Operação do Ibama apreende 7,7 mil litros de agrotóxicos ilegais no oeste da BA

Ibama

Operação de combate ao uso ilegal de agrotóxicos realizada pelo Ibama com apoio do Ministério Público Federal (MPF) resultou na apreensão de 7,7 mil litros e 1,8 tonelada de produtos com validade vencida em propriedades rurais no oeste da Bahia. A legislação prevê a devolução de produtos vencidos em até seis meses. Após esse prazo, manter agrotóxicos em depósito é crime ambiental sujeito a multa de R$ 500 a R$ 2 milhões, de acordo com o Decreto 6.514/2008.

Agentes ambientais embargaram ou suspenderam atividades em 22 aeródromos e dois postos de abastecimento que operavam sem licença ambiental válida ou em desacordo com as exigências estabelecidas no licenciamento.

Uma aeronave que operava sem pátio de descontaminação, obrigatório para a aplicação aeroagrícola de agrotóxicos, foi apreendida. Foram aplicados 22 autos de infração, que totalizam R$ 2 milhões.

O Ibama emitiu 12 notificações nas quais exige que as empresas vistoriadas comprovem a destinação ambientalmente adequada dos agrotóxicos mantidos em depósito.

“Esse resultado foi obtido na fase mais recente da Operação Deméter, que é realizada de forma permanente com o objetivo de fiscalizar o cumprimento das regras de segurança ambiental no uso de agrotóxicos”, disse o coordenador-geral de Fiscalização Ambiental do Ibama, Renê Oliveira.

O procurador da República em Dourados (MS) Marco Antonio Delfino de Almeida, que coordena o Grupo de Trabalho (GT) Agrotóxicos e Transgênicos do MPF (4CCR/PGR), defende normas mais rígidas, com limites de aplicação e a exigência de pátios de descontaminação inclusive para a pulverização terrestre. “É fundamental que o risco esteja associado a mudanças normativas que permitam o monitoramento de aeronaves agrícolas em tempo real. O risco à saúde humana e ao meio ambiente demanda fiscalização permanente das atividades que utilizam agrotóxicos”, afirmou o procurador.

A Operação Deméter, referência à deusa da agricultura e da colheita na mitologia grega, fiscaliza a aplicação de agrotóxicos por produtores rurais e empresas de aviação agrícola, além de combater o uso de produtos contrabandeados.

Do Ibama, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 18/04/2018

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