Reflexão a cerca da Gestão Ambiental: atribuições para o desenvolvimento sustentável em meios de hospedagem, artigo de Áurea Nascimento de Siqueira Mesquita

REFLEXÃO A CERCA DA GESTÃO AMBIENTAL: ATRIBUIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM MEIOS DE HOSPEDAGEM

Áurea Nascimento de Siqueira Mesquita

Graduada em Geografia –UFPE

Mestranda em Desenvolvimento e Meio Ambiente- PRODEMA -UFPE

INTRODUÇÃO

O marco das discussões sobre a crise ambiental, inciou-se a partir do ano de 1957, através de um estudo a cerca das emissões de CO2, impulsionado pelo desenvolvimento econômico, tornando evidente as consequências ambientais a partir da década de 60, e sendo refletidas pelos padrões dominantes de produção dos bens de consumo (LEFF, 2001). A intensificação desse crescimento econômico impulsionou os problemas ambientais tornando-os visível para os países desenvolvidos, afetados pela Revolução Industrial (DIAS, 2009).

Nesta mesma década, a percepção dos problemas ambientais, tornou evidente através da denúncia dos usos de pesticidas e inseticidas altamente químicos nos Estados Unidos da América, por meio da publicação do livro Silent Spring (Primavera Silenciosa), pela bióloga Rachel Carson, que teve uma grande repercussão pública, sendo vendido mais de meio milhão de cópias em 1963, e traduzindo para 14 países (MCCORMICK, 1992).

Rachel Carson, trabalhou em US Fish and Wildife Service (Departamento de Caça e de Vida Selvagem dos Estados Unidos da América), teve o privilegio de estudar sobre as questões relacionadas ao uso dos pesticidas, assim escreveu seu livro como um alerta da sociedade dos riscos que os pesticidas químicos podem causar para sociedade e o meio ambiente (DIAS, 2009. P. 13).

O livro Primavera Silenciosa, foi um alerta, ocasionando diversos impactos para fauna e flora, com inúmeras consequências para o planeta terra e a vida do ser humano, sendo um marco histórico nas questões ambientais.

Na década de 60, no Brasil, inciou-se o processo de industrialização, a saída do homem do campo a cidade em busca de emprego e melhores condições de vida. Neste período de transformações na conjuntura brasileira, diversos impactos ambientais a partir do desenvolvimento econômico no setor industrial. Por essa razão, foram criados vários órgãos na área ambiental, para discussão e minimização da degradação do ambiente natural.

No ano de 1968, três encontro marco fundamentais para o enfrentamento dos do problemas ambientais mundiais na década de 70, com a Conferência de Estocolmo (1972), o governo brasileiro fundou no ano de 1973, a Secretária de Meio Ambiente (SEMA), a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB) do Estado de São Paulo, e vários outros órgãos com o objetivo de conservação dos ambientes naturais devido ao processo de industrialização brasileira ( DIAS, 2009).

Posteriormente surgiram outros programas de fomento das questões ambientais, devido às discussões Mundiais de 1968 em Roma na Itália, a de 1972 na cidade de Estocolmo, na Suécia, em 1968 em Paris promovido pela UNESCO, sendo marco para tais discussões sobre o meio ambiente, mobilizado por muitos países questionando a racionalidade da crise ambiental e os paradigmas a cerca do crescimento econômico sendo negada a natureza (LEFF, 2001).

Na década de 70, o Clube de Roma, preconizava a desaceleração do desenvolvimento indústria nos países desenvolvidos, e a redução populacional nos países subdesenvolvidos. As discussões a cerca da questão ambiental, favoreceram para novas temática internacionais, através da Convenção sobre o Comércio Internacional de espécies ameaçadas da fauna e flora silvestres (1973), Conferência das Nações Unidas sobre a Água (1977), Conferência Mundial sobre o Clima (1978) e dentre outras que marcaram essa década de 70.

De acordo com Boff (2015) o conceito de sustentabilidade é recente, originando das reuniões da Organização das Nações Unidas – ONU, na década de 70, quando surgiu a necessidade de pensar crescimento populacionais e as limitações dos recursos naturais. Neste contexto, em Estocolmo surgiu a Primeira Conferência Mundial sobre o Homem e o Meio ambiente (1972), criando o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e foi publicado no relatório chamado por Limites do Crescimento, no mesmo ano, prevendo as catástrofes através da contaminação no período de 100 anos e a escassez dos recursos naturais

Na década de 80, as necessidades direcionadas aos problemas ambientais impulsionaram a criação da Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD), administrada pela ex-ministra na Noruega Gro Harlen Brundtland, cujo objetivo era propor mudanças globais em relação ao meio ambiente e o desenvolvimento.

