Em Paraty (RJ), acordo garante pesca tradicional e conservação de estação ecológica
Intermediado pelo MPF, o acordo mostra que é possível compatibilizar a presença e a subsistência de populações tradicionais em unidades de conservação
A partir da mediação do Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e os pescadores da comunidade de Tarituba, em Paraty (RJ), assinaram Temo de Ajuste de Conduta (TAC) para garantir a conservação da Estação Ecológica de Tamoios e a realização de projetos de pesquisa, bem como proporcionar a manutenção dos modos de vida e os meios de subsistência dos pescadores.
De acordo com o TAC, o ICMBio fica responsável por promover cursos de capacitação em legislação pesqueira, gestão compartilhada, monitoramento participativo e multidisciplinar, além de outras temáticas pertinentes. Os pescadores devem cumprir a legislação e as cláusulas vigentes no TAC, como participar dos cursos de capacitação, utilizar somente embarcações a remo ou vela e apresentar planilhas mensais de controle de quantidade e espécies extraídas por cada pescador.
Anualmente, a Estação Ecológica deverá apresentar o resultado do monitoramento para serem feitas a avaliação e a proposição de possíveis medidas corretivas. O TAC tem validade de três anos e poderá ser renovado por igual período, em comum acordo entre as partes. Os resultados do monitoramento, medidas corretivas ou complementares observadas ao longo de todo esse período deverão ser incorporadas ao TAC.
O procurador da República Felipe Bogado, que intermediou o TAC, disse que “esse acordo já era aguardado há tempos pelos pescadores de Tarituba e demonstra a possibilidade de compatibilizar a presença de populações tradicionais em unidades de conservação, mesmo as de proteção integral. Assim, os modos de vida dessas populações são garantidos e ainda auxiliam nos objetivos de preservação e conservação ambientais”.
O procurador também destacou o compromisso do ICMBio de apresentar uma proposta para a consolidação territorial da ESEC Tamoios, ouvindo a comunidade de Tarituba e estabelecendo o microzoneamento das áreas ocupadas por populações tradicionais, visando à elaboração de um Plano de Uso Tradicional (PUT).
Fonte: Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
Publicado no Portal EcoDebate, 08/01/2015
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