Reféns da pátria deseducadora, artigo de Antonio Carbonari Netto

[EcoDebate] Com três milhões de alunos, entre quatro e 17 anos, fora das escolas, o Brasil dificilmente cumprirá a meta do Plano Nacional de Educação (PNE), definido na Lei nº 13.005/2014, cujo prazo expira este ano, de universalizar o ensino nessa faixa etária, conforme determina a Constituição. Como já não cumpriu o anterior PNE (2001/2011), o problema, ao lado da caótica situação da saúde, é o mais grave dentre os casos de desrespeito à Carta Magna, pois tem impacto direto no futuro da infância e da juventude.

O recém-divulgado Censo Escolar de 2015, ao revelar tais estatísticas, desmascara o mito do “ensino para todos” e da “Pátria Educadora”, tema recorrente das campanhas eleitorais. Analisando-se os dados, verifica-se que, dentre as causas da queda do número de alunos no ano passado em relação ao anterior, não está apenas a diminuição populacional de crianças e adolescentes, mas também o déficit de matrículas e o abandono dos estudos.

A situação é mais grave na Educação Infantil, na qual há 690 mil alunos potenciais não atendidos, e no Ensino Médio, no qual 932 mil estudantes deixaram os estudos. Isso mostra haver uma grande distância entre a realidade e o discurso de que “existem vagas para todos” nas redes públicas. Não basta construir escolas. É preciso propiciar boa formação e remunerar bem os professores, qualificar os conteúdos e métodos e oferecer condições que estimulem a matrícula e a frequência, como uma boa e nutritiva merenda, por exemplo.

A quantidade de crianças fora da Educação Infantil é um desafio para os prefeitos que serão eleitos ou reeleitos nas eleições deste ano, considerando que essa etapa escolar é fortemente atrelada à atribuição das prefeituras (senhores prefeitos, lembrem-se das escoas de tempo integral). Os governos estaduais devem olhar com mais atenção para a evasão acentuada no Ensino Médio, sob sua responsabilidade. À União, conforme consta na Lei de Diretrizes e Bases, compete, dentre outros compromissos, prestar assistência técnica e financeira às demais unidades federativas para o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória.

Se levarmos em conta, além do elevado número de crianças e adolescentes fora das salas de aula, a questão da má qualidade da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Médio, veremos que o País relega o setor a segundo plano. Tal negligência tem um alto e amargo preço, pois adia o nosso desenvolvimento e a ascensão ao patamar de economia de renda elevada. Sem escolas boas para todos, não há qualquer chance de darmos esse salto histórico.

A precariedade da Educação Infantil reflete-se em toda a vida escolar, pois gera déficit de aprendizado que se acumula no Ensino Fundamental e no Médio, agravado pela qualidade baixa em todas as etapas e pela evasão. O problema chega à universidade, na qual as lacunas no aprendizado prejudicam numerosos alunos. Foi por isso que, como gestor de instituições privadas de Ensino Superior, implantei modelo no qual, no início dos cursos, resgata-se o conhecimento básico perdido ou mal assimilado nas fases anteriores.

Mesmo em meio à grave crise político-econômica enfrentada pelo Brasil, cujas causas são péssimos exemplos para a juventude, a melhoria radical da qualidade da Educação Básica não deve mais ser adiada. Nossas crianças e jovens não podem continuar reféns da paralisia do Estado e de promessas eleitorais descumpridas.

*Antonio Carbonari Netto é matemático pela PUC-Campinas, MBA em Gestão Universitária e Mestre em Administração, Educação e Comunicação pela Universidade São Marcos, membro da Academia Brasileira de Ciências da Administração e vice-presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior do Estado de S. Paulo.

Colaboração de Ana Letícia Azevedo, in EcoDebate, 25/07/2016

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