Governo investiga denúncias de contaminação das águas por urânio em Caetité

Com o objetivo de averiguar as denúncias de contaminação das águas superficiais e subterrâneas por urânio no município de Caetité, na área de influência da mina explorada pela empresa Indústrias Nucleares do Brasil (INB), levantada pela Ong Internacional Greenpeace, o Governo do Estado está adotando uma série de providências articuladas entre diversos órgãos.

Nesta quarta-feira (22), uma equipe de técnicos do Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá), do Instituto do Meio Ambiente (IMA), da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde do Estado e do Senai/Cetind estiveram no local. Foi feita a coleta de amostras de água nos mesmos pontos analisados pelo Greenpeace e em outros para verificar os níveis de radiotividade na água consumida pela população, com a mesma metodologia. Do A Voz da Região, BA, 23/10/2008.

Serão obedecidos os parâmetros de radioatividade (espectometria de plasma industrial por ICP), para analisar a qualidade da água consumida pela população local. A análise será feita pelos técnicos do Senai/Cetind, dentro do Programa Monitora. A previsão é que os resultados laboratoriais estejam concluídos em até 15 dias.

Se for constatada a contaminação acima dos padrões permitidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o órgão gestor das águas adotará as providências administrativas cabíveis, dentre as quais a suspensão da outorga (autorização do direito de uso da água) concedido à INB na região, com base na Lei estadual 10.432/06 (Política Estadual de Recursos Hídricos).

O georreferenciamento destes pontos foi levantado pelo Ingá em reunião no órgão. As amostras serão analisadas dentro dos parâmetros de radioatividade, com muita precisão nos laboratórios do Senai/Cetind. O urânio foi incluído nesta região específica e nas áreas vizinhas dentro do Programa Monitora, e esta análise será feita de três em três meses. Técnicos do Ingá e do Senai/Cetind estão em campo averiguando a denúncia e fazendo as coletas.

As medidas administrativas serão tomadas pelo Ingá – órgão que concede a autorização para uso da água (outorga) à INB -, após o resultado laboratorial das amostras de água. Se for comprovado o nexo de causalidade entre a contaminação e a atividade da empresa, poderá ocorrer a suspensão da outorga, multa e embargo do empreendimento, conforme prevê a lei estadual 10.432/06.

Salienta-se que as condicionantes para renovação de outorga já são estabelecidas pelo Ingá à INB. Dentre elas, as análises dos elementos radioativos nos três poços tubulares outorgados utilizados para abastecimento humano, com o objetivo de verificar possíveis implicações à saúde humana.

Audiência

Como articulação institucional, devido à importância do tema, o diretor-geral do Ingá, Julio Rocha, teve uma audiência nesta quarta-feira (22) com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para tratar do tema que envolve possível risco de saúde pública através da contaminação das águas.

Nesta quinta-feira (23), ele estará reunido com o presidente do IBAMA, Roberto Messias, para solicitar que sejam cumpridos os condicionantes da licença ambiental concedida pelo órgão federal à INB, principalmente no que diz respeito à qualidade da água retirada dos poços e às condições de saúde da população.

Medidas conjuntas

Na equipe em campo, foram também técnicos do IMA, para averiguar demais danos ambientais e levantar informações preliminares, e da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde do Estado, para avaliar as medidas a serem tomadas em relação à saúde pública. Cabe à Sesab adotar as medidas de saúde pública, e compete à Prefeitura a atribuição de distribuição de água através de carros-pipas. O recém criado Comitê da Bacia do Rio das Contas vai acompanhar o uso das águas na região de influência da INB.

O Ministério Público Federal convocou uma audiência pública em Caetité no dia 6 de novembro envolvendo a comunidade, a empresa e todos os órgãos municipais, estaduais e o IBAMA para dar informações para a sociedade, em local ainda a ser divulgado.

O governo do Estado acompanha a situação em Caetité de perto, mas acredita que é preciso cautela na confirmação da contaminação pela atividade industrial, visto que existe urânio in natura na região de Caetité, o que significa que a radioatividade presente na água pode estar relacionada à contaminação natural pela situação geológica do local.

[EcoDebate, 24/10/2008]

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