Liminar suspende temporariamente inquérito sobre tragédia em Mariana

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar suspendendo o inquérito da Polícia Civil de Minas Gerais que apurou responsabilidades no rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana (MG), em novembro do ano passado. A suspensão vale até que a Justiça decida o conflito de competência e estabeleça se o caso vai para a esfera federal ou se fica na esfera estadual.

Concluído em fevereiro, o inquérito indiciou e pediu a prisão preventiva de seis funcionários da Samarco, entre elas o presidente licenciado Ricardo Vescovi, além de um engenheiro da VogBR, empresa que prestava serviços à mineradora.

No mês passado, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) pediram que o inquérito fosse enviado à Justiça Federal. A solicitação tinha como objetivo reunir, na mesma jurisdição, todo o julgamento relacionado ao rompimento da barragem. Segundo o MPMG e o MPF, a medida ajudaria a evitar decisões contraditórias, já que a Justiça Federal vinha analisando os delitos ambientais ocorridos na Bacia do Rio Doce.

No entanto, a juíza Marcela Decat de Moura negou o pedido e manteve a tramitação do inquérito na Justiça Estadual, na comarca da Mariana. Em seu despacho, ela argumentou que a sociedade do município mineiro precisa exercer a garantia constitucional de julgar, no local dos fatos, os indivíduos que supostamente praticaram os crimes dolosos contra a vida.

O MPF decidiu então acionar o STJ. No último dia 11, o ministro Nefi Cordeiro informou à juíza Marcela Decat de Moura sua decisão de suspender temporariamente o inquérito.

A barragem da mineradora Samarco se rompeu na tarde do dia 5 de novembro, no distrito de Bento Rodrigues, zona rural a 23 quilômetros de Mariana. A tragédia deixou 19 mortos e inundou a região com lama, causando destruição de vegetação nativa e poluindo as águas da Bacia do Rio Doce.

Prorrogação

Um segundo inquérito da Polícia Civil de Minas Gerais, com foco nos crimes ambientais decorridos do rompimento de barragem, pode ter o prazo ampliado. O relatório final das investigações deveria ter sido concluído até ontem (22). No entanto, os delegados encarregados do caso solicitaram à Justiça a prorrogação do prazo. A juíza Marcela Decat de Moura será encarregada de avaliar o pedido.

Por Leo Rodrigues, da Agência Brasil, in EcoDebate, 24/03/2016

[CC BY-NC-SA 3.0][ O conteúdo da EcoDebate pode ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, à Ecodebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]

Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário da revista eletrônica EcoDebate

Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta enviar um email para newsletter_ecodebate+subscribe@googlegroups.com . O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.

O EcoDebate não pratica SPAM e a exigência de confirmação do e-mail de origem visa evitar que seu e-mail seja incluído indevidamente por terceiros.

Remoção da lista de distribuição do Boletim Diário da revista eletrônica EcoDebate

Para cancelar a sua inscrição neste grupo, envie um e-mail para newsletter_ecodebate+unsubscribe@googlegroups.com ou ecodebate@ecodebate.com.br. O seu e-mail será removido e você receberá uma mensagem confirmando a remoção. Observe que a remoção é automática mas não é instantânea.