O mito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), artigo de José Eustáquio Diniz Alves

O mito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), artigo de José Eustáquio Diniz Alves

“Os ODS apresentam uma boa intenção, mas vendem uma grande ilusão” (Alves, 2015)

[EcoDebate] Houve uma janela de oportunidade e o mundo conseguiu realizar uma série de Conferências globais no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU) na década de 1990. O fim da Guerra Fria e a maior distenção Internacional criou um ambiente de maior cooperação e de enfrentamento dos problemas nacionais e mundiais. Cabe destacar os seguintes eventos:

1992 – Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, Rio de Janeiro, Brasil

1993 – Conferência Mundial sobre Direitos Humanos, Viena, Áustria

1994 – Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, Cairo, Egito.

1995 – Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Social em Copenhague, Dinamarca.

1995 – 4ª Conferência Mundial sobre Mulheres, Pequim, China

1996 – Conferência sobre Assentamentos Humanos (Habitat II), Istambul, Turquia

1996 – Cúpula Mundial da Alimentação, Roma, Itália

Todas estas Conferências tiveram ampla participação dos governos, empresas e sociedade civil. Elas produziram documentos de dezenas de páginas com uma lista enorme de propostas e reivindicações. Portanto, havia uma ampla e avançada agenda para o século XXI. Porém, o Secretário Geral da ONU, Kofi Annan, promoveu, no ano 2000, em Nova Iorque, a Cúpula do Milênio que criou os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, estabelecendo oito pontos a serem alcançados pelos diversos países até o ano de 2015.

Como mostraram Correa e Alves (2005) os ODMs foram fruto de pouca discussão, baixo envolvimento da sociedade civil e representaram uma redução e simplificação da agenda dos anos 90, além de colocar uma “régua” muito baixa nos objetivos a serem implementados:

“A inflexão de rota identificada na elaboração final do mapa dos ODMs não chega a ser surpreendente. A conjuntura geopolítica dos anos 2000 tem sido – como bem analisam o embaixador Gelson da Fonseca e Benoni Belli – marcada por um forte sentimento de ‘frustração’. Esse clima decorre das promessas não cumpridas da primeira metade da década de 90, quando a agenda das Nações Unidas se pautava por um projeto bastante ambicioso de governança global solidária e justiça. Essa promessa, como bem sabemos, vem sendo solapada pelo unilateralismo imperial norteamericano, pós-2001, pelo recrudescimento dos conflitos internacionais e, consequentemente, pelo crescimento dos investimentos militares em detrimento do financiamento do desenvolvimento, para não mencionar a sobrevida do chamado ‘fundamentalismo de mercado’ como princípio, meio e fim da gestão macroeconômica” (Correa, Alves, 2005, p. 177).

A primeira versão dos ODMs ignorou completamente as questões populacionais e os direitos sexuais e reprodutivos. Mas na revisão de 2005, depois de muita pressão foi acrescentado a meta “# 5b. Alcançar, até 2015, o acesso universal à saúde reprodutiva”. Porém, não foi tocado nos direitos sexuais e, em termos reprodutivos continuam existindo cerca de 225 milhões de mulheres, no mundo, sem acesso aos meios de regulação da fecundidade. Uma avaliação mais detalhada dos objetivos e metas dos ODM pode ser econtrada em CARVALHO e BARCELLOS (2014).

Em 2015 a ONU completa 70 anos com três grandes eventos:

a) julho: Addis Abeba/Etiópia, reforma do sistema financeiro global e apoio ao desenvolvimento;

b) setembro: NYC, aprovação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS);

c) dezembro: Paris, COP-21, para adoptar um acordo global para conter o aquecimento global.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) vieram na esteira dos ODMs, mas foram propostos como resolução da Rio + 20, Conferência realizada em 2012, e são uma agenda mundial com 17 objetivos, 169 metas e mais de 300 indicadores.

