Agricultura familiar, saúde e meio ambiente, Parte 2/3, artigo de Roberto Naime

 

Agricultura familiar, saúde e meio ambiente, Parte 2/3, artigo de Roberto Naime

[EcoDebate] MOREIRA (2013) assevera que existem vários países da América Latina que têm programas de alimentação escolar, mas na maioria deles as ações públicas são pequenas ajudas, temporárias e com baixo conteúdo nutricional.

Em poucos países, como Brasil, Panamá e Chile, as refeições são asseguradas durante todo o ano letivo e em caráter nacional. Mas nos dois últimos países mencionados, a alimentação não é para todos.

No Chile todos os alunos desfrutam do mesmo tipo de alimento, mas o seu pagamento ou isenção depende da condição econômica da família.

Na Europa, a alimentação escolar sempre foi tida como um direito da população e primordial para a educação. Porém este cenário foi se alterando para uma prática em que as crianças saem da escola para ir almoçar em casa ou nas proximidades.

Análises dos programas públicos desses países não deixam claro qual a integração dos mesmos com as compras locais, pois poucos os países europeus ainda oferecem uma alimentação escolar gratuita e permanente.

Todos os países têm adotado políticas públicas que promovam o consumo, a produção sustentável e o abastecimento de frutas e hortaliças, visando a segurança ambiental e nutricional e a promoção da saúde da população.

Pesquisas demonstram que frutas e hortaliças, cuja produção tenha controle ou ausência de utilização de agroquímicos, desempenham função protetora no surgimento de doenças crônicas não transmissíveis.

Uma dieta com grande quantidade e variedade de frutas e hortaliças está associada à prevenção dos casos de câncer, o baixo consumo desses produtos está relacionado à cerca de 31% das doenças isquêmicas do coração e 11% dos casos de derrame.

Já está comprovada, também, a redução no risco de desenvolvimento de doenças cardiovasculares proporcionada pela combinação de antioxidantes, micronutrientes, substâncias fitoquímicas e fibras encontradas nesses alimentos.

A mudança nas compras de alimentos começou no final da década de 1990. Baseada em uma legislação nacional que tentava barrar a importação de carnes bovinas contaminadas pelo mal da vaca louca, em favor de alimentos produzidos localmente, em particular os integrais e orgânicos.

Quando a administração municipal iniciou uma verdadeira revolução no sistema de alimentação escolar. Desde a constatação de que os jovens estavam cada vez mais obesos e que os saudáveis hábitos de consumo estavam sendo abandonados, foi iniciado um trabalho novo.

Na cidade de Londres os gestores públicos voltaram a se preocupar com questões que haviam sido afastadas das preocupações em relação à alimentação escolar britânica a necessidade de reverter o crescimento da obesidade, de promover a redução dos impactos ambientais e adotar políticas de inclusão social.

A partir de incentivos, os administradores distritais foram motivados a adotar uma agenda de compras locais, visando também à qualidade dos produtos “in natura”.

No Brasil, o consumo de hortaliças e frutas com selo de qualidade, informando que o produto está com níveis de resíduos de agrotóxicos e ingredientes ativos permitidos pela legislação, ainda é mais vinculado à população de maior poder aquisitivo, sendo facilmente comprovado pela análise da frequência dos grandes supermercados e feiras de produtos orgânicos.

Com relação ao sistema brasileiro de produção de alimentos, de uma maneira geral, se percebe que os órgãos de extensão rural vêm lutando contra o uso indevido de agrotóxicos e a classe agronômica.

E os produtores, vêm pleiteando o registro pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) de produtos químicos para aplicação em culturas agrícolas de produção em pequena escala.

Isto porque a legislação brasileira dificulta as boas práticas agrícolas por não disponibilizar para as pequenas culturas (“minor crops”) e as hortaliças em particular, um número suficiente de ingredientes ativos para combate a doenças e pragas agrícolas.

Os produtos registrados não cobrem todas as culturas, conduzindo o agricultor familiar a ações de uso indevido de agrotóxicos, com a conivência do engenheiro agrônomo responsável pelo receituário agronômico que se encontrando num impasse entre seguir a lei ou seus conhecimentos técnicos, procura ajudar o agricultor prescrevendo o produto registrado para um determinado cultivo que, mas que na verdade será utilizado em outro.

Os interesses da indústria de agrotóxicos e da indústria de gêneros alimentícios nem sempre são totalmente compatíveis, do ponto de vista ambiental, o que tem criado uma importante questão para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), na relação com os agricultores.

 

Dr. Roberto Naime, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.

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* Para acessar a 1ª parte desta série de artigos, clique aqui

 

Referências:

BELIK, W. E SOUZA, R. (2009). “Algumas reflexões sobre os programas de alimentação escolar na América Latina”. Planejamento e políticas públicas Ipea nº 33 jul/dez.2009, p.103-122.

BRASIL. Lei da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006).

BRASIL. Lei nº 11947, de 16 de junho de 2009.

CHALITA, M. A. N. & CARVALHO, Y. M. C. “Potencialidades do envolvimento social em torno da construção do selo de qualidade ambiental na região das cabeceiras do Tietê”. Textos para discussão. São Paulo. TD-IEA n.20/2010.

FAO – Irrigation and drainage paper 55, Rome, 1996. 101p.
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/agropecuaria/lspa/lspa_201304comentarios.pdf . Acesso em 19/05/2013.

SILIPRANDI, E. e BELIK, W., “A agricultura familiar e o atendimento à demanda institucional das grandes cidades”. In: Corá, M. A. J., Belik, W. (Orgs.). Análise da inclusão da agricultura familiar na alimentação escolar no estado de São Paulo. São Paulo: Instituto Via Pública, 2012. Disponível em: http://www.mda.gov.br/portal/saf/arquivos/view/alimenta-o-escolar/arquivos-2012/Publica%C3%A7%C3%A3oNutreS%C3%83OPAULO.pdf. Acesso em: 18/01/2012.

VEIGA, J. E., “Debates- Agricultura familiar e sustentabilidade”. Cadernos 396 de Ciência & Tecnologia, Brasília, v.13, nº 3, p.383-404, 1996.
www.agricultura.gov.br/arq…/Hortalicas/…/A_Politica_Nacional de Alimentação e Nutrição e as Iniciativas para aumentar o consumo de frutas e hortaliças no Brasil.pdf. Acesso em16/12/2011.

www.cati.sp.gov.br/projetolupa/index.php.{acesso em 16/01/2012}.

www.fao.org/fcit/fcit-home/en {acesso em 07/6/2013}

www.ceplac.gov.br/radar/artigos. Acesso em 08/06/2011.

MOREIRA, Magda Regina Santiago, Um olhar sobre a agricultura familiar, a saúde humana e o ambiente, Cienc. Cult. vol. 65 no. 3 São Paulo July 2013

 

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 26/02/2019

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