Especialista alerta para possibilidade de Brasil não cumprir acordo de clima
Debatedores sugerem ajuste de metas para redução de gases de efeito estufa
O secretário-executivo do Observatório do Clima, Carlos Rittl, alertou na terça-feira (18) no Congresso Nacional para a possibilidade de o Brasil não reduzir significativamente neste ano a emissão de gases estufa.
Rittl participou de audiência pública promovida pela Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas sobre a participação brasileira no Acordo do Clima de Paris, documento que visa reduzir as emissões de gases causadores do efeito estufa e conter o aumento da temperatura média global. Os convidados falaram sobre a possibilidade de ajustar as metas brasileiras nos próximos anos.
O secretário do fórum de 40 ONGs brasileiras que lidam com questões climáticas e ambientais observou que, segundo uma nova metodologia de aferição, as emissões brasileiras foram subestimadas. “Dessa forma, se mantidos os objetivos percentuais do Acordo de Paris, o País não contribuirá com uma redução significativa. Nossa conta com o clima é maior do que a gente imaginava. Se aplicarmos apenas o percentual de redução, considerando o que foram as nossas emissões de fato, podemos inferir que o Brasil ‘ganhou uma licença’ para emitir milhões de toneladas a mais. É necessário um esclarecimento”, esclareceu Rittl.
Ao ratificar o Acordo de Paris no último dia 12, o Brasil se comprometeu a reduzir em 37% suas emissões de gases estufa até 2025 (em relação ao montante registrado em 2005), e em 43% até 2030. Os demais 194 países signatários também estabeleceram metas próprias. O conjunto dos esforços internacionais visa conter o aquecimento global, limitando o aumento da temperatura do planeta nos próximos anos em 2°C.
Segundo os dados considerados para elaboração das metas, o Brasil emitiu, em 2005, 2,1 bilhões de toneladas de gases estufa. No entanto, de acordo com a metodologia atualizada apresentada por Rittl, foram 2,8 bilhões toneladas — 33% a mais.
Os percentuais de redução, se aplicados sobre o número considerado pelo Acordo de Paris, levariam o País a patamares de 1,3 bilhões e 1,2 bilhões de toneladas de gases em 2025 e 2030, respectivamente. Os mesmos percentuais aplicados sobre o número atualizado resultariam em 1,8 bilhões e 1,6 bilhões de toneladas, efetivamente permitindo ao Brasil emitir mais gases poluentes do que o necessário para cumprir os objetivos do tratado.
Ajustes na meta
Rittl pediu que, em vez de estabelecer objetivos percentuais de redução, o Brasil passe a adotar uma meta absoluta de emissões nos anos-base do Acordo de Paris. Dessa forma, o País garantiria a sua parte da cooperação internacional independentemente da métrica utilizada para se medir a sua atual pegada de carbono.
Ele afirmou ser possível demonstrar que o País pode alcançar essas metas sem grandes esforços. “Temos um conforto para fazer ajustes na meta agora sem acrescentar qualquer ação e sem nenhum constrangimento perante a comunidade internacional.”
As metas do Acordo de Paris entrarão em vigor apenas em 2020. Até lá, no entanto, os países signatários podem rever e alterar por iniciativa própria os seus compromissos.
O chefe da divisão de Mudança do Clima do Ministério das Relações Exteriores, Luiz de Andrade Filho, disse que o acordo é um “diálogo permanente” na comunidade internacional. Ele reconheceu a possibilidade de mudanças, mas observou que elas dependem de regras e procedimentos que ainda estão sendo discutidos.
Andrade disse também que o cumprimento das metas dos países será verificado a partir de mecanismos de transparência que ainda estão sendo regulamentados. O Brasil, segundo ele, foi um dos países mais ativos no estabelecimento de regras rígidas de transparência e accountability.
O vice-presidente da comissão, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), presidiu a audiência pública e deixou aos participantes e espectadores um questionamento sobre a viabilidade de se cumprir as metas, sejam as atuais ou as futuras, sem que se promovam mudanças profundas nos padrões de consumo da sociedade.
Da Agência Câmara de Notícias, com informações da Agência Senado, in EcoDebate, 20/10/2016
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