Assentamento da reforma agrária é criado em fazenda desapropriada por trabalho escravo no Pará

O quilômetro 30 da rodovia PA-150 foi palco de um momento histórico na sexta, 19 de dezembro. Cerca de mil pessoas – entre representantes do Incra e de movimentos sociais, assentados e políticos – testemunharam a criação de um assentamento da reforma agrária em fazenda desapropriada porque mantinha trabalho escravo em pleno século 21. O Assentamento 26 de Março substitui o castanhal Cabaceiras, primeira fazenda do País desapropriada para fins de reforma agrária por trabalho escravo, por ser improdutiva e ainda por não respeitar o meio ambiente.

Agora, os 9.700 hectares da propriedade vão abrigar 200 famílias de agricultores familiares, uma área de preservação ambiental e a Escola Agrotécnica Federal de Marabá. A instituição funcionará em sistema de internato e atenderá os agricultores que vivem no sul e no sudeste do Pará, mas como será uma escola pública federal poderá receber estudantes de todo o Brasil.

A cerimônia de criação do assentamento e lançamento da pedra fundamental da Escola contou com a presença do presidente do Incra, Rolf Hackbart, e da governadora paraense, Ana Júlia Carepa, que assinou o termo de licenciamento ambiental do local. A Licença Prévia, expedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), aprova a localização, concepção e viabilidade ambiental do projeto.

Aos assentados, Hackbart garantiu que todos os recursos necessários para desenvolver o local estão à disposição: habitação, infra-estrutura, créditos, Ates (assistência técnica) e educação. “Desde que vocês se organizem, desde que discutam o que produzir, como produzir, para quem vender, e desde que o modelo de agricultura que vocês desenvolvam seja o da produção de alimentos limpos. Temos R$ 5 milhões para este assentamento, vocês topam esse acordo? Então vamos trabalhar”, propôs o presidente diante de uma multidão vibrante.

Os trabalhadores também puderam comemorar a assinatura de um convênio do Incra com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) do Pará. A partir do investimento de R$ 12 milhões em três anos, 7 mil famílias de 74 assentamentos do sul e sudeste do Pará, vão receber serviços de Assistência Técnica Social e Ambiental, os planos de desenvolvimento e de recuperação dos assentamentos. Assim, poderão planejar a melhor distribuição logística de todos os espaços desses assentamentos; organizar a produção, o escoamento e a venda dos produtos agropecuários; e ainda assegurar a recuperação das áreas degradadas pelos antigos proprietários.

Sobre o lançamento da pedra fundamental da Escola Agrotécnica, o presidente do Incra salientou a importância de se localizar dentro de um assentamento e afirmou que conta com apoio da nova instituição para uma educação voltada à agroecologia e à produção de alimentos limpos. Para Hackbart, a Reforma Agrária é a grande saída para a produção de alimentos. Segundo ele, a direção da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) garantiu a compra de toda a produção dos assentamentos. Desde que seja limpa”, reiterou.

Léguas Patrimoniais

Na mesma solenidade, foi assinado o protocolo de doação de léguas patrimoniais para o município de Canaã dos Carajás. As léguas patrimoniais são terras que a Coroa Portuguesa mantinha quando o Brasil pertencia a Portugal. Com a independência, permaneceram em nome da União e nunca foram destinadas. Agora, os processos de transferência só aguardam a simplificação das leis para que o Incra possa entregar, nos próximos três anos, as léguas patrimoniais de 436 municípios da Amazônia Legal. A doação aos municípios permitirá que as prefeituras cobrem impostos e executem outras ações urbanas, além de abrir caminho para que cada morador obtenha o documento de propriedade. “Tudo isso desde que a prefeitura, a câmara municipal e a comunidade elaborem o Plano Diretor”, alertou Hackbart.

Pronera

À noite, o presidente do Incra participou da colação de grau da primeira turma de engenheiros agrônomos formada pelo Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) no sul e sudeste do Pará. Hackbart pediu aos novos agrônomos que se empenhem na questão agroecológica. Foram 37 formandos de assentamentos do Pará, Maranhão e Tocantins. Três assentados são moradores do Assentamento 26 de Março. As turmas do Pronera se caracterizam por estudarem sob o método da alternância: a cada período de estudos, retornam para seus assentamentos, trabalham no que aprenderam e voltam para um novo período de aprendizado.

* Texto da Ascom do Ministério do Desenvolvimento Agrário, MDA

[EcoDebate, 23/12/2008]

Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta que envie um e-mail para newsletter_ecodebate-subscribe@googlegroups.com . O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.