Em 1984, foi realizada outra Conferência que originou a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (1984) que apresentava “agenda global para a mudança” (Boff, 2017). No ano de 1987 com o relatório da ministra da Noruega Gro Harlem Brundland, surgi o “Nosso Futuro comum” ou Relatório de Brundland, definindo conceito de desenvolvimento sustentável empregado para “atender as necessidades da geração atual, sem comprometer as necessidades da geração futura” (BRAGA, 2000). O documento “Nosso Futuro Comum”, contribuiu para repercutir os debates posteriores na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), realizada no Rio de Janeiro no ano de 1992 (DIAS, 2009).

Na década de 90, final do Século XX, as mudanças voltadas para as questões ambientais, começaram a ter um posicionamento na agenda global, tornando assunto obrigatório em diversos encontros internacionais, surgindo cinco documentos importantes como: a Agenda 21, o Convênio sobre a Diversidade Biológica (CDB), o Convênio sobre as mudanças climáticas, o Convênio sobre a Diversidade Biológica e o Programa das Nações Unidas para o Século XXI, mais conhecido como Agenda 21, todos direcionados as questões ambientais (DIAS, 2009, p.19).

A partir desse relatório a Assembléia das Nações Unidas apresenta a continuidade da discussão e contribuindo para a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento realizado na Cidade do Rio de Janeiro, no Brasil em 1992, produzindo vários documentos, sendo um dos principais a Agenda 21 e a carta do Rio de Janeiro (Boff, 2017).

A Eco- 92 do Rio de Janeiro foi outro marco fundamental para a preocupação com o desenvolvimento sustentável, tendo o direito a uma vida em harmonia com a natureza (ONU, 2012). De acordo com Boff (2017), neste contexto histórico, favorecido pela queda da União Soviética (URSS) e do Muro de Berlim teve grandes disputas pelos interesses econômicos especialmente pelas grandes potências mundiais na discussão de novas alternativas de energias renováveis para substituição de petróleo.

Por essa razão, o termo desenvolvimento sustentável surgiu a partir dessas discussões através da preocupação acerca das questões ambientais que segundo Boff 2017, p. 137:

“O desenvolvimento sustentável resulta de um comportamento consciente e ético face aos bens e serviços limitados da Terra. De saída impõe um sentido de justa medida e de autocontrole contra os impulsos produtivistas e consumistas, aos quais estamos acostumados em nossa cultura dominante”.

Nesta perspectiva, Boff (2015 p.20) salienta que:

“A sustentabilidade de uma sociedade se mede por sua capacidade de incluir a todos e garantir-lhes os meios de uma vida suficiente e decente. Ocorre que as crises que assolam todas as sociedades esgarçaram o tecido social e jogaram milhões na marginalidade e na exclusão.”

Neste contexto, marcado por grandes transformações históricas, percebe-se que conceito de desenvolvimento sustentável, evoluiu para o termo “Triple Bottom Line”, conforme Elkington (1994), a sustentabilidade apresenta três pilares fundamentais (ambiental, econômico e social), de acordo com a Figura 1. As empresas baseado nesse tripé da sustentabilidade, deve contribuir para o reconhecimento de novas tecnologias que apresentem crescimento e diminuição dos recursos naturais que possibilitará de forma gradativa responsabilidade ambiental e social.

Figura 1: Triple Bottom Line

Fonte: Assessoria Sustentabilidade (Trilha), 2018.

Os três pilares apresentam as vantagens que a empresa pode receber a partir do momento que passam a assumir a responsabilidade de ser sustentável, impondo modificações que venham reduzir os impactos ambientais, atendendo as leis e utilizando tecnologia limpa.

A importância diante da visão de uma economia mais sustentável, salientando dentro dos princípios das questões ambientais e sociais inserida no espaço empresarial, tornado “Triple Bottom Line” uma forma de atender os interesses do desenvolvimento sustentável com alternativas que venham reduzir os impactos negativos ocasionados pelo sistema econômico capitalista (Figura 2).

Figura 2: Modelo de Desenvolvimento Sustentável

Fonte: Adaptado de Coral, 2002.

A partir desta retórica sobre o desenvolvimento sustentável, surgi à necessidade da implantação do Sistema de Gestão Ambiental (SGA), sendo o principal instrumento na conjuntura de desenvolvimento para empresas e indústrias de forma sustentável.

