MPF/ES quer que Petrobras realize estudos de impacto e consulta prévia em comunidades quilombolas
Também foi enviada recomendação ao Iema para que só conceda licença prévia ao empreendimento caso empresa cumpra as medidas
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES), por meio da Procuradoria da República em São Mateus, recomendou à Petrobras que apresente imediatamente ao Instituto Estadual do Meio Ambiente (Iema) a complementação de estudos técnicos ambientais no entorno do Parque Estadual de Itaúnas e de territórios quilombolas, em Conceição da Barra, Norte do Estado. A área é cotada para receber possíveis perfurações de poços de petróleo por parte da empresa.
De acordo com a recomendação, a Petrobras também deve realizar consulta prévia aos membros dessas comunidades sobre a exploração de petróleo na área. Ao Iema, foi recomendado que exija imediatamente da Petrobras a complementação dos estudos e a realização dessa consulta pública.
A Procuradoria ainda recomendou ao instituto a não concessão da licença prévia (LP) ao empreendimento até que a Petrobras cumpra as medidas. A licença prévia é essencial à fase preliminar da atividade e só deve ser concedida pelo órgão ambiental se for atestada a viabilidade ambiental do empreendimento, após o exame de efetivos impactos ambientais traçados por estudos técnicos.
O inquérito civil público, instaurado pelo MPF para apurar eventuais impactos ambientais e sociais decorrentes de perfurações de poços de petróleo na região, respalda a medida. O procedimento demonstra que, no licenciamento ambiental em trâmite no Iema, não foi considerada a existência de comunidades tradicionais na área de influência do empreendimento, tampouco se detalham os impactos sociais das atividades.
Impactos – Segundo a procuradora da República em São Mateus Walquiria Imamura Picoli, autora da recomendação, a medida foi necessária tendo em vista que a proximidade dos poços de petróleo com as comunidades tradicionais da região pode interferir no seu modo de vida. Além das restrições de segurança e da constante movimentação de pessoal e de máquinas nas vizinhanças, também há vários impactos característicos desse tipo de empreendimento que podem incidir sobre recursos ambientais utilizados pelas populações locais.
Quanto à consulta prévia, a recomendação explica que é procedimento obrigatório a ser adotado em caso de medidas que possam ter reflexo nos meios de vivência física, econômica e cultural das comunidades tradicionais. “É um direito conferido a essas populações de serem informadas sobre os possíveis efeitos do empreendimento em suas vidas e de serem consideradas, por meio da participação, durante todo o seu desenvolvimento”, afirma a procuradora.
O MPF/ES fixou dez dias para confirmação da ciência e do acatamento da recomendação e trinta dias para comprovação de seu cumprimento. A Petrobrás já confirmou sua ciência e pediu prorrogação do prazo para o cumprimento.
Informações do Ministério Público Federal no Espírito Santo, publicadas pelo Portal EcoDebate, 04/06/2015
[ O conteúdo do EcoDebate pode ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, ao EcoDebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]
Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta enviar um email para newsletter_ecodebate+subscribe@googlegroups.com . O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.
O EcoDebate não pratica SPAM e a exigência de confirmação do e-mail de origem visa evitar que seu e-mail seja incluído indevidamente por terceiros.
Remoção da lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Para cancelar a sua inscrição neste grupo, envie um e-mail para newsletter_ecodebate+unsubscribe@googlegroups.com ou ecodebate@ecodebate.com.br. O seu e-mail será removido e você receberá uma mensagem confirmando a remoção. Observe que a remoção é automática mas não é instantânea.