Maranhão: MTE resgata trabalhadores em condições análogas à escravidão em propriedades reincidentes

[Maranhão: MTE rescues workers in conditions analogous to slavery in property offenders]

Grupo móvel encontrou pessoas submetidas à escravidão sob responsabilidade de reincidentes. Flagrantes envolveram fazendeiro que já está na “lista suja”, presidente do sindicato ruralista de Açailândia (MA) e carvoaria local

Fiscalizações do grupo móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em três áreas no Maranhão resultaram em três flagrantes de trabalho escravo. Na Fazenda Eldorado, no município de Açailândia (MA), 14 trabalhadores eram explorados em situação análoga à de escravos. Entre eles, havia quatro adolescentes – dois com menos de 15 anos. Por Bianca Pyl, da Agência de Notícias Repórter Brasil.

A propriedade pertence a Haroldo Luiz de Barros, que já consta da atual “lista suja” do trabalho escravo: cadastro de infratores flagrados cometendo esse tipo de crime mantido pelo MTE. Haroldo fora incluído na “lista suja” em julho de 2007 por conta de uma ação ocorrida em julho de 2005 que flagrou dez pessoas escravizadas na Fazenda Novo Horizonte, em Itinga (MA).

Na Fazenda Eldorado, os trabalhadores dormiam em barracas feitas de lonas, desprovidos de instalações sanitárias e água potável. “Uma situação, infelizmente, típica de locais que mantêm trabalhadores em situação de escravidão”, constata o auditor Cláudio Secchin, auditor fiscal e coordenador do grupo móvel. O empregador não assinava a carteira de trabalho dos funcionários e atrasava os pagamentos dos salários. Equipamentos de proteção individual (EPIs) também não eram fornecidos.

O grupo de libertados, incluindo os adolescentes, trabalhava na quebra de milho. A maioria mora no Acampamento João do Vale, em Açailândia (MA). Os outros vieram de Bom Jardim (MA) e Caxias (MA). Um deles estava com o braço enfaixado por conta acidente de trabalho. Ele relata que não foi socorrido após o ocorrido e teve que continuar trabalhando.

O proprietário pagou as verbas rescisórias, que totalizaram R$ 25 mil. Os trabalhadores retornaram para suas casas em 25 de outubro e receberão o seguro-desemprego para trabalhador resgatado. “O proprietário não cumpriu o acordo que ele firmou com o Ministério Público do Trabalho e terá que pagar uma multa, que estava prevista caso descumprisse o acordo”, explica a procuradora Paula Silva Porto Nunes, que integrou a equipe fiscal.

Ruralista e carvoeiro
A mesma equipe do grupo móvel também apurou outras duas denúncias na região. Os fiscais constataram a exploração ilegal de trabalho análogo à de escravos na Fazenda Redenção, que engloba áreas conjugadas do casal Maria Cleuza Teixeira Lima e José Egídio Quintal. José Egídio, por sinal, é presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Açailândia.

O casal não recebeu a equipe fiscal e os seis trabalhadores submetidos à escravidão permanecem na propriedade. “Estamos acionando a Justiça para conseguir resgatar essas pessoas e fazer com que elas recebam o que a lei garante”, explica o coordenador Cláudio. “Também entramos com uma ação civil pública pedindo dano moral coletivo no valor de R$ 60 mil”, completa Paula Nunes, da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 16a Região.

Os empregados exerciam várias funções, desde o “roço de juquira” (que é a preparação do pasto para a pecuária extensiva) até a quebra de milho. Eles dormiam numa casa de madeira sem instalações sanitárias e também não tinham água potável. “Eles utilizavam a água de um tanque enferrujado para beber, tomar banho e preparar as refeições”, conta Paula.

José Egídio mantinha uma cantina na fazenda e vendia equipamentos de trabalho (como foices e facões), alimentos e até cigarros. “No local encontramos um caderninho com a dívida dos trabalhadores anotadas para o desconto nos salários”, relata a procuradora do MPT. No fim do mês, o pagamento não chegava nem a um salário mínimo.

O líder ruralista local se defende dizendo que cinco trabalhadores tinham a carteira assinada e que um tinha contrato temporário. “Eles moravam um casa muito boa, só não tem água encanada nem sanitários. Talvez tenha algum problema de EPIs também, mas nada demais. E o tanque que eles bebiam água era impermeabilizado, não estava enferrujado”, conta. “Eu me neguei a pagar e os fiscais ficaram com raiva e começaram a procurar defeitos. Eu os desafiei a encontrar irregularidades e disse para me autuarem caso achassem alguma”, argumenta. Ele declara que possui provas do que diz e afirma ainda que os trabalhadores permanecem no local por vontade própria.

Em julho de 2004 foram libertados seis trabalhadores da mesma Fazenda Redenção. Na época, José Egídio pagara mais de R$ 11 mil aos empregados. “Ele já foi autuado, já foi movida ação civil pública contra ele, ele já assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a situação permanece a mesma, demonstrando uma total falta de vontade de cumprir a lei”, diz Cláudio. Esbanjando autoconfiança, José Egídio esnoba a fiscalização: “Eu não fiz como o coitado do Haroldo, que aceitou tudo calado”.

Segundo o Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos (CDVDH) de Açailândia, as denúncias encaminhadas ao MPT davam conta de que ao todo 47 pessoas – e não apenas seis – estavam sendo mantidas em situação análoga à de escravos na Fazenda Redenção. Mesmo em 2004, as denúncias davam conta de que eram 18 (e não apenas seis), o que levanta indícios de que o fazendeiro possa ter feito dispensas ao saber das fiscalizações.

A última ação da operação realizada em Açailândia (MA) vasculhou a carvoaria de Antônio Erivaldo Souza Silva. Lá, sete empregados foram encontrados em situação semelhante na produção de carvão vegetal: sujeitos ao endividamento na cantina da propriedade, alojados de modo precário, sem EPIs e consumindo água armazenada irregularmente em tambores.

“O proprietário pagou os direitos dos empregados e se comprometeu a adequar os alojamentos e comprar os equipamentos de segurança”, explica o fiscal Cláudio. Esta ação foi acompanhada por Marcos Sérgio Castelo Branco Costa, também da PRT da 16ª Região.

[EcoDebate, 05/11/2008]

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