Somos responsáveis pelas gerações de amanhã. Somos? artigo de José Monserrat Filho
Artigo de José Monserrat Filho, vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial, para o Jornal da Ciência
“Quem só tem olhos para os ouros não demorará em disparar a pergunta fatídica: e daí?” Marcelo Leite, jornalista de Ciência (1)
A humanidade costuma ser descrita como o conjunto dos seres humanos que habitam e habitarão o planeta Terra. Ela abrange, portanto, as gerações presentes e futuras. Os mortos não contam, por ilustres que sejam, pois infelizmente já não atuam, embora suas vidas e obras possam ter enriquecido o patrimônio e a evolução da espécie humana. Mas, como frisa Milton Santos, “ficar prisioneiro do presente ou do passado é a melhor maneira para não fazer aquele passo adiante, sem o qual nenhum povo se encontra com o futuro”.(2)
As pessoas de hoje são herdeiras ativas de tudo o que fizeram e criaram as de ontem. Dai que, para o pensador e internacionalista francês René-Jean Dupuy (1918-1997), as pessoas de hoje são responsáveis tanto por suas contemporâneas, como pelas de amanhã. Mesmo sem conhecê-las – é justo acrescentar. Por aí vai o caminho do futuro.
A humanidade tem significado prospectivo, afirma Dupuy. É conceito interespacial e intertemporal. Vai do aqui e agora até o depois, em qualquer lugar do globo.(3) Essa ideia abrangente e ciclópica ganha especial destaque na histórica Declaração sobre as Responsabilidades das Gerações Presentes em Relação às Gerações Futuras, adotada pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) em 12 de novembro de 1997.(4)
Justamente no Artigo 1 a Declaração da Unesco reza: “As gerações presentes têm a responsabilidade de garantir que as necessidades e os interesses das gerações presentes e futuras sejam plenamente salvaguardados.” O compromisso enunciado não poderia ser mais amplo.
Segundo o Artigo 3, “as gerações presentes devem esforçar-se para assegurar a manutenção e a perpetuação da humanidade, com o devido respeito pela dignidade da pessoa humana”. Para tanto, “a natureza e a forma da vida humana nunca devem ser prejudicadas, sob qualquer aspecto”.
Ou seja, não devemos admitir de modo algum o fim da humanidade. Mas os perigos e ameaças que a cercam por inteiro são cada vez maiores e mais difíceis de enfrentar. Perpetuar a nossa espécie e a riquíssima vida na Terra – neste exato momento da história humana – é, sem dúvida, o desafio supremo à nossa inteligência e boa fé, a maior tarefa heroica de todos os tempos.
Pelo Artigo 4, “as gerações presentes têm a responsabilidade de transmitir às gerações futuras um planeta não danificado de forma irreversível pela atividade humana. Cada geração que herda o planeta Terra deve atentar para o uso racional dos recursos naturais e assegurar que a vida não seja afetada por modificações prejudiciais aos ecossistemas e que o progresso científico e tecnológico em todos os campos não prejudique a vida na Terra”.
“O aquecimento global acaba de conquistar 15 medalhas de ouro, feito inédito em 136 anos”, anuncia Marcelo Leite no artigo Ninguém presta atenção aos recordes de temperatura global: “Segundo a Agência Nacional de Oceanos e Atmosfera dos EUA, a prestigiada Noaa, julho de 2016 foi não só o julho mais quente como foi também o mês mais quente registrado desde 1880. Superou a marca do recordista anterior, julho de 2015, que havia sido o ano mais quente da história, desbancando 2014 – e 2016 deve superar ambos, já se prevê. Todos os 14 meses anteriores a julho de 2016 quebraram os respectivos recordes mensais. Trata-se aqui da temperatura média global, aferida com a ajuda de milhares de estações meteorológicas e satélites.”(5)
Nossa situação, portanto, é nada menos que dramática. Precisamos recompor o planeta com máxima urgência para poder transmiti-lo às próximas gerações em condições bem mais seguras – tarefa ainda longe de ser devidamente encarada.
Há que impedir que o progresso científico e tecnológico danifique a Terra e seu entorno. Danificar ou mesmo destruí-la, pois, como enfatiza o físico Marcelo Gleiser no recente artigo Ainda podemos nos autodestruir – Risco de holocausto nuclear continua a assombrar o mundo, “apesar de parecer coisa do passado, da Guerra Fria entre os EUA e a União Soviética, a verdade é que a ameaça nuclear persiste e continua sendo a maior que a humanidade poderá enfrentar no futuro”(6).