De 25 a 27 de setembro, em Nova York, a Organização das Nações Unidas (ONU) realizará um encontro, com status de plenária de alto nível da Assembleia Geral, para decidir pela adoção dos ODS. Os indicadores serão definidos pela Comissão de Estatística da ONU em 2016.

De acordo com os objetivos e metas (ver Plataforma ODS), são previstas ações mundiais nas áreas de erradicação da pobreza, segurança alimentar, agricultura, saúde, educação, igualdade de gênero, redução das desigualdades, energia, água e saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima, cidades sustentáveis, proteção e uso sustentável dos oceanos e dos ecossistemas terrestres, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura, industrialização, entre outros. Os temas podem ser divididos em quatro dimensões principais:

• Social: relacionada às necessidades humanas, de saúde, educação, melhoria da qualidade de vida, justiça.

• Ambiental: trata da preservação e conservação do meio ambiente, com ações que vão da reversão do desmatamento, proteção das florestas e da biodiversidade, combate à desertificação, uso sustentável dos oceanos e recursos marinhos até a adoção de medidas efetivas contra mudanças climáticas.

• Econômica: aborda o uso e o esgotamento dos recursos naturais, produção de resíduos, consumo de energia, entre outros.

• Institucional: diz respeito às capacidades de para colocar em prática os ODS.

Como disse Alves (11/03/2015): “Os ODS apresentam uma boa intenção, mas vendem uma grande ilusão”. O crescimento demoeconômico continua sendo o fundamento da agenda pós-2015. Por exemplo, entre 2000 e 2015 nada foi feito para mudar a situação da gravidez indesejada e a falta de acesso aos métodos contraceptivos. Nos ODS a meta “Alcançar o acesso universal à saúde reprodutiva” foi repetida, mas com data limite de 2030. Nada foi dito sobre este adiamento e pouco tem sido proposto para que desta vez a universalização dos direitos reprodutivos seja uma realidade.

Mas o pior é o apelo ao crescimento econômico como panaceia para todos os problemas sociais. Os formuladores dos ODS ignoraram o alerta feito pelos estudiosos da economia ecológica que não cansam de repetir que é impossível manter o contínuo crescimento das atividades antrópicas no contexto incontornável do fluxo metabólico entrópico. Como disse Kenneth Boulding: “Alguém que acredite que o crescimento exponencial pode continuar infinitamente num mundo finito ou é louco ou é economista”. Herman Daly, não nunca deixa de falar que estamos em um “mundo cheio” e caminhando para um crescimento deseconômico. Outros estudiosos também reforçam o ponto de vista de Nicholas Georgescu-Roegen e da entropia:

“O que mais interessa, portanto, é entender que a Terra é atravessada por um fluxo de energia extremamente significativo, que é finito e não crescente. Entra na forma de luz solar e sai como calor dissipado. Não haveria limite à expansão da economia se ela não fosse um subsistema aberto desse imenso sistema fechado. Mas se o pressuposto for inverso – e este é o ponto de partida da economia ecológica – então qualquer expansão da macroeconomia terá um custo. Qualquer aumento do subsistema exige algum tipo de contrapartida natural, fazendo com que tal decisão não possa ignorar seu ‘custo de oportunidade’” (CECHIN e VEIGA, 2010)

Mas a ONU – pressionada pelo lobby dos países pobres a favor do crescimento econômico e pelo loby dos países ricos contra a redistribuição da renda mundial – estabeleceu no objetivo # 8.1: “Sustentar o crescimento econômico per capita, de acordo com as circunstâncias nacionais e, em particular, pelo menos um crescimento anual de 7% do PIB nos países menos desenvolvidos”.

