Órgãos são pouco transparentes na divulgação de dados do Cantareira, diz ONG

 

Relatório feito pela Organização Não Governamental (ONG) Artigo 19 mostra que os órgãos ligados à gestão do Sistema Cantareira apresentam baixa transparência quando o assunto é fornecimento de dados à população. A pesquisa avaliou a disponibilidade de informações nos sitesdesses órgãos, além da qualidade de respostas fornecidas a perguntas feitas diretamente por e-mail ou telefone.

Dos 14 sites avaliados, metade teve resultados insatisfatórios. A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), principal responsável pela gestão do Cantareira, obteve baixa transparência por não revelar atas, reuniões, deliberações e audiências. O estudo indica que a página na web apresenta informações sobre o nível dos reservatórios, tarifas e sobretaxa, mas as declarações emitidas pelo órgão não foram facilmente encontradas.

O site do Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee), além de também não divulgar suas deliberações, não mostra estudos relativos ao tema da crise hídrica. O Daee recebeu classificação de baixa transparência. Quando os dados foram solicitados por telefone e e-mail, o departamento redirecionou para a Sabesp, que também não enviou resposta.

Embora não tenha responsabilidade em regular os serviços de saneamento e abastecimento de água, a prefeitura de São Paulo foi incluída no estudo, ficando com classificação de baixa transparência. No site da administração municipal, não foram encontradas informações ou notícias sobre o tema. “Apenas ao utilizar as caixas de busca é possível acessar notas, notícias e posicionamentos em relação à situação”, informa o relatório.

Transparência zero

A Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, o Centro de Vigilância Sanitária e o governo estadual obtiveram os piores desempenhos, com a transparência zero. Na avalização dos pesquisadores, o site da secretaria apenas tem links que redirecionam para as páginas da Sabesp e do Daee. Já a Vigilância Sanitária mostra em seu site um Programa de Controle da Qualidade da Água de Abastecimento Público (Proágua), mas não indica onde é possível conferir as informações, como resultados de monitoramentos.

Resultados satisfatórios

Entre os órgão que ficaram dentro da média da transparência estão a Agência Nacional de Águas (ANA), o Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Tietê e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Apresentaram alta transparência a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), o Comitê de Bacia Hidrográfica Piracicaba, Capivari e Jundiaí e os Ministérios Públicos Federal e Estadual.

No total, a análise da transparência passiva, ou seja, quando respostas são dadas após o envio de pedidos de informação, apontou que 37% dos pedidos não foram respondidos. Quanto às respostas recebidas, 73% foram consideradas satisfatórias.

Conclusões

A pesquisa Sistema Cantareira e a Crise da Água em São Paulo: Falta de Transparência, um Problema que Persiste foi feita em 2015, em sua segunda edição. Em relação à primeira, de 2014, houve uma pequena melhora na transparência, segundo os pesquisadores, mas a conclusão do estudo é que a situação ainda é crítica, “com o predomínio da lógica do sigilo”.

Mariana Tamari, uma das responsáveis pelo relatório, disse que o prognóstico é preocupante. Para ela, o governo estadual omite dados com objetivo de minimizar a gravidade da crise hídrica.

Governo estadual

Em nota, a Sabesp e seus órgãos correlatos, como o Daee, informaram que contam com diversos canais de comunicação e de divulgação de informação a respeito da gestão dos recursos hídricos. O Daee acrescentou que publica em seu site, na íntegra, todas as deliberações e resoluções sobre a situação do Sistema Cantareira, além de disponibilizar documentos e estudos relativos ao tema.

Segundo a Sabesp, em seu site, podem ser encontrados boletins diários com os índices de todos os mananciais gerenciados pela companhia. “Além disso, durante a crise hídrica a Sabesp contou com constante campanha publicitária para informar aos consumidores sobre a importância do uso racional da água, assim como os programas de bônus e ônus amplamente divulgados, que contaram com o importante apoio da população e foram essenciais para diminuir os efeitos da estiagem enfrentada pelo estado de São Paulo”, acrescentou.

O governo estadual argumenta que os órgãos contam com o Sistema de Informações ao Cidadão. “O do estado de São Paulo [é] considerado o melhor pela pesquisa Escala Brasil Transparente, realizada pela [então] Controladoria-Geral da União (CGU), que mede o grau de transparência pública em estados e municípios brasileiros quanto ao cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação.”

A prefeitura de São Paulo disse que o reforço de ações referentes aos serviços de saneamento e abastecimento de água cabem ao governo estadual. O Centro de Vigilância Sanitária não enviou resposta até a publicação da matéria.

 

Por Fernanda Cruz, da Agência Brasil, in EcoDebate, 29/06/2016

 

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