MPF quer impedir construção de barragens como a que se rompeu em Mariana

O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) recebeu recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para não autorizar a construção de barragens similares à do Fundão, pertencente à mineradora Samarco, que se rompeu no município de Mariana (MG), em novembro do ano passado. Considerado a maior tragédia ambiental do país, o episódio deixou 19 mortos, provocou destruição de vegetação nativa e poluiu a bacia do rio Doce.

A recomendação foi entregue na terça-feira (26). Segundo o documento, devem ser reprovados os planos que indiquem a utilização do método de alteamento a montante. Este método envolve a construção de barragens de rejeitos em etapas, através de elevações sucessivas a partir de um dique de partida. Por estar vinculado a diversos casos de rompimentos em todo o mundo, há países onde ele já é proibido, como o Chile e o Peru.

O MPF recomenda ainda que os projetos para ampliação ou alteração de barragens, após a anuência e o licenciamento ambiental dos órgãos competentes, sejam analisados pelo DNPM quanto aos aspectos de segurança. O DNPM tem dez dias úteis para se manifestar se acata ou não a recomendação.

Decreto

Em Minas Gerais, já estão suspensos todos os processos de licenciamento ambiental para barragens que pretendam utilizar o método de alteamento para montante. A medida foi tomada por meio do decreto 46.993/2016, assinado em maio pelo governador Fernando Pimentel.

A suspensão em território mineiro vale até que o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) defina critérios e procedimentos a serem adotados pelos empreendimentos minerários. Ainda segundo o decreto, as barragens com alteamento a montante já existentes em Minas Gerais deverão realizar uma auditoria extraordinária até o dia 1º de setembro.

Exemplos

Para sugerir novas formas de atuação dos órgãos que atuam no monitoramento e fiscalização de barragens, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) vem observando os exemplos de outros países. No início do mês, pesquisadores brasileiros da empresa Aplysia e da Universidade Federal do Rio Grande (FURG) apresentaram em um seminário os casos Obed e Mount Polley, duas minas canadenses cujas barragens se romperam em 2013 e 2014, respectivamente.

A apresentação levou em conta os resultados de uma visita realizada ao Canadá em abril, onde os brasileiros tiveram contato com as metodologias que possibilitaram uma rápida revitalização dos rios atingidos.

Presente no evento, a geóloga e integrante do corpo técnico do MPMG, Marta Sawaya, se interessou pela experiência canadense e solicitou a íntegra dos estudos. “É sempre importante verificar se os mesmos princípios aplicados em outros países, que foram bem-sucedidos, podem ser utilizados no Brasil”, diz ela.Um dado que chamou a atenção de Marta é que no Canadá, com menos de três meses, já havia um plano de ação e, com menos de um ano, todo o rejeito havia sido contido e a calha de um rio de 1,1 mil quilômetros estava recuperada.

“Nós temos aqui a situação do rio Doce, com uma calha de 600 quilômetros, onde nós ainda não vimos o início das ações. E já estamos com 9 meses da tragédia”, compara Marta. Outro aspecto que impressionou Marta nos exemplos canadenses foi a transparência dos dados da mina, aos quais todos os órgãos do poder público tinham acesso simultaneamente, o que teria contribuído para uma ação mais eficaz: “Um dos acidentes lá foi em agosto e, no começo de julho do ano seguinte, eles já estavam fazendo o repovoamento com trutas. E a truta é um dos peixes mais exigentes em termos de qualidade de água. Por isso esses relatórios são importantes para nós”.

Por Leo Rodrigues, da Agência Brasil, in EcoDebate, 28/07/2016

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