Fiscalização do Grupo Móvel retira do trabalho degradante mais de 3,8 mil trabalhadores

Trabalhador não recebe Equipamento de Proteção Individual e é resgatado pelo Grupo Móvel. Foto do MTE

Balanço de 2008 do Ministério do Trabalho e Emprego mostra que foram 201 fazendas fiscalizadas em 113 operações. O pagamento de indenização chegou a R$ 6,9 milhões

A fiscalização do trabalho é fundamental para dar continuidade à Política Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, lançada em 2003 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Coordenadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as ações fiscais visam erradicar o trabalho escravo e degradante e regularizar os vínculos empregatícios dos trabalhadores encontrados e, principalmente, garantir a dignidade do trabalhador rural brasileiro.

Até setembro deste ano, o Grupo Móvel de Fiscalização do MTE resgatou 3.804 trabalhadores encontrados em situação análoga à escravidão em dezoito estados brasileiros. O crime de trabalho escravo, previsto no artigo 149 do Código Penal, ocorre nas situações de trabalho forçado, jornada exaustiva, servidão por dívida e trabalho degradante, que significa ausência dos direitos relacionados à saúde e segurança.

Ao longo dos anos, a atuação do Grupo Móvel tem se aprimorado e tornado cada vez mais eficaz para combater este tipo de crime. Qualquer setor econômico é objeto de atenção por parte das equipes de fiscalização do Grupo, que trabalha com base em denúncias e planejamento.

Quadro Geral – 2003 a 2008

* até setembro

Sucroalcooleiro – Entre o período de 2007 e 2008, um dado chamou a atenção da SIT: o número de trabalhadores libertados pelo Grupo Móvel no setor sucroalcooleiro correspondeu, praticamente, a 50% do quadro geral. Em razão de denúncias recebidas e da visibilidade hoje relacionada ao setor, também foi observado um crescimento do número de ações fiscais na atividade. Neste ano, 12,43% das ações fiscais realizadas pelo Grupo Móvel foram realizadas no setor sucroalcoleiro. Dos 3.804 trabalhadores resgatados, 1.936 foram encontrados neste segmento.

Por isso, o Governo e o Ministério do Trabalho definiram, desde o começo do ano passado, o setor sucroalcooleiro como prioridade da Fiscalização do Trabalho. Giuliana Cassiano, chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do MTE, apresentou o resultado das ações fiscais realizadas pelo Grupo Móvel durante o ano de 2008 em audiência pública para discussão do II Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, no plenário do Senado Federal, no último dia 13. E ela explicou: “Em virtude da incidência de denúncias de trabalho análogo ao de escravo nas usinas de cana-de-açúcar, o Grupo Móvel intensificou as fiscalizações no setor e, portanto, houve um maior número de resgatados em estados como Goiás e Alagoas. O aumento no número de resgates se deve ao direcimento das ações”.

Percentual de Fiscalização
Setor Sucroalcooleiro x Quadro Geral – 2003 a 2008

* até setembro

Combate
Desde 1995, quando foi reconhecida a existência pelo governo brasileiro, a eliminação do trabalho escravo tem sido prioridade. Naquela ocasião, foi instituido o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) e o Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Escravo (GERTRAF), com o objetivo de combater a escravidão.
Em 2003 – quando o presidente Lula assumiu o governo – foi lançada uma politica que visava, além do combate, a erradicação do trabalho escravo: o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), integrado por vários ministérios – entre eles o Ministério do Trabalho e Emprego – e representantes de entidades não-governamentais, como foco neste tipo de ação.

Ao serem resgatados pelo Grupo Móvel, os trabalhadores recebem as verbas trabalhistas devidas, seguro-desemprego, alimentação, hospedagem e transporte aos locais de origem.

Marco Zero
No começo deste mês, o Ministério do Trabalho e Emprego lançou um programa para incrementar ainda mais a ação da pasta no combate ao trabalho degradante. Voltado para a intermediação e capacitação de mão-de-obra rural, o chamado Marco Zero foi lançado no Maranhão e será executado no âmbito do sistema público de emprego, cujo foco é atender empregadores e trabalhadores rurais. O projeto conta com a parceria, além do estado maranhense, do Pará, Piauí e Mato Grosso, identificados como as principais origens de trabalhadores resgatados em condições degradantes.

O MTE e os Governos estaduais, por intermédio de suas Secretarias do Trabalho, promovem essa parceria para acabar com a ação dos aliciadores de mão-de-obra (o chamado “gato”) e garantir o cumprimento das leis trabalhistas, atacando o problema da exploração dos trabalhadores na ponta.

Mais equipes
Desde o início do ano, o Grupo Móvel conta com mais equipes no combate ao trabalho escravo e degradante no Brasil. Foi criada uma específica para a Região Sul do país, de caráter nacional, e outras cinco que atuam no Mato Grosso. Segundo o coordenador nacional do Grupo Móvel, Marcelo Campos, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, o aumento de denúncias de uso de mão-de-obra análoga a de escravo nos setores de erva mate e principalmente na indústria extração de pinus no Sul, motivou a criação da nova equipe regional para atuar no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.

Lista suja
Para coibir o uso ilegal de mão-de-obra análoga a de escravo, o governo criou em 2004 um cadastro onde figura os empregadores flagrados praticando a exploração. Ao ser inserido nesse cadastro, o infrator fica impedido de obter empréstimos em bancos oficiais do governo e também entra para a lista das empresas pertencentes à “cadeia produtiva do trabalho escravo no Brasil”. O cadastro é utilizado pelas indústrias, varejo e exportadores para a aplicação de restrições e não permitir a comercialização dos produtos advindos do uso ilegal de trabalhadores.

Foi a partir da sua publicação, com casos comprovados de empresas flagradas e autuadas por trabalho escravo que foi possível a identificação da cadeia produtiva do trabalho escravo. Ela Inicia na propriedade rural que consta na Lista, passando por seus compradores primários e intermediários, até chegar aos mercados consumidores finais. Foi também pela publicação da Lista Suja que o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), o Banco da Amazônia (Basa) e o Banco do Brasil suspenderam a concessão de créditos agrícolas dos Fundos Constitucionais aos integrantes da lista.

O fundamental é que as empresas que estão na ponta, sejam do comércio ou da indústria, assumam a responsabilidade de verificar se lá no início há eventualmente uso de mão-de-obra escrava.

Assessoria de Imprensa do MTE, Brasília, 18/11/2008

[EcoDebate, 19/11/2008]

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