BBC, ‘Gambling: Why is it so addictive?‘ (Jogo: Por que é tão viciante?, em tradução livre)

Lançada Frente Parlamentar Mista pela aprovação do Marco Regulatório dos Jogos

Comissão do Senado rejeita projeto que propunha legalização dos jogos de azar

Pesquisa realizada junto aos Deputados Federais indica que 52% são favoráveis à legalização dos jogos de azar no Brasil

 

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 03/07/2019

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