Governo divulga atualização semestral do cadastro de empregadores que utilizaram mão-de-obra escrava

PEC do Trabalho Escravo JÁ

Governo divulga atualização semestral do cadastro de empregadores que utilizaram mão-de-obra escrava. Ao todo, 19 nomes entraram – entre eles o de um juiz do Maranhão. Outros 19 saíram após cumprimento de exigências

Por Maurício Hashizume, da Agência de Notícias Repórter Brasil.

O que a fazenda de pecuária de um juiz do Maranhão, uma área de cultivo de abacaxi no Tocantins e outra de melão no Ceará, uma plantação de soja no Piauí, uma carvoaria no Mato Grosso do Sul, uma propriedade com gados de raça nobre no Paraná, um novo empreendimento sucroalcooleiro e uma localidade remanescente de quilombo, ambos em Goiás, podem ter em comum? Propriedades como essas foram incluídas na atualização semestral da “lista suja” do trabalho escravo – cadastro de infratores mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que agrega empregadores que foram flagrados cometendo esse tipo de crime.

Os empregadores da “lista suja” não têm acesso a financiamentos públicos e são submetidos a restrições comerciais por parte das empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. O nome de uma pessoa física ou jurídica só é incluído na relação depois de concluído o processo administrativo referente à fiscalização dos auditores do governo federal.

O juiz Marcelo Testa Baldochi, integrante do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, aparece entre os 19 novos componentes da “lista suja”. Envolvido em diversos casos polêmicos, Marcelo é dono da Fazenda Pôr do Sol, no município de Bom Jardim (MA). O grupo móvel do MTE fiscalizou a área isolada, que fica a cerca de 170 km do centro de Açailândia (MA), em setembro de 2007 e encontrou 25 pessoas – um deles adolescente, com apenas 15 anos, que nunca freqüentara a escola – em condições análogas à escravidão.

Ninguém tinha carteira assinada, alguns haviam recebido apenas R$ 10,00 depois de três meses no chamado “roço de juquira” (limpeza do terreno para a formação do pasto); o grupo era mantido no local por meio de dívidas ilegais e normas trabalhistas básicas eram descumpridas. O juiz, que atuava na ocasião como titular da 2a Vara Criminal de Imperatriz (MA), cumpriu o pagamento de R$ 32 mil aos trabalhadores originários dos municípios de Alto Alegre do Maranhão (MA), Codó (MA) e Buriticupu (MA). Ele assinou também um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para a melhoria das condições na Fazenda Pôr do Sol.

O flagrante de escravidão nas terras de Marcelo Testa Baldochi gerou uma sindicância no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) e uma denúncia ajuizada em março de 2008 pelo Ministério Público do Estado do Maranhão. Apesar de já ter sido colocado em pauta por diversas vezes, o plenário do Tribunal de Justiça ainda não se pronunciou sobre o processo envolvendo Marcelo. Ele está na berlinda, entre o afastamento ou vitaliciamento no cargo público. Durante as oitivas do processo, ele contestou o relatório do grupo móvel sobre a fiscalização na sua propriedade e chegou até a questionar a legitimidade de desembargadores que estão julgando o seu caso e mantêm filhos na magistratura. O corregedor-geral do TJ-MA, desembargador Jamil Gedeon, é o relator do caso de Marcelo.

Paralelamente, o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) apresentou um pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em que solicita o posicionamento da instância acerca das denúncias sobre a ligação do juiz Marcelo Testa Baldochi com a exploração de trabalho escravo. O pedido do Sindjus foi distribuído ao conselheiro Técio Lins e Silva. Primeiramente, Técio indeferiu o pedido alegando que não cabia ao CNJ tratar de atos praticados por magistrados na vida privada. O Sindjus recorreu da decisão e houve um acerto para que a questão fosse levada à sessão colegiada do CNJ em 13 de maio de 2008, data que marcou os 120 anos da abolição da escravatura no Brasil. O próprio Técio, contudo, pronunciou novamente contra e a análise do caso não se concretizou.

Diante disso, o Sindjus protocolou um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o CNJ, órgão máximo de controle externo do Judiciário brasileiro, avalie o caso de Marcelo. “Esperamos que essa questão seja julgada em 2009”, afirma Aníbal Lins, presidente do Sindjus-MA. Segundo o dirigente, a entidade continuará se dedicando ao caso, especialmente em solidariedade aos movimentos sociais do campo que denunciam a exploração do trabalho escravo contemporâneo.

A conduta do juiz deve entrar na pauta do CNJ por um outro motivo. O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o conselho, o Ministério Público e a Corregedoria Eleitoral investiguem a postura de Marcelo Testa Baldochi à frente da comarca de Pastos Bons (MA), com jurisdição sobre Benedito Leite (MA). Marcelo cancelou 400 títulos eleitorais e impugnou três registros de candidaturas a vereador que concorriam nas últimas eleições municipais em Benedito Leite (MA), descumprindo decisão do TSE. Acabou afastado do cargo e substituído pelo juiz Silvio Suzart dos Santos.

