Nota da Comissão Pastoral da Terra à imprensa e à sociedade contra a homenagem da ALMG a Antério Mânica e outros

Na noite desta segunda-feira (24/11/08), a Assembléia Legislativa de Minas Gerais – ALMG – entregou a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo a 232 pessoas, nos graus Grande Mérito, Mérito e Mérito Especial. O Grande homenageado, o escritor Guimarães Rosa, que estaria completando 100 anos em 2008, “na vida em plenitude”, deve ter ficado feliz pelo que são e fazem vários homenageados, mas deve ter ficado indignado, porque a ALMG entregou medalhas a pessoas que pelo que fizeram e representam em Minas Gerais não poderiam, de forma alguma, estar entre estes.

Os 77 deputados da ALMG macularam a imagem da Assembléia Legislativa de Minas, porque homenagearam pessoas que têm grandes “dívidas” com o povo mineiro. Inclusive os deputados estaduais Roberto Carvalho e Paulo Guedes do PT integraram a mesa diretora que definiu quem receberia as medalhas.

Os membros da Comissão Pastoral da Terra – CPT – estranham e lamentam profundamente que o senador Wellington Salgado tenham recebido medalha, um caso de suplente que passa a ser senador sendo um ilustre desconhecido do povo. É exemplo dos que foram arrolados como suplentes por interesses dos senadores, por serem parentes ou por terem sido patrocinadores econômicos de campanha.

Lamentamos também que o presidente da mineradora AngloGold Ashanti, Hélcio Roberto Martins Guerra, tenha recebido a medalha. Isso é um desrespeito às milhares de vítimas da silicose causada pela AngloGold Ashanti em suas minas em Nova Lima, região metropolitana de Belo Horizonte. E as 30 famílias do bairro Bela Fama (Acaba Mundo), em Nova Lima, que estão ameaçados de despejo pela Anglogold?

Protestamos veementemente pelo fato da ALMG ter concedido Medalha de Mérito ao prefeito de Unaí, MG, Antério Mânica. Isso é desrespeitar os quatro mártires fiscais da Delegacia Regional do Trabalho, que foram assassinados covardemente, em 28/01/2004, no município de Unaí, enquanto investigavam a existência de trabalho escravo nas fazendas da região, inclusive nas fazendas dos irmãos Mânica, Antério e Norberto, ambos arrolados no processo que ainda não foi julgado, como mandantes do massacre dos fiscais.

Cumpre recordar que os Mânicas foram multados várias vezes, de 1999 a 2004, em mais de 3 milhões de reais, porque os fiscais encontraram em suas fazendas situações análogas à de escravidão e o massacre continua impune.

Portanto, a ALMG homenagear Antério Mânica significa apoiar a perpetuação do trabalho escravo no Brasil e a impunidade desse e de tantos outros crimes hediondos como o massacre de Felisburgo, ocorrido em 20/11/2004.

Carlos Calazans, ex-Delegado Regional do Trabalho em Minas Gerais, devolveu ontem a Medalha e o diploma que tinha recebido da Assembléia Legislativa de MG, exatamente por ter se destacado no combate ao Trabalho escravo no estado mineiro e, especificamente, por ter ajudado na prisão de Antério e Norberto Mânica como supostos mandantes do massacre dos fiscais.
Padre Antônio Claret, também homenageado, se sentiu constrangido por ter recebido a medalha ao lado de Antério Mânica, ele também está disposto a devolver a medalha caso a Assembléia Legislativa não cancele a condecoração dada aos questionados acima.

A CPT se congratula com muitos, entre os 232, que de fato mereceram a homenagem da ALMG, como o caso do Padre Antônio Claret, da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB -, que tem sido um incansável batalhador na luta em defesa dos milhares de famílias atingidas pelas grandes barragens e por um modelo energético que privatiza as águas. Ele irradia esperança, pois milita na construção de uma sociedade sustentável com justiça social e sustentabilidade ecológica.

A CPT exige que a Assembléia Legislativa de Minas volte atrás e cancele a medalha concedida aos três questionados acima e nos próximos anos seja mais criteriosa na escolha dos homenageados.

COMISSÃO PASTORAL DA TERRA – CPT MG – www.cptmg.org.br
Contato: frei Gilvander Moreira, tel.: 031 3221 3055

1 Cf. em www.gilvander.org.br o artigo SENADO PRA QUÊ?, do prof. José Luiz Quadros de Magalhães e frei Gilvander Moreira.

[EcoDebate, 27/11/2008]

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