Nesta circunstância, o conceito por intermédio da Organização Internacional de Normalização (ISO) para definir a respeito do Sistema de Gestão Ambiental:

[…] é um meio gerencial que as empresas dispõem para obter o controle e o acompanhamento organizacional ambiental. Pode ser entendido como um conjunto de ações (procedimentos e controles) e recursos (humanos, financeiros, materiais) organizados e que tem como objetivo garantir que os produtos e atividades da empresa sejam ecologicamente corretos. É um sistema criado para implementar e acompanhar as atividades de proteção ambiental. Suas diretrizes são: organizar, planejar, atribuir responsabilidade, prever recursos materiais e humanos, determinar procedimentos para atender assim, a uma “Política Ambiental” e as expectativas de desempenho, conforme as exigências da ISO 14001 (ABNT, 2001, p.2)”.

Para Dias (2009, p. 32), a Gestão Ambiental é o principal instrumento de desenvolvimento sustentável nas empresas, sendo vinculadas a instituições públicas, volta para as questões ambientais. Nesta perspectiva o autor defini Gestão Ambiental como:

[…] a expressão utilizada para se denominar a gestão empresarial que se orienta para evitar, na medida do possível, problemas para o meio ambiente. Em outros termos, é a gestão cujo objetivo é conseguir que os efeitos ambientais não ultrapassem a capacidade de carga do meio ambiente onde se encontra a organização, ou seja, obter-se um desenvolvimento sustentável.

Dentro dessa vertente a SGA consiste em uma série de medidas para ser aplicada em uma escala de curto prazo, apresentando técnicas de acordo com as normas necessárias e destinada a cada tipo de empreendimento.

A implantação do SGA, para organizações estabelece melhorias na qualidade de vida dos funcionários e para os consumidores, favorecendo a empresa melhores condições no mercado e se destacando para as concorrências, beneficiando o meio ambiente com alternativas e práticas sustentáveis com responsabilidade social.

A gestão ambiental é para reduzir os impactos ambientais ocasionado pelo processo das indústrias, sendo realizadas a partir das iniciativas dos empreendimentos, que segundo Klassen e McLaughlin (1996), a gestão ambiental, tem estratégias funcionais, operacionais, por parte da corporativa, divulgando o desempenho ambiental do empreendimento, tornando público e sendo avaliado pelo mercado consumidor.

O SGA pode contribuir para redução dos custos do empreendimento e a minimização dos desperdícios. É importante destaca que através do SGA, as possibilidades de implantação para certificação ambiental, são fundamentais melhorando e contribuindo para a política ambiental. As mudanças decorrentes da prática de gestão ambiental podem apresenta um bom desempenho financeiro, tanto pela redução dos custos como por ganho no mercado, como demonstra a Figura 3.

Figura 3: A Gestão ambiental e a relação sobre o rendimento empresarial

Fonte: Klassen e McLaughling (1996).

Observa-se na Figura 3 que um sistema de gestão empresarial, apresenta uma infraestrutura capaz de reduzir os impactos negativos para o meio ambiente contribuindo com as políticas públicas voltadas para questão ambiental, através de um sistema correspondente a necessidade do mercado e ao meio ambiente.

SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL EM MEIOS DE HOSPEDAGEM PARA SUSTENTABILIDADE

Os meios de hospedagem usufruem de áreas dominadas pelas atividades turísticas, que necessitam de ambientes propícios de recursos naturais para atender as necessidades do empreendimento e dos visitantes.

Devido à ausência de planejamento incorporada pelos empreendimentos, surge a necessidade do Sistema de Gestão Ambiental, com o objetivo de garantir o desenvolvimento sustentável, contribuindo com a qualidade do estabelecimento hoteleiro e com o retorno financeiro.

No final da década de 1990 a início do ano de 2000, o Brasil começou a ter iniciativas para registrar os empreendimentos hoteleiros, a com os Programas como Hospedes da Natureza, da ABIH, Melhores Práticas em Ecoturismo (MPE), e do Sistema de Gestão Ambiental na Área de Turismo Inmetro – ABNT e o Sistema de Gestão da Sustentabilidade para Meios de Hospedagem da NBR 15401 (NORONHA, 2015). Todos esses registros voltados para os empreendimentos hoteleiros com a finalidade de contribuir para o SGA, a partir das iniciativas que apresente benefícios aos empreendimentos e aos hóspedes.

