Justiça suspende licença ambiental de empresas de carcinicultura em Bacabeira/MA

Áreas de cultivo estariam localizadas no manguezais, área de preservação ambiental

A Justiça Federal suspendeu as licenças prévias e de instalação de carcinicultura, concedidas às empresas Asa Carcinicultura e Dantas Camarões do Nordeste Ltda.

A pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal suspendeu as licenças prévias e de instalação de carcinicultura (cultivo de camarão), concedidas às empresas Asa Carcinicultura e Dantas Camarões do Nordeste Ltda. Elas estão proibídas de realizar qualquer obra, instalação ou operação de empreendimentos de carcinicultura no Campo de Perizes, município de Bacabeira (MA).

Pela decisão, as empresas devem ainda paralisar as atividades que estiverem em andamento, até que seja realizado licenciamento ambiental adequado com a devida apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Meio Ambiente (EIA/ Rima), sob pena de multa diária no valor de mil reais.

Em janeiro deste ano a Gerência Regional do Patrimônio da União no Maranhão (GRPU/MA), encaminhou representação ao MPF comunicando a implantação irregular dos empreendimentos de carnicicultura das empresas, sob a direção dos empresários Francisco Dantas de Araújo Filho e Arthur Jucá Moreira. As licenças foram concedidas pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Estado do Maranhão (Sema), que dispensou a apresentação do EIA/ Rima, exigindo apenas os Planos de Controle Ambiental (PCA’s).

Através de análise feita nos documentos dos PCA’s pela Assessoria Técnica da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, foram encontradas várias irregularidades, tais como: falta de registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras (o registro apresentado diz respeito à atividade de exploração de madeira, não ao cultivo de camarão); falta de caracterização do estado de conservação dos manguezais na área; falta de avaliação de impactos em relação a parâmetros hidrobiológicos e físico-químicos nos pontos destinados ao monitoramento ambiental. O Ibama, em ação de fiscalização, também constatou a ocorrência de dano ambiental nos empreendimentos.

Para o MPF, agrava a situação o fato das áreas de cultivo estarem localizadas no manguezais, área de preservação ambiental; de acordo com a fiscalilzação houve retirada da cobertura vegetal nessa área. Houve ainda construção irregular de estrada nos campos inundáveis para o acesso aos tanques de camarão. A área, por ser ecossistema que necessariamente sofre influência das marés, encontra-se sobre terrenos da marinha, integrando assim patrimônio da União.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão

Nota enviada pelo Fórum Carajás

[EcoDebate, 18/10/2008]

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