Para completar, o juiz Marcelo ainda emitiu outra decisão polêmica como substituto na Comarca de Senador La Rocque (MA). Ele determinou a mudança de instância de trâmite do processo em que o fazendeiro Miguel de Souza Rezende, um dos campeões na reincidência, é réu em mais um crime de escravidão. A promotora de Justiça Raquel Chaves Duarte Sales teme que a decisão do substituto cause “tumulto e prejuízo processual porque Miguel de Souza Rezende tem 76 anos de idade e há risco de que o crime prescreva”
(nas próximas semanas, a Repórter Brasil publicará matéria sobre mais este caso envolvendo o juiz Marcelo Testa Baldochi). Um “detalhe” curioso: o advogado que defende Miguel é o mesmo que Marcelo escolheu para auxiliá-lo da acusação de trabalho escravo.

Etanol e pecuária
A Energética do Cerrado Açúcar e Álcool Ltda., principal responsável pela Usina Itarumã, em Itarumã (GO), foi o agente empregador incluído na “lista suja” do trabalho escravo com o maior número de libertados: 77 pessoas, vindas do Maranhão. Em abril de 2007, fiscais do MTE identificaram o problema no novo empreendimento sucroalcooleiro, a 56 km do centro de Itarumã e aproximadamente a 360 km da capital Goiânia.

A Usina Itarumã, que conta com incentivos fiscais do governo estadual, ainda está em fase de instalação e deve operar a todo vapor na produção de etanol a partir do início de 2010. A Petrobras e a japonesa Mitsui se associaram à majoritária Itarumã Participações, formada por produtores canavieiros de Ribeirão Preto (SP), para viabilizar o negócio de mais de US$ 220 milhões. De acordo com as projeções para 2014, as plantações de cana-de-açúcar da usina devem se estender por 32 mil hectares e a produção anual de etanol pode chegar até a 200 milhões de litros anuais. Recém-criada, a Petrobras Biocombustíveis manifestou a intenção de pretende participar de dezenas de outros Complexos Bioenergéticos (CBios), como o de Itarumã, na condição de “sócio minoritário relevante”.

Se o único caso do setor sucrolacooleiro concentrou o maior número de libertados, a maioria absoluta (11 das 19 propriedades, ou seja, 57,9%) dos infratores incluídos na atualização da “lista suja” mantém atividade pecuária, principalmente nas bordas da Floresta Amazônica. Em janeiro de 2005, o grupo móvel de fiscalização libertou 64 trabalhadores da Fazenda Colônia, em Ulianópolis (PA), no sudeste do estado. O dono Isaac Aguiar fazia parte de um esquema montado com o “Hotel Peoneiro do Milton” (de Milton Maciel da Costa, também denunciado pelo Ministério Público Federal), em Paragominas (PA), que intermediava o comércio de escravos com fazendeiros da região, por meio da ação dos “gatos” (aliciadores).

O nome de Daniel de Paiva Abreu, dono da Fazenda Santa Terezinha – nas bordas Rodovia MT-431, no município de Santa Terezinha (MT), na região do Baixo Araguaia – também entrou para a “lista suja”. O pecuarista foi flagrado por fiscais em fevereiro de 2006 explorando nove trabalhadores. Daniel assinou um TAC se comprometendo a pagar uma indenização de R$ 150 mil (convertidos na doação de uma ambulância e na construção de novas salas de aula para a escola do entorno da fazenda).

Entre os 46 trabalhadores submetidos à condição análoga à escravidão na Fazenda Santa Rosa, em Santa Luzia (MA), quatro eram adolescentes. Por causa da ação do grupo móvel em outubro de 2007, o fazendeiro Antônio José Assis Braide também entrou para o cadastro federal. Ao todo, o MTE lavrou 27 autos de infração na fazenda de Antônio. No local, não havia nenhuma condição de higiene e os empregados eram mantidos por meio de dívidas anotadas pelos “gatos”. Por danos morais, o grupo recebeu R$ 120 mil e voltou para as suas cidades de origem.

Em dezembro de 2007, fiscais encontraram 48 trabalhadores dormindo no curral e escravizados nas Fazendas Ilha e Veneza, de José Rodrigues dos Santos, em Capinzal do Norte (MA). Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), materiais de higiene e gêneros alimentícios eram descontados dos “salários”. Todos os dias, um dos empregados caminhava 12 km na ida e na volta até a sede da fazenda para pegar a comida dos outros.

Os pecuaristas Romildo Contarini, da Fazenda Santa Luzia, em Ipixuna do Pará (PA), e Benedito Neto Faria, da Fazenda Santa Teresa, em São Félix do Xingu, também entraram para “lista suja”.

Tocantins, carvão e soja
O estado com maior número de inclusões na atualização semestral da “lista suja” foi o Tocantins, com quatro fazendas. Em março de 2007, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Tocantins (SRTE-TO) fez uma grande operação em três áreas: da Fazenda Guanabara, em Ananás (TO), pertencente a Marco Antônio Barbosa, foram libertados oito trabalhadores; da Fazenda São Carlos (ou Caçula), em Xambioá (TO), de Raimundo Nonato de Pinho Filho, foram libertados sete trabalhadores; e da Fazenda Santo Antônio (ou Boa Esperança), em Arapoema (TO), de Arilson Alves da Silva, foram libertados cinco trabalhadores.