REDE BRASILEIRA DE PRODUÇÃO MAIS LIMPA (RBPL)

De acordo com o Conselho Empresarial Brasileiro para Desenvolvimento Sustentável – CEBDS (2002), foi criado no ano de 1999, pela coordenação da CEBDS, a Rede Brasileira de Produção Mais Limpa (RBPL), voltada para promoção do desenvolvimento sustentável, através do com conceito de ecoeficiência e metodologia para Produção Mais Limpa (PmaisL), contribuindo para o aumento da competitividade, responsabilidade ambiental, inovação no setor de produção do Brasil.

O Pmaisl, é uma estratégia ambiental para prevenção da poluição nos empreendimentos, sendo utilizado de modo que venha reduzir os resíduos gerados, contribuindo para redução dos riscos ao meio ambiente e a todos os seres vivos, trazendo benefícios a todos e economia para o estabelecimento (CEBDS, 2004).

Para os empreendimentos hoteleiros, o Pmaisl apresenta como principal foco a conscientização prevenindo a poluição do ar, água e do solo, promove o processo mudança no produtivo, afim de torná-lo mais limpo, promove a mudança interna dentro da empresa , favorecendo por meio da capacitação dos funcionários e etc. Através da implantação da Pmaisl, reduzindo os impactos negativos com o meio ambiente, tendo maior aproveitamento dos recursos naturais e a sensibilização ambiental para toda empresa e para os hóspedes.

SISTEMA PCTS – PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO

Os meios de hospedagem para realização das suas atividades é necessário parcerias (comunidade, atividade turística, restaurante, fornecedores, funcionários e os próprios hóspedes) que venham contribuir para o desenvolvimento do empreendimento, sendo que de uma maneira ou outra agride o ambiente (GONÇALVES, 2004). O PCTS, contribui para o setor de micro e pequenas empresas dos setores do turismo e da hotelaria desempenhando como base as áreas econômicas, ambiental, cultural e social, tendo como objetivo:

• Desenvolver o Sistema Brasileiro de Normas e de Certificação em turismo sustentável;

• Divulgar informações voltadas para tecnologia e boas práticas sustentáveis, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida, segurança, responsabilidade social e ambiental no setor do turismo;

• Contribuir para capacitação dos profissionais para prestar assessoria técnica às empresas;

• Promover subsídios para ser implantado boas práticas sustentáveis nas pequenas e micro empresas;

• Promover a partir da imagem da empresa em âmbito internacional;

• Desenvolver debater sobre sustentabilidade para partes interessadas nas atividades voltadas para o turismo.

SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL A PARTIR DA NORMA BRASILEIRA – ABNT NBR 15401

A Norma Brasileira da ABNT NBR 15401, auxilia nas empresas do ramo hoteleiro na formatação de um padrão em comum, na busca da melhoria dos serviços prestados pelo setor.

A criação e a utilização de normas técnicas são de extrema relevância para o aperfeiçoamento da empresa, com a abordagem de normatização sustentável que minimizem a degradação ambiental, proporcionando qualidade de vida e conservação do ambiente.

A norma para Meios de hospedagem visa estabelecer critérios relativos à sustentabilidade, contribuindo para que os empreendimentos determinem uma política adequada com requisitos alusiva aos impactos ambientais, socioculturais e econômicos (ABNT NBR 15401:2006).

A ABNT NBR 15401:2006, pode ser aplicada a qualquer empreendimento hoteleiro, desde que siga as seguintes instruções determinadas pela norma:

1. Implementar, manter e aprimorar práticas sustentáveis para suas operações;

2. Assegurar-se de sua conformidade com sua política de sustentabilidade definida;

3. Demonstrar tal conformidade a terceiros;

4. Buscar a certificação segundo está Norma por uma organização externa; ou

5. Realizar uma auto-avaliação da conformidade com esta norma.

SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL SEGUNDO A ABNT NBR ISO 14000

A ISO são normas padrões, desenvolvidas pela International Organization for Standartization (ISO), não governamental em sede em Genebra, na Suíça. A Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, é a única representante da ISO no Brasil (DIAS, 2009).

As normas da ISO 14000 apresentam um grupo de normas que pretende estabelecer, por meio de instrumentos e sistema administrativo de caráter ambiental, na busca de padronizar ferramentas, como análises e auditoria ambiental. Neste grupo, destaca-se a norma ISO 14001 como eixo central para estabelecer e implantar o SGA. A norma ISO 14001 é especifica para os requisitos relacionados ao Sistema de Gestão Ambiental, a fim de permitir a implantação de políticas ambientais e com o propósito de atingir o aprimoramento voltado para conduta ambiental. A norma não estabelece critérios que visem estabelecer de forma específica o desempenho voltado ao meio ambiente.

