O problema não é o licenciamento ambiental: O PROBLEMA É FAZER LICENCIAMENTO DE FACHADA! artigo de Roberta Pohren

O problema não é o licenciamento ambiental: O PROBLEMA É FAZER LICENCIAMENTO DE FACHADA! artigo de Roberta Pohren

[EcoDebate] O problema são os interesses….é a forma como algumas pessoas envolvidas na cadeia do licenciamento atuam (desde o responsável técnico, consultor, empreendedor, servidor, advogados, políticos, cidadãos, etc.): desde a omissão até à ganância…o problema é a FALTA DE ÉTICA!

De forma muitíssimo simplificada, desde o responsável técnico que omite informações, atende dezenas de empresas sem ao menos conhecer e visitar seus processos; consultor que ingenuamente preenche os dados com “algum errinho”; empreendedor que “justificadamente” quer diminuir custos, e que nunca sabe das implicações socioambientais – mas, das tributárias sabe bem; servidor que está sobrecarregado com centenas de processos e acaba não podendo investir o tempo e dedicação devidos; fiscais que nem sempre têm viaturas e autonomia e/ou vontade para efetivamente exercerem seu poder de polícia; advogados que usam do direito ambiental para que seus representados não cumpram a legislação ambiental e não assumam as multas de suas infrações; políticos, etc.)……as enumerações não acabariam.

O LICENCIAMENTO É SIM A FERRAMENTA QUE MAIS ASSEGURA ALGUM NÍVEL DE PROTEÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL DENTRO DA NOSSA TÃO DESRESPEITADA POLÍTICA AMBIENTAL!

Será que adianta mudar o nome do instrumento, criar uma “nova modalidade de autorização”, copiar protocolos europeus de controle e concessão de uso de recursos ambientais?

Não é enfraquecendo essa importante conquista das ultimas décadas que iremos avançar: há sim que se atuar no fluxo envolvido!

A expedição de uma licença não é um simples ato burocrático/documental!

Não pode simplesmente ser apressada e simplificada: avaliar a complexidade do ambiente requer sim estudos qualificados e pode implicar em tempo maior, em complementação de dados – entregues muitas vezes propositalmente incompletos e falhos!

Não há que se falar em celeridade quando implica ignorar potenciais custos ambientais e sociais!

Sim, nem todas as atividades podem ser realizadas em quaisquer lugares: uma licença pode e deverá ser negada quando não houver viabilidade ambiental para realização da atividade!

Sim, não é o mercado e suas pressões políticas que deve regular essas decisões: QUALQUER MOTIVAÇÃO PARA EMISSÃO DE UMA LICENÇA AMBIENTAL REQUER PARECER TÉCNICO QUALIFICADO E IMPARCIAL! E que deverá ser respeitado – não desqualificado.

E o LICENCIAMENTO há que ser sustentado pelo MONITORAMENTO das condições de operação dos empreendimentos e a FISCALIZAÇÃO periódica. Esse ciclo tem que ser mantido – mesmo que implicando em eventuais suspensão de atividades, embargos, etc.

Temos todo o aporte jurídico necessário, falta que se cumpram suas implicações, que todos órgãos assumam efetivamente suas responsabilidades, que as administrações públicas não descredibilizem seus órgãos ambientais, mas, sim, INVISTAM NA SUA ESTRUTURA e QUEIRAM QUE AS FISCALIZAÇÕES, EXIGÊNCIAS E APLICAÇÃO de MULTAS SEJAM DE FATO REALIZADAS, e que ALGUMAS EMPRESAS ACEITEM QUE SIM OS CUSTOS AMBIENTAIS DEVEM SER INCORPORADOS POR ELAS, SIM PRECISAM REDUZIR SUAS MARGENS DE LUCROS!]

Sim, isso pode ir contra toda perspectiva de modelo econômico que existe! E ESTE É O PONTO: HÁ QUE SE ASSUMIR QUE O ATUAL MODELO ECONÔMICO NÃO SE SUSTENTA!

Sim, muitos podem dizer que é discurso de ambientalista…não importa.

Sim, isso tudo é óbvio! Sim, muitos podem não gostar disso.

Não se trata de gostar disso ou não, de concordar ou não: tecnicamente e termodinamicamente é um fato.

Nada muda o fato de que explorar recursos neste planeta não pode seguir uma ótica capitalista, predatória, egoísta e mercantilista. Precisamos aprender a produzir, a sobreviver com uma nova perspectiva.

Temos que assumir a centralidade das questões ambientais em todas decisões atuais, e treinar o olhar e os punhos para exigir a implementação de políticas públicas que promovam proteção ambiental e qualidade de vida:

• Qual valor de todas vidas perdidas? De todo sofrimento e desespero das famílias?
  
• Qual o preço de um rio inteiro morto? De todos animais e plantas morrendo aos poucos?
  
• Como compensar os danos de toda uma bacia hidrográfica multidiversa?
  
• Como afrouxar as leis do licenciamento ambiental?
  
• Como permitir auto-licenciamento?
  
• Como aceitar a impunidade diante de tantos crimes ambientais?
  
• Como aceitar que todos esses danos ambientais não sejam evitados nem reparados?
  
• Como conviver com todos os passivos ambientais pós-exploração sem garantia de segurança nenhuma?
  
• Como liberar mais agrotóxicos perigosos em nosso território?
  
• Como ignorar a gravidade do aquecimento global?
  
• Como cogitar liberar a caça?
  
• Como desrespeitar direitos adquiridos de todas as minorias?
  

O LUCRO NÃO PODE CONTINUAR DITANDO AS REGRAS.

Flexibilizar as regulações envolvidas nas temáticas ambientais atenta contra a vida de todos.

É PRECISO REVER, FREAR, PROCURAR CONVERGÊNCIAS, COOPERAR.

Há limites pra se respeitar!! E já deveríamos estar fazendo isso há séculos.

ÉTICA E RESPEITO, é simples.

Roberta Pohren

Professora universitária federal – Dra. em Ecologia

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 22/02/2019

[cite]

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