Minas Gerais bate recorde de desmatamento e condomínios avançam sobre últimos remanescentes de Mata Atlântica

Mesmo restrita a 8,5% de sua cobertura vegetal original, a Mata Atlântica continua perdendo remanescentes florestais e somente entre 2012 e 1013 foram quase 24 mil hectares desmatados, segundo o Atlas dos Remanescentes Florestais da SOS Mata Atlântica e do INPE. De acordo com o Atlas, Minas Gerais liderou o desmatamento pelo quinto ano consecutivo, com 8,5 mil hectares suprimidos, e a Rede de ONGs da Mata Atlântica vem reforçando a importância desse Estado enforcar as áreas passíveis de recuperação do bioma em suas políticas públicas ambientais.

Entre as causas da supressão de vegetação, confirma-se ali a mesma problemática comum aos Estados da Mata Atlântica, representada pela especulação imobiliária em torno dos núcleos urbanos, principalmente das médias e grandes cidades. Minas Gerais convive com a “moda” dos chamados condomínios de fim de semana, onde a população com mais recursos financeiros busca usufruir da natureza e sair das cidades áridas que ela mesma ajudou a construir.

A região metropolitana de Belo Horizonte tem os vetores Norte e Sul como os alvos mais intensos da especulação imobiliária. Segundo a Associação Mineira de Defesa do Ambiente (AMDA), no vetor Norte a especulação foi incentivada pelo próprio governo do Estado, quando este induziu o crescimento da capital para a área do aeroporto de Confins, sem considerar a variável ambiental no planejamento urbano.

De forma drástica, a expansão imobiliária já afeta dois importantes patrimônios ambientais e científicos do vetor Norte: primeiro, impacta diretamente os sítios arqueológicos da região, onde foi localizado imenso acervo de pinturas rupestres, fósseis como o da preguiça gigante e o conhecido crânio de Luzia, encontrado na região de Lagoa Santa; depois, vem afetando os maciços calcários e de remanescentes de Mata Seca (ecossistema associado à Mata Atlântica), Cerrado e Matas de Galeria, com espécies ameaçadas como o papagaio verdadeiro, onça parda, lobo guará e outros.

Empreendimentos industriais e comerciais também marcam o avanço urbano nessa região, onde apesar da criação de um Sistema de Áreas Protegidas como compensação da Cidade Administrativa em 2006, as Unidades de Conservação não foram implantadas até hoje, aumentando o risco de isolamento entre fragmentos ainda preservados.

A poluição causada pela expansão também vem atingindo a água, especialmente no complexo cárstico de Lagoa Santa, que faz parte de um grande aquífero, marcado por ressurgências e sumidouros.

“Avaliar e definir medidas de proteção não fez parte da decisão do governo de Minas ao estimular a ocupação da região. Muito menos das prefeituras locais, que têm como parâmetros de desenvolvimento o crescimento da ocupação urbana em função do recolhimento de IPTU e outros impostos, além do estímulo ao crescimento do setor terciário e da indústria”, destaca Maria Dalce Ricas, superintendente da AMDA.

Já o vetor Sul da região metropolitana surge como objeto da especulação justamente pela beleza cênica associada a magníficos remanescentes de Mata Atlântica, com encraves de campos ferruginosos. “Sobrevoando o município de Nova Lima, situado na bacia do rio Paraopeba, afluente direto do Velho Chico, vemos as florestas sendo separadas pelas casas. São centenas de condomínios de luxo, que no bojo da falta de planejamento, funcionam como atração para novas populações, que ocupam áreas de risco e áreas florestadas”, revela Dalce.

O novo alvo da expansão encontra-se no município de Brumadinho, com o grande chamativo de “morar junto da natureza”. A explosão populacional causada ali já mostra suas consequências: aumento na geração de resíduos, falta de água quando acontece a maior frequência nos finais de semana, e mesmo a chegada do tráfico de drogas e crescimento da violência.

Saídas contra a expansão desordenada

Mas já há grande mobilização por parte de alguns condomínios e organizações não governamentais de certas regiões que vêm lutando contra a expansão imobiliária desordenada.

“Por princípio, é impossível impedir a realização de qualquer empreendimento imobiliário. Estes não são proibidos por lei, e há situações em que sua instalação pode aportar benefícios ambientais, principalmente se forem instalados em áreas já desmatadas e tornarem-se indutores de regeneração da vegetação nativa. Isso acontece, por exemplo, no condomínio Canto das Águas, no município de Rio Acima, região metropolitana de Belo Horizonte. Mas vale lembrar que são exemplos raros, pois os especuladores buscam as áreas mais belas e estrategicamente localizadas”, explica Dalce.

Outra boa notícia é a de que o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), passou a exigir o licenciamento de empreendimentos imobiliários, após ampla luta da sociedade civil, liderada pela AMDA, a partir da destruição da Mata Atlântica no Vetor Sul de Belo Horizonte. O enquadramento desses empreendimentos de forma a respeitar as normas do Sistema Nacional de Unidades de Conservação foi outra briga da sociedade mineira, frente à resistência dentro do próprio governo e do setor imobiliário.

Porém, o licenciamento ainda é pontual e os condomínios não são analisados no contexto da paisagem, considerando os corredores ecológicos ou os impactos da inevitável atração de populações em busca de trabalho.

Um último aspecto a ser aperfeiçoado, é que no processo de licenciamento do empreendimento a supressão de vegetação só é considerada na abertura de vias e não dentro dos lotes. “Os empreendedores dizem que os condôminos não poderão suprimir toda a vegetação em seu terreno, mas isso é uma ilusão. Muitos, depois de limparem os lotes, ainda plantam árvores exóticas como o pinus”.

Colaboração da Rede de ONGs da Mata Atlântica – RMA, para o Portal EcoDebate, 28/04/2015

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