Política de Resíduos Sólidos ainda não foi completamente implementada no País
Muitos municípios não conseguirão acabar com lixões até 3 de agosto.
Os números mostram que quando o assunto é lixo o Brasil ainda precisa avançar e muito. Cada brasileiro produz em média 383 quilos de lixo por ano. Todo esse lixo chega a 63 milhões de toneladas em doze meses. E a tendência é piorar. A quantidade de lixo cresceu 21% só na última década, mas o tratamento adequado dado a esses resíduos não aumentou.
Segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, só 3% dos resíduos sólidos produzidos nas cidades brasileiras são reciclados, apesar de 1/3 de todo o lixo urbano ser potencialmente reciclável.
Em 2010 o Congresso aprovou, depois de 20 anos de discussão, uma política nacional de resíduos sólidos (Lei 12.305/10). A intenção é estimular a reciclagem e a chamada logística reversa – quando o fabricante é responsável por recolher a embalagem do produto usado. Esse sistema já funciona no Brasil para o setor de agrotóxicos, pilhas e pneus.
Especialistas ressaltam que a coleta seletiva é essencial para que seja implementada a logística reversa, também prevista na lei. Mas de acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe), só existe algum tipo de iniciativa de coleta seletiva em 60% dos municípios brasileiros.
Para a consultora legislativa da Câmara dos Deputados Sueli Araújo, que atua na área de meio ambiente, é preciso cobrar a coleta seletiva. “As associações ambientalistas têm cobrado, mas podiam se dedicar um pouquinho mais.”
Ela ressalta que o Brasil é o país que mais recicla latinhas de alumínio, mas lembra que essa prática é anterior à lei e mérito dos catadores de lixo. Sueli afirma que é importante inserir os catadores no processo de destinação de resíduos e logística reversa, mas ressalta que essa atuação é limitada porque eles não podem lidar com substâncias perigosas que existem em alguns resíduos.
Lixões
A Política Nacional de Resíduos prevê também a construção de aterros sanitários para substituir os mais de dois mil lixões do País. Traz até uma data para o fim dos lixões: 3 de agosto deste ano. No entanto, falta menos de um mês para esse prazo expirar e a maior parte dos municípios ainda não está preparada para cumprir essa determinação.
Para o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que é presidente da Comissão de Meio Ambiente, é preciso aumentar o prazo para as prefeituras acabarem com os lixões.
No ano passado, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, já havia avisado que as prefeituras não tinham recursos para cumprir a lei. Ele explicou que, para acabar com todos os lixões do País, é necessário organizar a coleta seletiva, instalar usinas de reciclagem e depositar o material orgânico em aterros sanitários.
A consultora legislativa Sueli Araújo confirma que há uma demanda pela ampliação do prazo, mas alerta que esse adiamento precisa vir acompanhado de pactos que garantam o cumprimento desse novo prazo.
Para o deputado Sarney Filho (PV-MA), presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, o governo federal precisa coordenar melhor o trabalho das prefeituras.
“Não basta acabar com os lixões, você precisa gerenciar o destino desses resíduos”, alerta Sueli Araújo. Ela lembra que os municípios precisam elaborar um plano de gestão integrada de resíduos sólidos. Segundo a consultora, poucas cidades fizeram esse plano e tiveram pouco apoio, seja técnico ou financeiro, da União e dos estados.
A Política Nacional de Resíduos estabelece que os municípios que dispuserem lixo a céu aberto após agosto de 2014 passarão a responder por crime ambiental. As multas previstas variam de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
EcoDebate, 10/07/2014
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