Contrariando o Comitê da Bacia Hidrográfica a ANA deve aprovar redução da vazão mínima do São Francisco

Infográfico do Valor Econômico, fonte: LinearClipping

Com forte oposição do comitê responsável pela gestão de seus recursos hídricos, a Agência Nacional das Águas (ANA) deverá aprovar hoje a redução da vazão mínima do Rio São Francisco, a partir da barragem de Sobradinho até a foz. A medida, que será votada pela diretoria colegiada da agência, tem como objetivo aumentar a segurança do abastecimento energético em 2009, ao propiciar o enchimento mais rápido do reservatório de Sobradinho. Desta semana até o fim de abril, a vazão mínima diminuirá de 1.300 metros cúbicos por segundo (m3/s) para 1.100 m3/s. Matéria de Daniel Rittner, de Brasília, no Valor Econômico, 16/12/2008.

A situação do reservatório é bem mais tranqüila do que a registrada no fim do ano passado, quando o atraso na chegada das chuvas assustou o governo e levou o Ministério de Minas e Energia a adotar uma série de ações emergenciais. Há exatamente um ano, o nível de armazenamento de Sobradinho estava em apenas 12,9% e o das represas da Região Nordeste como um todo estava em 26,7% da capacidade máxima, o que inspirava cuidados. No domingo, os volumes ficavam em 23% e 36,7%, respectivamente. Trata-se de um quadro mais confortável, mas nem tão azul como o de anos anteriores.

“É uma medida de caráter preventivo, que visa trazer segurança adicional ao sistema elétrico, sem prejuízo dos demais usuários do rio”, explicou Benedito Braga, diretor da ANA. Não é o que afirma o Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco, formado por seis Estados e o Distrito Federal. A entidade rejeita a iniciativa e enviou ofício, ao Ibama e à própria agência, alertando sobre os danos ambientais.

“É uma espécie de hecatombe para o ecossistema”, disse o presidente do comitê, Antônio Thomaz da Matta Machado. Segundo ele, a vazão menor durante o período de chuvas inverte a sazonalidade natural do rio e coloca em risco a reprodução de peixes na foz durante a piracema, além de contrariar o licenciamento ambiental e o plano da bacia. Machado gosta de mostrar fotos dos efeitos que a mesma medida provocou entre o fim de 2007 e o início de 2008, quando foi necessária para conter os riscos de um racionamento de energia elétrica.

As fotos, tiradas no município sergipano de Propriá, mostram os habitantes atravessando o rio a pé, com a água rasa e em alguns pontos com o leito totalmente seco. A medida da ANA – adotada também nos anos de 2001 e 2004 – provoca, segundo Machado, “uma inversão da sazonalidade natural do rio São Francisco, com os períodos de vazões mínimas ocorrendo em plena época de altas vazões naturais, em função das necessidades de um único usuário”. Ele afirmou ainda que, com a queda de nível e a mudança dos pontos de captação da água, as companhias estaduais de saneamento de Sergipe e de Alagoas enfrentarão problemas.

A decisão de reduzir a vazão foi a pedido do Ministério de Minas e Energia. “Não existe nenhuma razão meteorológica iminente no setor elétrico que justifique isso. Os reservatórios do Sudeste estão equilibrados, estão vertendo no Sul e começa agora um período de chuvas fortes no Norte”, acrescentou o presidente do comitê. O boletim trimestral do Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC) do Inpe prevê chuvas próximas do “normal climatológico” no Nordeste até fevereiro, mas “ligeiramente abaixo do normal” na faixa centro-sul da região, justamente nas áreas que compreendem o curso do Rio São Francisco.

Braga, diretor da ANA, minimizou os riscos da medida e informou que a Chesf arcará com pequenas obras de R$ 1,5 milhão – por exemplo, para mudar pontos de captação da água. A Codevasf também participou das discussões para a implantação da medida.

Comentário do Prof. João Suassuna, colaborador e articulista do EcoDebate

Meus Prezados,

A vazão mínima do rio São Francisco, em sua foz, foi estabelecida pelo IBAMA, em 1.300 m3/s. A necessidade de redução de sua vazão, desde Sobradinho, para assegurar o pleno funcionamento do sistema de geração de energia da Chesf, ocorreu no início de 2008 e agora, novamente, em seu final. Essas limitações volumétricas no Velho Chico, tenho denunciado há mais de uma década. Não sei quando é que nossas autoridades irão chegar à conclusão de que o São Francisco é um rio limitado hidrologicamente e, portanto, sem ter à minima condição de fornecer os volumes necessários ao abastecimento das populações do nordeste setentrional.

A situação é agravada, com o descaso ora existente na preservação do ambiente natural em sua bacia hidrográfica. Portanto, ela tende a piorar. Imaginem os senhores se o projeto da transposição já estivesse em pleno funcionamento! Onde iriam encontrar os volumes para satisfazer as demandas nordestinas?

Publiquei a notícia no portal Rema. Confiram.

Abraços

João Suassuna

[EcoDebate, 17/12/2008]

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