Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS e o exemplo de Pirenópolis, por Henrique Cortez
A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, estabelecida pela Lei 12.305 de 02 de agosto de 2010, desde o início deveria ter sido levada a sério pelos municípios, mas o que se viu foi a tradicional ‘choradeira’ e apelos pela prorrogação dos prazos.
A legislação avançou muito, citando ainda, o Decreto 7.404 de 23 de dezembro de 2010 que regulamentou a PNRS e criou o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, bem como o Decreto 7.405 de 23 de dezembro, instituiu o Programa Pró-Catador.
Passados mais de seis meses do fim do prazo para extinção dos lixões, 59% dos municípios ainda descartam os resíduos em lixões. O esforço em inviabilizar a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi tão grande que, em novembro de 2014, vetou o trecho de uma medida provisória aprovada pelo Congresso que previa a ampliação em mais quatro anos do prazo para municípios acabarem com lixões.
Na contramão da negligência generalizada, a pequena Pirenópolis, no interior de Goiás, mostra que é perfeitamente factível tratar a questão dos resíduos sólidos com planejamento e responsabilidade.
A cidade, com 23 mil habitantes, é um destino turístico cada vez mais popular, tanto em razão de seu patrimônio histórico como pelas suas oitenta caichoeiras e seu turismo de aventura no Cerrado de altitude.
Em razão disso, contando com os turistas, em um fim de semana, Pirenópolis pode chegar a mais de 80 mil pessoas, o que gera um significativo impacto na geração de resíduos sólidos. Algo que a maioria dos municípios, ao que parece, consideraria não administrável.
Apesar de todas as dificuldades, o município optou por seguir rigorosamente a legislação. Começou pelo processo de desativação do lixão e iniciou o licenciamento do aterro sanitário. Mas restava a questão dos recicláveis e da geração de emprego e renda para os catadores.
No Dia Mundial da Água, 22/4, com apoio do Programa Água Brasil, foram apresentadas as novas iniciativas, dentre as quais a construção da central de tratamento e separação de resíduos, implantação da coleta seletiva na cidade e a organização do trabalho dos catadores, melhorando suas condições de trabalho e renda. Além disso, têm sido desenvolvidas atividades de comunicação e capacitação junto aos servidores municipais e à população do município, orientando quanto ao consumo responsável e à destinação correta dos resíduos.
Programa Água Brasil, concebido pelo Banco do Brasil e desenvolvido em parceria com Fundação Banco do Brasil, Agência Nacional de Águas e o WWF-Brasil, tem ações em todos os biomas e regiões brasileiras, desenvolvendo projetos modelo que serão replicadas pelo país. O programa tem duração prevista de cinco anos (até 2015) e envolve reciclagem de resíduos sólidos, coleta seletiva, consumo responsável, boas práticas agrícolas, restauração florestal e finanças sustentáveis. Nesse sentido, busca também implantar práticas sustentáveis em conservação de recursos hídricos e a conscientização e mudança de atitude dos públicos internos dos parceiros, clientes e da sociedade como um todo.
Ainda em 2014, no município, foi estimulada a criação e organização da Catapiri, a Associação de Catadores de Pirenópolis, cuja primeira intervenção estruturada foi durante a Cavalhada, em junho. A Cavalhada de Pirenópolis é uma tradicional festa goiana da encenação da batalha entre mouros e cristãos, que atrai mais de 20 mil turistas durante os 3 dias da festa.
Na sequencia foram instalados 5 ecopontos no município e mais 5 estão em fase de produção. Em termos de educação ambiental, além de estimular os estudantes das redes municipal estadual de ensino, um esforço de conscientização também foi e é realizado junto aos bares, restaurantes, hoteis e pousadas, além dos guias e monitores do turismo histórico e de aventura.
O processo de conscientização avançou e, nas comemorações do dia mundial da água, as associações de bares e restaurantes e de hoteis e pousadas firmaram um acordo de integração com as iniciativas do município e as atividades da Catapiri, organizando a coleta de recicláveis e reduzindo a geração de lixo descartado no aterro.
