MPF quer que Ibama assuma licenciamento ambiental de usina de etanol em Roraima

O Ministério Público Federal (MPF) em Roraima quer que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) assuma de imediato todo o processo de licenciamento ambiental da usina de etanol Biocapital, que será instalada no município de Bonfim, na fronteira com a Guiana Inglesa.

O MPF já requereu, em ação civil pública protocolada na Justiça Federal, com pedido de liminar, a paralisação dos procedimentos de licenciamento que vem sendo feito pela Fundação Estadual de Meio Ambiente Ciência e Tecnologia (Femact).

O entendimento do Ministério Público é de que a Femact não tem competência para realizar o licenciamento porque a usina será instalada numa área próxima ao Rio Tacutu. No local seriam plantadas 75 mil hectares de canaviais, com forte impacto ambiental para a região ocupada por áreas indígenas e com conseqüências que vão além dos limites do território nacional.

De acordo com o MPF/RR, a resolução 237 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) define que “quando o impacto ambiental ultrapassa os limites territoriais do país ou é de âmbito regional, a competência é do Ibama”.

Na mesma ação, o Ministério Público pede que seja apurada a responsabilidade de funcionários da Femact e de representantes da Biocapital na emissão de licenciamento ambiental irregular.

Matéria de Aécio Amado, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 25/10/2008.

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