As duas primeiras são áreas de pecuária, mas na última os escravizados cultivavam abacaxi. Um outro caso de cultivo de frutas, no Ceará, também foi incluído na “lista suja”. Nas plantações de melão da Ecofértil Agropecuária Ltda., em Aracati (CE), em setembro de 2007, quatro trabalhadores foram resgatados de alojamentos degradantes. O responsável pela empresa negou as acusações e alegou que pagava os funcionários em dia. O melão produzido pela Ecofértil é repassado para empresas maiores que exportam a fruta.

O quarto empregador do Tocantins incluído na “lista suja” foi a empresa Reflorestar Comércio Atacadista de Produtos Florestais Ltda., de Dois Irmãos (TO). Um conjunto de 21 pessoas foi libertado de condições análogas à de escravos da produção de carvão vegetal na Fazenda Ouro Verde. Outros dois produtores de carvão vegetal também entraram para o cadastro do MTE: Gilson Rocha de Mello de Barreiras, das Fazendas Reunidas Lagoa da Betania (Carvoaria), em Santa Rita de Cássia (BA); e Odier de Alves de Freitas, da Fazenda Caiçara III, em Selvíria (MS).

Dois produtores de soja também entraram para a “lista suja”. Da Fazenda Fatisul, em Dourados (MS), da Fatisul Indústria e Comércio de Óleos Vegetais Ltda. – ligada a outras grandes empresas do setor como Unilever e Bunge -, foram libertadas nove pessoas. Depois do flagrante, a Fatisul e os donos da Fazenda Cedro – onde brasileiros e paraguaios eram explorados no cultivo de eucalipto – assinaram um TAC com o compromisso de melhorar as condições trabalhistas e de providenciar a instalação de placas de trânsito de alerta sobre os riscos do aliciamento para o tráfico de pessoas, contra o trabalho forçado e contra o trabalho infantil. As placas foram instaladas na Rodovia BR-463, que liga Dourados (MS) a Ponta Porã (MS).

A outra área de soja em que a exploração de mão-de-obra escrava foi constatada fica no Piauí. Um grupo de 21 trabalhadores foi libertado da Fazenda Cosmos, em Ribeiro Gonçalves (PI), em julho de 2004. A área pertence a Eduardo Dall Magro. Submetidos à servidão por dívida, os escravizados arrancavam raízes e catavam troncos do solo. O “gato” da fazenda aliciara pessoas nos municípios de São Gonçalo do Gurguéia (PI), Santa Filomena (PI) e Monte Alegre (PI). Dos R$ 60 que o “gato” recebia por cada hectare limpo, apenas R$ 17 chegava aos trabalhadores, que ainda tinham produtos básicos (como ferramentas de trabalho e alimentos) descontados pelos empregadores.

Curiosidades e exclusões
Sebastião Cabral Moreira Guimarães, dono da Fazenda Santo Antônio da Laguna, em Barro Alto (GO), também entrou para a “lista suja” em função de uma operação ocorrida em março de 2007, quando 18 trabalhadores foram libertados de sua fazenda. Ocorre que a mesma área, com mais de 2 mil hectares, foi desapropriada por decreto presidencial de 6 de setembro de 2004 por ser um território tradicional remanescente de quilombo.

De todos os novos relacionados, Valdir Bueno de Faria se destaca por criar gados da raça charolês (que chegam a custar até R$ 50 mil a cabeça) na Fazenda Grandes Rios, em Tijucas do Sul (PR). Flagrado por fiscalização em meados de 2007, Valdir foi um dos três maiores contribuintes do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) em 1998, segundo levantamento publicado pela Época. Ele ficou atrás apenas do empresário e dono de emissora de televisão, Silvio Santos, e de Aloysio de Andrade Faria, antigo dono do Banco Real.

Outros 19 produtores deixaram a “lista suja” depois de cumprir dois anos na relação e honrar todas as multas e indenizações relativas aos flagrantes de escravidão: Alcides Rebeschini, Dione Pinho Mourão, Fazendas Reunidas Júlio Avelino S/A, Flávio Pinho de Almeida, Francisco Wagno de Souza, Geraldo Bernardino de Souza, Guilherme Palácio Bezerra, Jairo Carlos Borges, João José de Oliveira, Jorge Mutran Exportação e Importação Ltda. (da Fazenda Cabaceiras), Luiz Roberto da Silva, Márcio Peixoto Valadão, Maria dos Anjos Alchaar Costa, Modesto Pereira Prates, Oilon Jorge da Costa, Roberto do Carmo Trevisani (Bonifácio Francisco Ramão), Roberto Gonçalves da Silva, Valdete Soares Castro de Oliveira e Wilson Duarte de Oliveira.

[EcoDebate, 30/12/2008]

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