Pois bem, as projeções demográficas apontam que a população da África Subsaariana deve passar de um bilhão de habitantes em 2015, para algo em torno de 3 a 5 bilhões de habitantes em 2100, com a média de 4 bilhões como o cenário mais provável. O PIB da África Subsaariana (em poder de paridade de compra) está estimado em US$3,5 trilhões em 2015, com uma renda per capita de US$ 3,8 mil, segundo dados do FMI. Pois bem, se a economia crescer 7% ao ano, a África Subsaariana terá um PIB 16 vezes maior em 40 anos, podendo chegar a US$ 56 trilhões em 2055, com renda per capita de US$ 22,4 mil em 2055. Este montante é superior aos PIBs atuais dos EUA, União Europeia e América Latina juntas. Se a taxa de 7% continuar por 80 anos, o PIB da África Subsaariana será de no mínimo US$ 896 trilhões em 2100 (10 vezes maior que o PIB mundial de 2015).

O ODS # 8 fala em crescimento econômico sustentado e o ícone apresenta uma seta apontando para cima. O ODS # 12 diz: “Assegurar padrões de consumo e produção sustentáveis”, mas não apresenta uma definição clara de sustentabilidade. Sintomaticamente, o símbolo utilizado no ícone de propaganda é o oito deitado, que representa o infinito. Melhor seria que os ODS indicassem para a perspectiva do Estado Estacionário ou do decrescimento da produção e do consumo dos países ricos e dos segmentos populacionais ricos dos países pobres. Sustentabilidade ambiental (e ecocêntrica) não combina com crescimento econômico em um mundo superpoluído e anti-simbiótico.

A natureza já se encontra degradada atualmente e caminhando para o colapso ambiental. O mundo já ultrapassou 4 das 9 Fronteiras Planetárias (Steffen et. al. 2015). Cada Fronteira é um elo fraco da corrente, rebentando uma, toda a ligação se solta. A Pegada Ecológica já é superior a 60% à biocapacidade da Terra (WWF, 2015). O nível de concentração de CO₂ na atmosfera ultrapassou as 400 partes por milhão (ppm), quando o limiar seguro é 350 ppm. O degelo aumentou nas cordilheiras e nos glaciares, elevando o nível dos oceanos. Há um crescente processo de acidificação das águas e solos, crescimento dos desertos e redução da fertilidade da natureza. O progresso econômico humano se deu às custas do regresso ecológico do Planeta e o resultado da ampliação das atividades antrópicas foi o aquecimento global.

O ODS # 13 diz: “Tomar medidas urgente para combater as mudanças climáticas e seus impactos”. Porém, as ações sobre este item não serão tomadas em Nova Iorque em setembro, mas sim em dezembro em Paris, na COP-21. Segundo cálculos do Idesam (Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas), com base no Carbon Tracker, as metas de redução de emissões, chamadas INDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas Pretendidas), somam 14,9 bilhões de toneladas de gás carbônico em 2030 se forem cumpridas. Porém, para limitar o aquecimento global a 2º C, o mundo precisa emitir ao ano, no máximo, 11,3 bilhões de toneladas daqui até o fim do século. O ano de 2014 foi o mais quente desde o início das medições no final do século XIX. Mas tudo indica que 2015 e 2016 serão ainda mais quentes por conta do El Niño. O mundo está a caminho dos 4 graus de aquecimento desde o início da Era Industrial e isto terá consequências muito danosas para o meio ambiente, a economia e a vida na Terra. A COP-21 pode ser marcada pelo binômio: “muito pouco, muito tarde”.

Será possível então continuar com o crescimento demoeconômico no século XXI neste quadro de degradação dos ecossistemas e de mudanças climáticas catastróficas?

