Raposa Serra do Sol: Quem é vítima em Roraima?, artigo de Washington Novaes

[O Estado de S.Paulo] Talvez um recuo no tempo e na memória possa ajudar a desfazer a enorme confusão em torno da retirada de arrozeiros da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima – suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda pendente de apreciação final.

O processo de invasão de áreas indígenas, ali, é antigo e tem contado com o apoio de forças políticas importantes. É preciso, por isso, voltar à década de 1980, quando milhares de garimpeiros invadiram outra área, dos ianomâmis, depois que o presidente da Funai na época, Romero Jucá, hoje senador por Roraima, desprezou a demarcação contínua aconselhada por antropólogos, arqueólogos e outros cientistas e em seu lugar providenciou e aprovou outra proposta, de um arquipélago de pequenas reservas em torno de cada aldeia. Em seguida, em busca de seus votos nas eleições , abriu toda a área a 45 mil garimpeiros, embora ela fosse também floresta nacional. E ali se implantaram mais de 100 pistas de pouso clandestinas (que o então diretor da Polícia Federal, Romeu Tuma, mandaria depois dinamitar).

A repercussão nacional e internacional foi muito forte. E, às vésperas da Rio-92, o presidente Fernando Collor, aconselhado por seu ministro da Justiça, Jarbas Passarinho – que já se destacara pelo reconhecimento dos direitos indígenas na Constituição de 1988 -, anulou a decisão de Jucá, restabeleceu a área contínua e determinou a retirada dos garimpeiros e de outros invasores. Essa tarefa foi executada com muita competência pelo então recém-nomeado presidente da Funai, Sydney Possuelo.

O processo de homologação da reserva também se arrastou durante anos, semelhante ao de agora, na Raposa Serra do Sol, que chegou ao desfecho no âmbito do Executivo em 2005, quando foi aprovada em instância final pelo presidente da República. Mas não esgotou o processo judicial (mais de 30 ações ainda tramitam na Justiça), ainda que o próprio STF já houvesse negado razão aos que se opuseram à demarcação e a Funai tenha depositado R$ 5 milhões para pagamento de indenizações a invasores, que durante décadas contaram com a benevolência do poder público e o apoio da corporação política de Roraima.

No último dia 9, ante novos pedidos do governo de Roraima, o STF acabou determinando a suspensão da retirada, pela Polícia Federal, dos arrozeiros e outros invasores da área, ainda que a Procuradoria-Geral da República tenha recomendado ao Ministério da Justiça e à Presidência da República aquela evacuação. E ainda que o próprio presidente Lula já houvesse prometido ao governador que em 60 dias a União repassaria terras da União para que nelas sejam recebidos os que devem ser retirados da reserva.

Além do temor de conflitos entre a Polícia Federal e os invasores armados, um dos argumentos centrais invocados pelos que se opõem à demarcação é o de que estaria sendo concedida aos vários grupos indígenas uma área “descabida”. E com isso cerca de 46% do território de Roraima, de 230,1 mil km2, ficaria em poder de índios. Argumento difícil de se sustentar quando se lembra que os indígenas ocuparam “tradicionalmente” (como pede a Constituição para reconhecer seu direito às terras) todo o território daquela unidade da Federação. E mesmo que ocupem agora 46%, o restante – mais de 120 mil km2 não-índios – será superior, por exemplo, ao território do Estado de Pernambuco (98,2 mil km2), onde vivem 7,91 milhões de pessoas, 24 vezes mais que a população total de Roraima, de 324,3 mil. E, destes, 247 mil vivem em áreas urbanas; nas rurais, apenas 77,3 mil.

Segundo o ministro Cayres de Britto, do STF, que determinou a suspensão da retirada dos invasores, aquele tribunal terá de decidir entre a demarcação em área contínua ou em várias ilhas – retornando 20 anos no tempo a questões que já pareciam decididas. Também tem sido muito citado o argumento do comandante militar da Amazônia, para quem a demarcação contínua “pode pôr em risco a integridade e a soberania nacionais” na Amazônia. Seu argumento foi respondido pelo presidente da Funai, Márcio Meira, segundo quem “a Constituição diz que as terras indígenas são das União. E como terras da União, as Forças Armadas não só podem como devem estar dentro das reservas para defender a soberania nacional” (O Globo, 11/4). Tem razão. Esse é exatamente um dos motivos por que foi criado o Programa Calha Norte. E desde que ele existe a presença das Forças Armadas em áreas indígenas não provocou um só conflito com os habitantes. O problema é que os administradores do programa com freqüência se queixam de que as verbas orçamentárias são muito pequenas e não permitem que estejam em todas as áreas. O problema não está em resistência indígena.

Seja como for, o presidente da República disse que “não tem nação indígena, (…) a soberania do território é do Estado brasileiro. (…) Alguns arrozeiros estão querendo ser vítimas e nós não vamos fazer vítima. As vítimas ali são os índios que moram no espaço que nós já demarcamos”. Nada disso tem sido questionado pelos índios. Estes estão muito preocupados é com a invasão de suas terras em muitos pontos do Brasil e com o “massacre” a que estão submetidos, segundo o próprio relatório que a Anistia Internacional encaminhou à ONU (Estado, 8/4). Diz esse documento que as terras indígenas no Brasil se transformaram em “zonas sem lei”, diante da “ausência do Estado”.

Mais contundente ainda é o último relatório do Conselho Indigenista Missionário (Estado, 11/4), segundo o qual os assassinatos de indígenas em 2007 chegaram a 92, aumentando 62% em relação ao ano anterior. É o maior número desde 1982. E Mato Grosso do Sul é o Estado campeão da violência.

Nesse quadro, a evidência é de que vítimas de violência são os índios. E não há por que retornar a uma discussão suscitada por políticos em busca de votos em Roraima, mas superada na década de 80.

Washington Novaes é jornalista
E-mail: wlrnovaes@uol.com.br

Artigo originalmente publicado pelo O Estado de S.Paulo, 18/04/2008