A educação cabe dentro dos municípios? Agora estamos vendo que não. Porque? artigo de Adrimauro Gemaque

 

 

[EcoDebate] Sobre esta indagação escrevi um artigo em setembro de 2012 intitulado “A educação básica cabe dentro dos municípios?”. Naquela ocasião, o Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF) havia divulgado (31 ago 2012) um estudo denominado “Iniciativa global pelas crianças fora da escola”. A pesquisa mostrava que mais de 3,7 milhões de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos estavam fora da escola no Brasil. Desse total, 1,4 milhão tinha de 4 a 5 anos; 375 mil, de 6 a 10 anos; 355 mil, de 11 a 14 anos; e mais de 1,5 milhão de adolescentes que tinham entre 15 e 17 anos. O estudo não se restringiu a mapear apenas as crianças que estavam fora da escola, mas também aquelas que correm o risco de abandonar os estudos.

A pesquisa revelou que eram muitas as barreiras para o acesso à educação no Brasil. Crianças negras, moradores de zona rural e de famílias pobres são mais vulneráveis. Como também, o atraso escolar resultado de um ingresso tardio ou de repetências. Este último foi o fator crítico que leva ao abandono. Porém, o Censo de 2010 do IBGE já havia retratado esta realidade. No Amapá, 9,5% das crianças de 4 a 14 anos estavam fora da escola. Este percentual a época estava acima da media nacional que era de 6,1%.

Em agosto de 2015, voltei a debater novamente o mesmo tema com o artigo “A educação básica cabe dentro dos municípios. Agora estamos vendo que não”. O Relatório da ONG Todos Pela Educação divulgado em 2 jul 2015, apontava que o Brasil ainda precisava incluir cerca de 2,8 milhões de crianças e adolescentes na educação básica.

Então, em 2012, eram 3,7 milhões de crianças e em 2015 ainda tínhamos 2,8 milhões. Ao longo dos três anos, foram 900 mil crianças que tiveram acesso à escola, ou seja, somente 24,33%. Foi muito pouco considerando que era o mesmo partido político que governava o país.

A universalização da Educação Básica continua sendo um desafio no Brasil. Por força legal desde 1996, a educação básica é de competência dos municípios. Isto ficou estabelecido através da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB Nº 9394/96.

Dados do Censo Escolar de 2016, divulgados em 16 fev 2018 pelo Inep apontam que 2,8 milhões de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos estão fora da escola. Continuamos em 2016, com os mesmos números de 2015. Muito embora as fontes sejam distintas, poderíamos aqui atribuir está paralisia a metodologia de cada estudo. Porém, requer sim uma reflexão muito mais ampla com olhar para o futuro sobre que impede os avanços da Educação Básica no país. Se as metas do Plano Nacional da Educação (PNE) vencidas em 2016 tivessem sido cumpridas, crianças de 4 a 5 anos não estariam fora na escola. A universalização do ensino para adolescentes de 15 a 17 anos também ficou no papel.

Dados divulgados pelo IBGE no último dia 18 de maio sobre e educação de jovens no país, nos revelam novos cenários. O atraso e a evasão se acentuam na etapa do ensino médio, que idealmente deveria ser cursada por pessoas de 15 a 17 anos. Para essa faixa de idade, a taxa de escolarização foi de 87,2%, porém a taxa ajustada de frequência escolar líquida foi de 68,4%, indicando quase 2 milhões de estudantes atrasados e 1,3 milhão fora da escola.

No Amapá, a universalização da faixa etária de 6 a 14 anos praticamente foi alcançada em 2016 revelam os dados do IBGE. Em 2017, 92,9% das crianças de 6 a 10 anos estavam nos anos inicias do fundamental, enquanto 76,1% das pessoas de 11 a 14 anos de idade frequentavam os anos finais. Como ocorre no país o atraso e a evasão são os obstáculos no ensino médio também no Amapá, que deveria ser cursada pelas pessoas de 15 a 17 anos. Para essa faixa de idade, a taxa de escolarização foi de 87,2%, porém a taxa ajustada de frequência escolar líquida foi de 60,6%, indicando 21 mil estudantes atrasados e sete mil fora da escola.

São muitos os entraves da Educação Básica como; recursos orçamentários, estrutura escolar deficiente a nível municipal, corrupção, etc. Porém, para muitos militantes da causa acreditam que a crise econômica que o país ainda atravessa, tem sido o maior obstáculo para a concretização desses objetivos. Sem novos recursos, há quem diga que pode aumentar o número de crianças fora da escola.

Um outro obstáculo também a ser superado passa pela formação dos professores. Dados do último Censo Escolar da Educação Básica, divulgados em março, revelam um panorama preocupante: 39% dos docentes não têm formação adequada na disciplina que lecionam. Por fim, é necessário assegurar planos de carreira para os profissionais da Educação Básica, tendo como base o piso salarial nacional. De acordo com levantamento da ONG Todos Pela Educação, 89,6% dos municípios declararam ter planos de carreira para o magistério. Entretanto, não existem medições qualitativas dessas políticas e nem ferramentas de monitoramento sobre aplicação do piso pelo Ministério da Educação.

Quando me manifestei pela primeira vez lá em 2012, a respeito dessas inquietações com a pergunta “A educação básica cabe dentro do município?”. Percebia a dificuldade dos municípios em gerir a Educação Básica. Depois ficamos sabendo que não cabia. E agora o porque? Não podemos ignorar os avanços. Porém, temos que olhar para o futuro com a percepção de que as crianças e jovens são o futuro do país.

Adrimauro Gemaque,  Analista do IBGE, graduado em Administração Pública, Formação em Consultoria Empresarial e Articulista, expressa seu ponto de vista em caráter pessoal (adrimaurosg@gmail.com).

 

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 24/07/2018

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