Na ISO 14001, apresenta um conjunto de técnicas de gestão ambiental, voltada para implantação de forma sistemática, contribuindo para a obtenção de bons resultados pelas partes interessadas. Através do Sistema de Gestão Ambiental, as organizações passam ser estimuladas para a implantação de tecnologias apropriadas e que apresente rentabilidade econômica (NBR: ISO 14.001:2004).

A norma ISO 14001:2004, foi publicada em 15 de novembro de 2004, para tratar de forma especifica a questão voltada sobre o Sistema de Gestão Ambiental, porém foram adaptadas para esclarecer o texto, na qual a antiga versão da norma era a ISO 14000:1996 (DIAS, 2009).

Segundo Araújo (2005), a ISO 14000 torna-se possível adotar para qualquer tipo de organização ou empreendimento como:

1. A implantação e o aprimoramento do SGA;

2. Política Ambiental, sendo efetivada;

3. Conformidade para políticas em relação das ambas partes interessantes;

4. Auto-avaliação no requisito de declaração para está norma;

5. Validar a auto-declaração por intermédio dos organismos independentes;

6. Certificar o SGA por um órgãos externo.

Deste modo, o Sistema de Gestão Ambiental deve cumprir os requisitos propostos de acordo com a Figura 4, na qual as organizações gerenciam suas operações, por meio da aplicação de um sistema de processos e interações.

Figura 4: Sistema de Gestão Ambiental para ABNT NBR ISO 14001:2004

Fonte: ABNT, ISO 14001 2004.

Neste caso Dias (2009), apresenta cada um dos requisitos proposto na Figura 04, que abarca especificações quanto a:

Política Ambiental: Seja adequada a natureza, escala e os impactos negativos ao meio ambiente, produtos e serviços, prevenção da poluição, comprometimento com a legislação e as normas ambientais, estabelecer objetivos e metas ambientais, que seja documentada e comunica aos empregados dos estabelecimentos disponíveis a público.

Planejamento: Apresentar procedimentos para identificar os aspectos ambientais, serviços, atividades que tenham impactos significativos ao ambiente, ter acesso a legislação, manter objetivos em função pertinente a organização, voltada para questões ambientais, manter um programa de Gestão ambiental para atingir os objetivos e as metas.

Implementação e a operação: apresentar estrutura e responsabilidade, treinamento, conscientização e competência, nas necessidades e treinamentos, comunicação, documentação direcionada a SGA, controle operacional e preparação e atendimento a emergências.

Verificação e à ação corretiva: Monitoramento e medição, não-conformidade e ações corretiva e preventiva, registros e auditoria do SGA.

Revisão pela gerência: A administração da organização, que visa analisar a gestão ambiental, apresentando parâmetros adequados, eficaz e comprometimento de melhorias ambientais.

REFERÊNCIAS

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE HOTÉIS – ABIH. Classificação dos meios de hospedagem portaria nº 100 – 21/06/2011 ministério do turismo gabinete do ministro, Disponível em: <http://www.abih-ms.com.br/servassoc_meioshospedagem. php >. Acesso em: 22 fev. 2018.

BOFF, Leonardo. Sustentabilidade. O que é- o que não é. Petrópolis, Rio de Janeiro. 4ª Ed. Vozes, 2015.

BRASIL. NORMA BRASILEIRA – ABNT NBR 15401. Disponível em:<http://www.sistemafaemg.org.br/agenteturismo/Legisla%C3%A7%C3%A3o%20do%20Agente%20de%20Turismo%20Rural/Hospedagem/21425202939-mh-sistema-de-gestao-da-sustentabilidade.pdf>. Acesso em: 13 dez. 2017.

CORAL, Elisa. Modelo de planejamento estratégico para a sustentabilidade empresarial. Tese (Doutorado em Engenharia da Produção). Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2002.

DIAS, R.; PIMENTA, M. A. Gestão de hotelaria e turismo. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2005.

DIAS, Reinaldo. Turismo sustentável e meio ambiente. 03 ed. São Paulo: Atlas, 2003.

GONÇALVES. Luiz Cláudio. GESTÃO AMBIENTAL EM MEIOS DE HOSPEDAGEM. 01.ed. São Paulo  Aleph, 2006.

LEFF, Enrique. Saber ambiental – sustentabilidade, racionalidade, complexidade, poder. Ed. Vozes. São Paulo, 1995.

MCCORMICK, J. Rumo ao paraíso: a história do movimento ambientalista. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1992.

 

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 01/10/2018

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