Senado aprova medida que pode deixar vulneráveis mais de 600 mil hectares de áreas protegidas no Pará
Congresso dá sinais que podem fazer subir o desmatamento na Amazônia
*Comissão Mista no Senado aprovou ontem (11) medida que pode deixar vulneráveis mais de 600 mil hectares de áreas protegidas no Pará
*Coordenadora do Programa de Ciências do WWF-Brasil acredita que esse foi um péssimo sinal para a sociedade, de que o Congresso aceita manobras de grupos específicos em detrimento de um debate qualificado sobre conservação e um futuro sustentável para a Amazônia
O WWF-Brasil lamentou a aprovação do relatório do deputado José Priante (PMDB/PA), na Comissão Mista que analisou a Medida Provisória (MP) 756 e que altera limites de Unidades de Conservação (UCs) federais na bacia do rio Tapajós. Com 12 votos favoráveis e 3 contrários e 2 abstenções, o relatório abre precedentes para que seiscentos e sessenta mil de hectares de áreas protegidas no oeste do Pará fiquem vulneráveis ao desmatamento, à grilagem e outros crimes ambientais. O novo texto da MP segue agora para o plenário da Câmara dos Deputados e depois vai ao Senado.
Como a Medida Provisória caduca até o dia 29 de maio, ela deve tramitar rapidamente. “Foi um péssimo sinal para a sociedade, de que o Congresso aceita manobras de grupos específicos em detrimento de um debate qualificado sobre conservação e um futuro sustentável para a Amazônia”, disse Mariana Napolitano, do Programa de Ciências do WWF-Brasil.
Ela lembrou que um movimento semelhante ocorre no sul do Amazonas, com o pleito de parlamentares da bancada daquele estado à frente do processo que pode reduzir mais de 1 milhão de hectares em áreas protegidas por lei na região. Segundo Napolitano, o Congresso não deveria apostar na redução de áreas protegidas, pois isso pode influir nas futuras taxas de desmatamento na Amazônia e nos compromissos globais do qual o país é signatário.
Manobra
A vitória capitaneada pelo deputado José Priante hoje no Senado foi fruto de uma manobra na Comissão presidida pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) da qual participam senadores e deputados. O deputado Priante passou por cima de acordos feitos com o Ministério do Meio Ambiente para mexer nos limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim e outras unidades de conservação (UCs) na bacia do Tapajós, região oeste do Pará.
O acordo previa que parte da Flona (cerca de 300 mil hectares) seria transformada em Área de Proteção Ambiental (APA), para assegurar as ocupações, sobretudo dos que lá estavam antes da criação da UC, em 2006. O combinado também aumentava a proteção de outra parte da Flona (437 mil ha), que passaria a fazer parte do Parque Nacional (Parna) do Rio Novo. Mas isso foi ignorado no relatório.
Mas o relatório apresentado por Priante surpreendeu. O deputado acatou 12 das 15 emendas de parlamentares à MP original vinda do governo Temer. O texto do Executivo previa uma redução geral em cerca de 300 mil hectares – que já era preocupante. O relatório de Priante mais do que dobrou esse número.
A redução geral passou de 300 para 660 mil hectares: a perda para a Flona Jamanxim passou de 300 para 480, a ampliação do Parna Rio Novo foi cancelada e, em um novo golpe, o relatório acatou a do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e reduziu a Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo em 180 mil hectares para criação de uma APA. E, de “contrabando”, o Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina, foi reduzido em 10 mil hectares.
Se aprovado, o relatório abre precedente para que boa parte das áreas protegidas na Amazônia se transforme em pasto e garimpo. O Parna do Rio Novo, a Flona Jamanxim e a Rebio Nascentes da Serra do Cachimbo são áreas protegidas criadas para conter o desmatamento na região de influência da BR-163.
Mais de 20 organizações da sociedade civil se manifestaram contra as emendas da MP numa carta aberta a sociedade. Leia aqui.
Colaboração de Giovanna Leopoldi, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 12/04/2017
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