Pelo princípio da precaução, a humanidade deveria evitar continuar em sua marcha egoística pela dominação e exploração dos recursos naturais e agressão à biodiversidade. Não faz sentido a corrida pelo crescimento econômico rumo ao precipício. Os países ricos deveriam decrescer e distribuir renda a favor dos países pobres, mudando o estilo de vida poluidor e destruidor. O grande economista Stuart Mill já falava em Estado Estacionário, em seu famoso livro de 1848. E ele não está só. Vale a pena lembrar a mensagem de Celso Furtado, no livro “O mito do desenvolvimento econômico”, feita ainda nos idos de 1974:

(…) que acontecerá se o desenvolvimento econômico, para o qual estão sendo mobilizados todos os povos da terra, chegar efetivamente a concretizar-se, isto é, se as atuais formas de vida dos povos ricos chegam efetivamente a universalizar-se? A resposta a essa pergunta é clara, sem ambiguidades: se tal acontecesse, a pressão sobre os recursos não renováveis e a poluição do meio ambiente seriam de tal ordem (ou alternativamente, o custo do controle da poluição seria tão elevado) que o sistema econômico mundial entraria necessariamente em colapso (Furtado,1974, p. 19).

Infelizmente, a expansão do capitalismo chegou a níveis inimagináveis e a “classe” consumidora deverá ser maioria da população mundial até 2025, segundo a McKinsey (outras firmas de consultoria internacional, como a Goldman Sachs e a PwC, também fazem projeções semelhantes). A expansão do consumo mundial em países como China, Índia, Indonésia, Vietnã e Turquia já é uma realidade e só tende a crescer, pois une o desejo de lucro das empresas com a vontade de consumir das pessoas. Assim, a realidade tem sido mais forte do que o mito, para a tristeza da Mãe Natureza (Pachamama) que tem pagado um preço muito alto para sustentar a generalização do consumo entre setores crescentes da população mundial.

No artigo “Caminhos percorridos da Rio 92 à Pós-2015” a socióloga Iara Pietricovsky (10/09/2015), membro do Colegiado de Gestão do INESC, concorda com o argumento que: “A ONU como instituição, começou a perder seu poder e legitimidade política. Isso ficou claro, ao longo do tempo, pelo baixo nível de comprometimento dos governos, pela ausência de investimento por parte do próprio sistema para fazer com que as negociações tivessem resultados efetivos dos pontos já negociados sem que se reabrissem as questões já acordadas. E por fim, a própria crise financeira do sistema de governança mais tradicional”. Ela considera que “O processo de formulação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) está crivado de problemas” e entre os dez itens relacionados, diz: “As questões de financiamento ainda estão obscuras e não existe concretamente nenhuma proposta que mostre a entrada de dinheiro novo para que se iniciem programas e projetos que visem a efetivação dos Objetivos”.

Parece até ironia, mas a Terceira Conferência Internacional de Financiamento para o Desenvolvimento, na capital da Etiópia, Adis Abeba (13 a 17 de julho) começou no auge da crise financeira grega, depois de duas semanas com os bancos fechados por falta de dinheiro. Logo depois da Conferência de Adis Abeba o mundo assiste bestificado a crise migratória na Ásia e Europa. Aumenta o número de migrantes e refugiados que sofrem com as guerras, a pobreza e as mudanças climáticas.

A consultoria Mackinsey publicou em fevereiro de 2015 um relatório (Debt and, not much, deleveraging, McKinsey Global Institute – MGI) mostrando que as dívidas dos domicílios (famílias), governos, empresas e setor financeiro passou de US$ 87 trilhões no quarto trimestre de 2000 para US$ 142 trilhões no quarto trimestre de 2007 e para US$ 199 trilhões no segundo trimestre de 2014. Em proporção do PIB a divida total passou de 246% em 2000, para 269% em 2007 e atingiu 286% em 2014. Isto quer dizer que a economia internacional está sendo sustentada por uma bolha de crédito que vem crescendo de forma exponencial, chegando a praticamente a 200 trilhões de dólares em meados de 2014, ou cerca de 3 vezes o valor do PIB mundial. Evidentemente esta dívida terá que ser paga em algum momento do futuro pelas atuais ou posteriores gerações. Portanto, são grandes a chances de uma enorme recessão global e pequenas as chances de sucesso dos ODS no próximo quindênio. Não dá para continuar fazendo cada vez mais do mesmo. O mundo precisa de uma revolução no estilo de produzir e consumir. E não dá para esperar muito pelas mudanças.

