Câmara reinstala comissão especial da PEC das Terras Indígenas (PEC 215/00)

A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a Proposta de Emenda à Constituição das Terras Indígenas (PEC215/00) elegeu, nesta terça-feira (17), presidente o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT)

Leitão foi o único a concorrer ao cargo e recebeu 19 votos. Para a relatoria foi designado o deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR). A sub-relatoria será ocupada por Valdir Colato (PMDB-SC).

O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) será o primeiro vice-presidente; Bilac Pinto (PR-MG), o segundo vice-presidente; e Luiz Nishimori (PR-PR), o terceiro vice-presidente.

A chamada de PEC das Terras Indígenas transfere do Executivo para o Congresso a decisão final sobre a criação e a modificação de terras indígenas, quilombolas e áreas de proteção ambiental. Atualmente, essa função é atribuída à Fundação Nacional do Índio (Funai).

Argumentos
Leitão disse que o trabalho do colegiado será pautado pelo equilíbrio. “O debate criado pelo próprio governo é de que essa PEC vai atrapalhar a vida do índio, mas isso não é verdade, nós vamos abrir para o debate democrático” Segundo o novo presidente, o tema deve ser discutido em todas as suas vertentes, sem enfatizar o “discurso xiita” de que a PEC prejudica os índios.

Na opinião do relator, existem “inúmeros argumentos” de que o Congresso pode assumir a competência de demarcar terras indígenas, como o fato de ter sido o próprio Legislativo responsável pela criação da Funai. “Quem disse o que a Funai pode fazer foi o Congresso Nacional, se disse o que pode fazer, pode dizer o que não pode”, concluiu.

Serraglio defendeu o que chamou de “paridade de armas” para solucionar o conflito acerca da responsabilidade pela demarcação, ponto central da PEC. Para ele ambos, o Executivo e o Congresso, devem ter a oportunidade de se pronunciar sobre o assunto: “os dois (Congresso e Funai) têm de ter canhão, os dois têm de ter fuzil”.

Íntegra da proposta: PEC-215/2000

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Regina Céli Assumpção

Fonte: Agência Câmara Notícias

Publicado no Portal EcoDebate, 18/03/2015

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