Ainda há um longo caminho pela frente, mas Pirenópolis mostra que é possível de se adequar à Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, mobilizando a sociedade, os agentes econômicos e buscando parcerias, como o caso do Água Brasil.
Que sirva de exemplo para incontáveis municípios, inclusive com recursos muito maiores, que ainda preferem nada fazer.
Por Henrique Cortez*, para o EcoDebate.
* Henrique Cortez viajou a Pirenópolis a convite do Programa Água Brasil.
Referências:
Os avanços e a consolidação da legislação brasileira sobre resíduos sólidos, artigo de Antonio Silvio Hendges
http://www.ecodebate.com.br/2015/03/19/os-avancos-e-a-consolidacao-da-legislacao-brasileira-sobre-residuos-solidos-artigo-de-antonio-silvio-hendges/
Apesar da proibição, lixões persistem como problema ambiental
http://www.ecodebate.com.br/2015/02/25/apesar-da-proibicao-lixoes-persistem-como-problema-ambiental/
Catapiri nas Cavalhadas e grupo de teatro Aroeira marcam ações de mobilização social e educação em Pirenópolis
http://www.wwf.org.br/informacoes/noticias_meio_ambiente_e_natureza/?40405/Catapiri-nas-Cavalhadas-e-grupo-de-teatro-Aroeira-marcam-aes-de-mobilizao-social-e-educao-em-Pirenpolis#
Publicado no Portal EcoDebate, 25/03/2015
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Este é um exemplo claro de que é possível o compromisso público e coletivo com a gestão adequada dos resíduos. Parabéns ao município de Pirenópolis/GO e que outros municípios brasileiros sigam esta demonstração de compromisso com o presente e futuro.
Parabéns também ao Henrique Cortez pelo excelente artigo e por trazer esta boa notícia para a nossa cidadania.
Sempre em frente!
Muito me orgulharia se tudo o que foi dito fosse real, lamentavelmente não é, a cidade continua suja, não ha recolhimento de lixo nos fins de semana quando a demanda é grande, é uma cidade turística, não vejo as lixeiras, onde estão? Houve uma troca do recipiente no ecoponto, insuficiente para o lixo recilclavel.
Faz parte do sentido de cidadania, ser claro e transparente! não é o caso desta reportagem ,infelizmente.
A epidemia de dengue, por exemplo,e a alta incidência de leishmaniose atestam que muito falta para nos orgulharmos.
O projeto da WWF em conjunto com o BB, teve inicio há 3 anos e foi abandonado em pouco tempo, não houve sequência de acões programadas, está sendo retomado(?) em 2015, ultimo ano de sua vigência?
A Politica Nacional de Residuos Solidos estabeleceu a data de agosto de 2014 para acabar com os depósitos de lixo a céu aberto, estabeleceu multas pesadas e Pirenópolis continua até hoje com um despejo de lixo junto rodovia, a céu aberto ,local onde tudo se mistura, pneus velhos, restos de carne dos açougues e todo tipo de dejetos, sem que haja minimamente uma fiscalizacão no local.
Novamente, nosso compromisso é ser transparente, esta reportagem é uma tentativa de confundir o cidadão
Prezada Claudia,
Em qualquer processo de implantação de políticas públicas existem problemas, demoras e falhas. O caso das lixeiras que você citou é um bom exemplo.
Em Pirenópolis os problemas não estão resolvidos, mas o processo está em andamento. É o que demonstra a reportagem, bem além dos temas que discute.
As epidemias não eram o escopo da reportagem e tal informação não chegou ao meu conhecimento, então não posso confirmar ou contestar.
O Programa Água Brasil não se encerra em 2015. Isto ocorrerá com a primeira fase, das ações piloto. Em seguida virá uma nova fase, que não irá interromper as ações em andamento. Pelo menos, é o compromisso das entidades participantes.
Respeito a sua insatisfação, mas ações estão em andamento e ainda há muito o que fazer.
A reportagem retrata o que vi e destaca o que será feito, pelos compromissos publicamente assumidos. No mais, cabe à população de Pirenópolis cobrar para que os compromissos sejam efetivamente cumpridos.
Atenciosamente
Henrique Cortez