Relatório da CGU mostra problemas de planejamento para garantir sustentabilidade na transposição do São Francisco

ABr

Relatório de avaliação sobre as ações de transposição do Rio São Francisco na fase de pré-operação divulgado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) mostra problemas de planejamento para garantir a operação, manutenção e sustentabilidade do empreendimento.

Os problemas detectados ocorrem devido à priorização do Ministério da Integração Nacional em executar as obras necessárias à transposição, postergando o planejamento, de acordo com a análise. O relatório pode ser obtido no link https://auditoria.cgu.gov.br/download/10679.pdf.

As consequências da falta de garantia para operação e manutenção é o impacto quanto ao custo de funcionamento e inadequação da estrutura necessária à gestão e operação do projeto, segundo a análise.

Outra fragilidade identificada pela CGU é quanto ao impacto do custo da energia elétrica. Isso porque um fator crítico para a sustentabilidade do projeto de transposição é o gasto de energia com a operação, por meio do bombeamento da água. O texto registra que os valores a serem pagos pelos estados do Ceará, da Paraíba, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte poderão chegar a R$ 800 milhões por ano.

Na estimativa divulgada no relatório, o repasse desses custos para as tarifas de água poderão representar aumentos entre 5% e 21%, considerando os cenários otimista e pessimista, respectivamente.

Ao longo da avaliação, à medida que as deficiências são apontadas, a CGU faz recomendações ao Ministério da Integração e à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que atua como operadora federal, e registra as providências apresentadas pelos órgãos para sanar os problemas.

Resposta do Ministério

Ao responder às várias questões levantadas na avaliação da CGU, o Ministério da Integração informa que tem adotado medidas para fortalecer o sistema de gestão de projeto de integração do Rio São Francisco, a fim de reverter as fragilidades, e que têm sido verificados avanços na proposição de instrumentos de planejamento e controle.

“As questões ligadas à operação e manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco sempre foram tratadas com a mesma prioridade em relação à execução do empreendimento. O órgão federal responsável por essa função – a Codevasf – está, inclusive, alterando sua estrutura organizacional e criando uma área específica com essa finalidade”, informou o ministério em nota.

Em relação ao modelo tarifário, a nota esclarece que, em 2016, a Agência Nacional de Águas estabeleceu o modelo tarifário a ser aplicado ao projeto. O ministério informou ainda que, em 2017, foi criado um grupo de trabalho interministerial com o objetivo de acrescentar conhecimento técnico e eficácia na elaboração de uma proposta da União para o modelo de operacionalização e manutenção da infraestrutura decorrente do projeto.

A CGU monitora o projeto de transposição do Rio São Francisco desde o seu início, em 2007. A previsão é que o projeto de transposição leve água para 12 milhões de habitantes, em 390 municípios do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Por Yara Aquino, Agência Brasil, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 19/04/2018

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