Amazônia Protege: MPF propõe 757 ações civis públicas contra desmatamento ilegal

 

 

Em solenidade de lançamento da ação coordenada, Raquel Dodge destacou o trabalho conjunto no combate ao desmatamento

“Cada órgão pode fazer sua parte, mas juntos podemos apresentar resultados ainda melhores”. A declaração sobre ação coordenada do Ministério Público Federal (MPF) em parceria com órgãos de fiscalização para combater o desmatamento ilegal na floresta amazônica foi feita pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, durante o lançamento do Projeto Amazônia Protege, na Procuradoria-Geral da República nesta terça-feira (21).

O projeto desenvolvido pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR), com o apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), utiliza o monitoramento via satélite para identificar focos de desmatamento na região amazônica e possibilitar o ajuizamento de ações civis públicas.

A PGR citou a cooperação entre os órgãos participantes como um dos grandes fatores para o sucesso das ações do Amazônia Protege e alertou para a urgência fomentar uma cultura de preservação dos biomas brasileiros. “O tempo está contra nós, mas a Constituição Federal Brasileira está em nosso favor. Queremos criar a consciência de que não se pode desmatar”, destacou Dodge.

Para o coordenador da 4CCR, o subprocurador-geral da República Nívio de Freitas, a metodologia inovadora proposta pelo projeto pode resultar em um grande avanço para o combate ao desmatamento. “A precisão dos laudos obtidos com uma enorme presteza e um custo muito inferior ao que vínhamos realizando constitui um marco significativo para o aprimoramento das ações de controle e defesa da Amazônia”, comemorou o subprocurador-geral.

Obstáculos – Segundo o coordenador nacional do Amazônia Protege e secretário-executivo da 4CCR, procurador da República Daniel Azeredo, o projeto foi concebido com o intuito de oferecer soluções para os entraves encontrados pelo MPF e outros órgãos de fiscalização no combate ao desmatamento. Azeredo esclareceu que, entre as grandes dificuldades do modelo atual, está o parco orçamento dos órgãos destinados à fiscalização em regiões de difícil acesso: “Muitas vezes há demora de dois ou três dias para chegar ao local. Além disso, ir a campo nem sempre significa identificar o responsável real pela degradação, pois muitos usam ‘laranjas’ para despistar a fiscalização”, explicou. Segundo ele, uma consequência disso é o baixo índice de multas pagas por desmatamentos na região.

A presidente do Ibama, Suely Araújo, destacou que, ao priorizar o ajuizamento de ACPs, o projeto foca na recuperação do meio ambiente. “O Amazônia Protege é um passo importantíssimo para consolidarmos um novo paradigma da fiscalização ambiental”, afirmou.

O projeto Amazônia Protege propõe identificação das áreas desmatadas ilegalmente por meio de coordenadas geográficas, garantindo à Justiça e aos órgãos de proteção ambiental uma consulta precisa de locais desmatados. Com isso, o projeto contorna o problema de listas de embargo baseadas exclusivamente em CPF e garante que, mesmo que os desmatadores não sejam identificados, a área não venha a ser regularizada ou ocupada no futuro.

A partir dos análise do monitoramento de satélite referente a 2015/2016, a ação coordenada identificou 1.262 áreas de desmatamento ilegal no bioma amazônico com mais de 60 hectares de extensão cada, somando 1.155 pessoas e/ou empresas relacionadas. A atuação resultou na instauração de 757 ações civis públicas pelo MPF, contra 725 réus. (Saiba mais sobre os resultados da ação coordenada aqui.)

Indígenas – Durante a apresentação, Daniel Azeredo destacou ainda a grande pressão sofrida por comunidades indígenas em razão do crescimento de áreas degradadas em torno das terras de cada etnia na região amazônica. Um levantamento realizado por meio da página do Amazônia Protege identificou 470 áreas desmatadas a menos de 30 quilômetros de terras indígenas, sendo 15 dentro das áreas já homologadas pela Funai e habitadas por indígenas.

Para visualizar esse tipo de situação, o portal Amazônia Legal oferece a possibilidade de navegação em “máscaras”, ou filtros que permitem ver focos próximos a terras indígenas, unidades de conservação e outros tipos de camadas.

O evento contou também com a presença de representantes da Federação Indígena Das Nações Pataxó E Tupinambá Do Extremo Sul Da Bahia. Os caciques das etnias estavam em Brasília para reunião com Câmara de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) para discutir a judicialização dos processos de demarcação e regularização de terras indígenas e criminalização de lideranças Pataxó e Tupinambá, além de processos de reintegração de posse no extremo Sul da Bahia.

Saiba mais: www.amazoniaprotege.mpf.mp.br

Fonte: Procuradoria-Geral da República

 

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 22/11/2017

 

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