Com novas ratificações, Convenção de Minamata sobre Mercúrio entrará em vigor em agosto

 

ONU

Maio de 2017 entrará para a história do combate ao uso de metais pesados que ameaçam o meio ambiente e a saúde da população. A União Europeia e sete de seus Estados-membros ratificaram neste mês (18) a Convenção de Minamata sobre Mercúrio, ultrapassando — e cumprindo — a exigência mínima de 50 países ratificadores para que o acordo entre em vigor. Documento passará a valer a partir de 16 de agosto desse ano.

Firmada entre 128 nações, a Convenção foi a primeira da última década a ter alcance global e a abordar conjuntamente questões ambientais e de saúde. O pacto prevê que países signatários proíbam a abertura de novas minas de mercúrio, fechem as já existentes e regularizem a mineração artesanal e em pequena escala do ouro.

Segundo a ONU Meio Ambiente, a mineração expõe 15 milhões de trabalhadores vivendo em 70 países ao risco de intoxicação por mercúrio, incluindo crianças. Embora seja encontrado na natureza, o mercúrio também é liberado no ambiente indevidamente por atividades humanas, como a queima de carbono e o garimpo, explica a agência da ONU. De acordo com o organismo internacional, até 8,9 mil toneladas do metal pesado são lançadas nos ecossistemas anualmente. O mercúrio está na lista das Nações Unidas das dez substâncias químicas que mais ameaçam a saúde do planeta.

Não há um nível de exposição seguro à substância e todas as pessoas correm risco de contaminação porque o metal pode ser encontrado em produtos básicos de uso diário, incluindo cosméticos, lâmpadas, baterias e materiais de restauração dental.

Bebês ainda durante a gestação estão entre os segmentos populacionais mais vulneráveis, ao lado de pessoas que consomem o pescado envenenado, dos indivíduos que têm contato com a substância no ambiente de trabalho e dos moradores de zonas próximas a locais contaminados. Regiões com temperaturas baixas favorecem a acumulação do metal, o que aumenta os riscos para populações vivendo nessas áreas.

“Quem quer viver em mundo onde usar maquiagem, recarregar os telefones e até mesmo comprar alianças de casamento significa correr o risco de fazer com milhões de pessoas sejam envenenadas por mercúrio?”, questionou o diretor-executivo da ONU Meio Ambiente, Erik Solheim.

“Felizmente, no caso do mercúrio, temos soluções tão óbvias como o problema. Existem alternativas para os usos atuais do mercúrio, assim como processos industriais novos e mais seguros. Países grandes e pequenos podem desempenhar um papel no combate contra o mercúrio, tanto quanto os homens e mulheres nas ruas, apenas trocando o que compram e usam”, acrescentou.

Outras formas de contaminação por mercúrio associadas a atividades humanas incluem a produção de cloro e de alguns plásticos, a incineração de resíduos e o uso de mercúrio em laboratórios, produtos farmacêuticos, conservantes, tintas e joias.

“É um momento crucial na luta contra as substâncias químicas danosas e contra seus impactos negativos na saúde e no meio ambiente”, afirmou a diretora-executiva e presidente do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF). “O mercúrio pode ser transportado por distâncias muito grandes a partir de seu lugar de emissão original, contaminando a comidade que consumimos, a água que bebemos e o ar que respiramos.”

Como o metal é indestrutível, a Convenção de Minamata também estipula condições para o armazenamento provisório e para o descarte final de resíduos de mercúrio.

O nome do acordo vem do caso mais desastroso de contaminação envolvendo a substância. Em maio de 1956, no Japão, após o despejo contínuo desde 1930 de rejeitos industriais nos afluentes da Baía de Minamata, moradores da região começaram a ter convulsões, psicoses e desmaios — alguns japoneses chegaram a entrar em coma. Perícias concluíram que cerca de mil pessoas haviam sido envenenadas com mercúrio.

 

Da ONU Brasil, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 31/05/2017

 

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