Proposta de Zoneamento Ecológico-Econômico ameaça áreas verdes e praias de Ubatuba, SP

Nova proposta de Zoneamento Ecológico-Econômico pode liberar cais em ilhas, marinas em praias preservadas, pequenos prédios e até resort de luxo;
Reunião de Conselho Estadual de Meio Ambiente é a última chance para modificações em proposta;
petição online pede mais discussão em torno do ZEE

A revisão do Zoneamento Ecológico-Econômico do Gerenciamento Costeiro (ZEE-Gerco) de Ubatuba e do Litoral Norte pode afetar seriamente áreas até agora protegidas da especulação dos setores imobiliário e náutico, e uma reunião do Conselho Estadual de Meio Ambiente, que será realizada nesta quinta-feira, 22 de dezembro, às 9h, na sede da Cetesb, em São Paulo, pode ser a última chance de evitar isso.

Encomendada pelo governo do Estado de São Paulo, tendo em vista o desenvolvimento da região por conta da extração e refino de petróleo no litoral paulista, a revisão do zoneamento pode permitir interferências com alto grau de impacto ambiental em Ubatuba.

Entre as principais consequências estão a construção de píers para desembarque nas ilhas do Mar Virado, do Prumirim, dos Porcos, das Couves e grande da Almada e a criação de uma marina na praia do Lázaro, além da construção de um resort de luxo na Ponta do Espia (estreita península localizada entre as praias da Enseada e das Toninhas), com vista para a Ilha Anchieta e acesso a praias pouco conhecidas. Outra mudança apresentada é a alteração de zoneamento da intocada Praia do Léo, que pela nova proposta pode vir a abrigar uma grande marina com píer de mais de 100 metros de comprimento e outras estruturas náuticas de grandes proporções, destinadas inclusive ao abastecimento de embarcações.

Com quase 4000 assinaturas, desde o final de outubro uma petição online, hospedada no site Avaaz, busca mobilizar a população em torno de “uma discussão ampla e qualificada” a respeito da proposta de mudança do zoneamento.

Link para a petição: http://bit.ly/2fV50nb

Regulamentado pelo Decreto Estadual nº 49.215/04, o Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral Norte é um instrumento que o Estado possui para ordenar o uso do espaço territorial e marítimo no litoral paulista. Na forma de um mapa, ele determina em quais áreas será permitido ou não construir, desmatar, praticar agricultura, bem como o uso de recursos naturais.

Em agosto de 2016, a nova proposta de mapa (fonte: Informarubatuba.com) foi apresentada pelo Coordenador de Planejamento Ambiental (CPLA) da Secretaria do Meio Ambiente, Eduardo Trani, em nome da Secretaria Executiva do Grupo Setorial de Coordenação do ZEE- Litoral Norte, que inclui representantes das quatro cidades (Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba) da região, além do governo do Estado. Confira neste link a minuta que apresenta o significado de cada tipificação de zona (fonte: Consultoria Jurídica da SMA).

Discussões praia a praia
Nos últimos meses, o Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA) de Ubatuba vem organizando reuniões públicas para sugerir uma contraproposta do município para o mapa. Mesmo pouco divulgadas, as discussões em torno do zoneamento tem unido comunidades tradicionais, moradores e representantes de ONG’s e do turismo sustentável, em oposição a defensores do setor imobiliário e náutico.

Praia do Lázaro
Em um dos mais importantes momentos de participação popular no caso, moradores do bairro do Lázaro compareceram a uma das reuniões em julho e convenceram os conselheiros a determinar a proibição da construção de uma marina no local, além de manter a proteção a uma área verde entre as praias do Lázaro e Sununga, alvo de uma empreiteira. Foi aceita, no entanto, a menor restrição de uma área localizada junto à rodovia, no sertão, onde o proprietário dos terrenos se comprometeu a fazer loteamentos populares e instalar área de lazer para a população local. Também foi decidida pela não ampliação do condomínio de luxo na praia Domingas Dias, devido ao impacto ambiental e paisagístico que causaria no local. “A movimentação e poluição causados pelas embarcações em uma marina aqui acabariam com a vocação do Lázaro para o turismo que atrai milhares de famílias para a região, todo ano”, explicou um morador, em reunião.

O mapa proposto afeta ainda comunidades tradicionais, pequenos agricultores e pescadores artesanais que fazem uso de baixo impacto ambiental do solo e do mar. Pontos de discórdia ainda se mantém, como a permissão para a construção de um resort de luxo na área conhecida como Ponta do Espia, a construção do píer na praia do Leo, e a alteração de zoneamento que vai permitir a construção de pequenos prédios em praias como Félix e Itamambuca

Outras propostas do novo zoneamento, no entanto, já havia sido acordadas em reuniões anteriores, como a expansão da área urbana na região da Maranduba e o afrouxamento das restrições do uso do solo na região do Ubatumirim.

O mapa apresentado por Ubatuba e pela sociedade civil a partir dessas discussões será discutido uma última vez em uma reunião do Conselho Estadual de Meio Ambiente, no próximo dia 22 de dezembro, às 9h, na sala de reuniões do prédio 6 da sede da Cetesb, em São Paulo. Tratando o assunto com urgência, o governo do Estado poderá considerar ou não as indicações oficiais dos municípios e editar por decreto o zoneamento que achar conveniente, ainda em 2016.

Colaboração de Mauricio Sacramento, in EcoDebate, 20/12/2016

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