O desenvolvimento sustentável virou um oxímoro e o tripé da sustentabilidade se transfigurou em um trilema. O “Ser humano” se transformou em “Ter humano”. O consumo virou uma religião, enquanto o modelo “Extrai-Produz-Descarta” (Cavalcanti, 2012) está levando a humanidade rumo ao abismo. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável se mostram incapazes de mudar o vício da dependência ao consumismo. Por isto os ODS são um mito, pouco fazendo para evitar o colapso ambiental provocado pelo CONSUMICÍDIO.

Referências:

ALVES, JED. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): boa intenção, grande ilusão. Ecodebate, RJ, 11/03/2015 http://www.ecodebate.com.br/2015/03/11/objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel-ods-boa-intencao-grande-ilusao-artigo-de-jose-eustaquio-diniz-alves/

ALVES, JED. Novas propostas para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Ecodebate, RJ, 18/07/2014 http://www.ecodebate.com.br/2014/07/18/novas-propostas-para-os-objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel-ods-artigo-de-jose-eustaquio-diniz-alves/

ALVES, JED. A dívida de 200 trilhões de dólares e a próxima crise financeira mundial, Ecodebate, RJ, 13/03/2015 http://www.ecodebate.com.br/2015/03/13/a-divida-de-200-trilhoes-de-dolares-e-a-proxima-crise-financeira-mundial-artigo-de-jose-eustaquio-diniz-alves/

CARVALHO, PGM. BARCELLOS, FC. Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM: Uma avaliação crítica. Sustentabilidade em Debate, Brasília, v. 5, n. 3, p. 222-244, set/dez 2014

http://periodicos.unb.br/index.php/sust/article/viewFile/11176/8976

CAVALCANTI, Clóvis. Sustentabilidade: mantra ou escolha moral? Uma abordagem ecológico-econômica. SP, Estudos avançados 26 (74), 2012 http://www.scielo.br/pdf/ea/v26n74/a04v26n74.pdf

CECHIN, Andrei e VEIGA, J. Eli. O fundamento central da Economia Ecológica In: MAY, Peter (org) Economia do meio ambiente: teoria e prática, 2ª ed, RJ: Elsevier/Campus, p. 33-48, 2010

http://www.fea.usp.br/feaecon/media/fck/File/Cechin%20eVeiga%20n%20May-org-EMA%202010.pdf

CORREA, S. ALVES, JED. As metas de Desenvolvimento do Milênio (ODM): Grandes limites e oportunidades estreitas. Rio de Janeiro, Campinas, REBEP, v. 22, n. 1, 2005

http://www.rebep.org.br/index.php/revista/article/viewFile/263/pdf_244

FURTADO, C. O mito do desenvolvimento econômico. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1974

Plataforma ODS: http://plataformaods.org.br/

PIETRICOVSKY, Iara. Caminhos percorridos da Rio 92 à Pós-2015, Brasilia, INESC, 10/09/2014

http://www.inesc.org.br/biblioteca/publicacoes/artigos/caminhos-percorridos-da-rio-92-a-pos-2015-por-iara-pietricovsku

ONU. Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, Setembro, 2015 http://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/

José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

in EcoDebate, 23/09/2015

Nota da Redação: sobre o tema “Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)” sugerimos que leia, também:

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Mudanças Climáticas Ameaçam Progresso Nos Objetivos De Desenvolvimento Sustentável (ODS)

Objetivo De Desenvolvimento Sustentável (ODS) 8: Crescimento Econômico Sustentável E Trabalho Digno

Desenvolvimento Sustentável: 231 Indicadores Vão Medir Progresso Dos ODS

O Mito Dos Objetivos De Desenvolvimento Sustentável (ODS)

Objetivos De Desenvolvimento Sustentável (ODS): Boa Intenção, Grande Ilusão

O Modelo ‘Extrai-Produz-Descarta’ E A Insustentabilidade Dos ODS

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