O entorno da Terra, por sua vez, já está atulhado de lixo espacial, problema grave e complexo ainda não enfrentado com a determinação e o senso de responsabilidade proporcionais às ameaças que só fazem aumentar. Desde 1957, quando a União Soviética lançou o primeiro satélite artificial Sputnik-1, a intensa atividade espacial vem acumulando gigantesca quantidade de detritos de todos os tamanhos. Estima-se milhões de fragmentos e pedaços de satélites, sondas e foguetes voam desvairados pelo espaço, multiplicando-se através de contínuas colisões. São 500 milhões de detritos de até 1 cm, 500 mil de até 10 cm, e 21 mil maiores de 10 cm.(7)
O teste sobre o impacto de projétil hiperveloz contra escudos idênticos aos instalados na Estação Espacial Internacional (ISS), realizado pela Agência Espacial Europeia (ESA) em 10 de junho passado, foi revelador: a esfera de alumínio de 7,5 mm de diâmetro lançada à velocidade de 7 km por segundo (25.200 km por hora) atravessou os escudos, produzindo um buraco de 50 mm de espessura. Até hoje, nenhuma estrutura defensiva suportou o choque de detritos espaciais com 2 cm de tamanho. A colisão com detritos maiores de 10 cm gera consequências catastróficas. O dano pode causar a fragmentação total dos objetos colididos, criando milhares de detritos adicionais.(8)
Um total de 6.700 toneladas de objetos gira hoje em torno da Terra contra 5.000 de dez anos atrás. 100 toneladas de detritos espaciais caíram na Terra só em 2015. São dados da Nasa.(9)
É imperioso também impedir que os corpos celestes – a começar pela Lua, os asteroides e os planetas mais próximos do sistema solar – sejam explorados industrial e comercialmente antes de serem submetidos à profunda análise de risco ecológico, sob pena de cometermos lá no espaço os clamorosos erros e crimes que cometemos aqui na Terra. Isso só iria piorar a vida na Terra.
Quantas pessoas no mundo conhecem a Declaração da Unesco, que em 2017 completará 20 anos? E quantas delas – sobretudo autoridades e representantes públicos – estão dispostas a cumprir seus princípios?
A pressão dos povos ainda não chegou à luta pela sobrevivência da humanidade.
*Vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), diretor honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, membro pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e ex-chefe da Assessoria Internacional do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Agência Espacial Brasileira (AEB). E-mail: <jose.monserrat.filho@gmail.com>.
Referências
1) Do artigo Ninguém presta atenção aos recordes de temperatura global, publicado na Folha.com., em 21 de agosto de 2016. Marcelo Leite, repórter especial da Folha de S. Paulo e colunista da Folha.com, especializou-se em jornalismo científico e já lançou inúmeros livros: A Floresta Amazônica (2001), Amazônia – Terra com Futuro (2005), Meio Ambiente e Sociedade (2005), Pantanal – O Mosaico das Águas (2006), Brasil – Paisagens Naturais (2007) e Ciência – Use com Cuidado (2008), entre outros.
2) Santos, Milon, O Espaço do Cidadão, São Paulo, Edusp, 2014 [1987], p. 161.
3) Dupuy, René-Jean, Avenir du Droit International dans un monde Multiculturel, in Dupuy, René-Jean, Dialectiques du droit international, Paris: A. Pedone 1999, p. 245. Citado por Matias, Eduardo Felipe Pérez, A humanidade e suas fronteiras: do Estado soberano à sociedade global, São Paulo: Paz e Terra, 2005, p. 507.
4) Ver texto completo em: <http://unesdoc.unesco.org/images/0011/001108/110827por.pdf>. As responsabilidades das gerações presentes em relação às futuras gerações já foram mencionadas em outros instrumentos: Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural da Unesco, adotada pela Conferência Geral da Unesco em 16 de novembro de 1971; Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e a Convenção sobre Diversidade Biológica, adotadas no Rio de Janeiro, em 5 de junho de 1992; Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, adotada pela Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 14 de junho de 1992; Declaração e Programa de Ação de Viena, adotados pela Conferência Mundial sobre Direitos Humanos, em 25 de junho de 1993; e as Resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas relativas à proteção do clima global para as presentes e futuras gerações, adotadas desde 1990.
5) Ver referência 1.
6) Folha de S. Paulo, Ilustríssima, 14 de agosto de 2016.
7) Ver <https://fr.sputniknews.com/infographies/20120817195688179/>.
8) Ver <https://mail.google.com/mail/ca/u/1/#inbox/156b41f0934de6dd>.
9) Ver <https://fr.sputniknews.com/sci_tech/201502191014811550/>.
Fonte: Jornal da Ciência / SBPC
in EcoDebate, 30/08/2016
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