Governo federal recorre à Justiça para não oferecer segurança policial a indígenas em MS
Em ação proposta pelo MPF, Justiça viu suspeição da polícia estadual e determinou atuação da Força Nacional em aldeia onde indígena foi assassinado
A União recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF/3) contra decisão de 1ª instância que determinou a manutenção de quatro policiais da Força Nacional de Segurança na Fazenda Santa Helena, em Caarapó, 270 km ao sul de Campo Grande (MS). A União alega que nem a Polícia Federal nem a Força Nacional de Segurança têm atribuição de atuar no policiamento preventivo. A decisão recorrida afirma que “é notório o embate existente nesta região de Dourados entre a polícia local (civil e militar) e indígenas”, o que justifica o envio das forças federais.
A área foi ocupada por indígenas após um adolescente da comunidade Tey Kuê – Denílson Barbosa, de 15 anos – ter sido assassinado a tiros em 16 de fevereiro de 2013, enquanto pescava no interior da fazenda. Como forma de protesto, 200 pessoas da comunidade ocuparam a fazenda, que já era reivindicada como terra indígena. O Ministério Público Federal no Mato Grosso do Sul (MPF/MS), autor da ação, pediu a intervenção policial para “resguardar a integridade física e psicológica de índios e não índios na área em conflito”, o que foi deferido pela Justiça.
A área reivindicada já está passando por estudos antropológicos, de responsabilidade do Grupo Técnico de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Dourados-Amambaipeguá, constituído por meio de portaria da Funai. “A meu ver, considerando a probabilidade de restar comprovada a ocupação tradicional pelos índios, e, portanto, de reconhecer-se que se trata de bem da União, justifica-se a intervenção da Força Nacional para a segurança dos índios e não índios que ocupam a área”, afirmou o juiz na decisão.
Violência contra indígenas – Mato Grosso do Sul tem a segunda maior população indígena do país, cerca de 70 mil pessoas divididas em várias etnias. Apesar disso, somente 0,2% da área do estado é ocupada por terras indígenas. As áreas ocupadas pelas lavouras de soja (1.100.000 ha) e cana (425.000 ha) são, respectivamente, dez e trinta vezes maiores que a soma das terras ocupadas por índios em Mato Grosso do Sul.
A taxa de assassinatos – cem por cem mil habitantes – é mais de três vezes maior que a média nacional, que é de 29 homicídios por cem mil habitantes. Em Mato Grosso do Sul, Pelo Censo de 2010, os indígenas são 2,9% da população, mas contribuem com 19,9% dos suicídios: quase sete vezes mais.
Em Dourados, há uma reserva com cerca de 3600 hectares, constituída na década de 1920. Existem ali duas aldeias – Jaguapiru e Bororó – com cerca de 12 mil pessoas. A densidade demográfica é de 0.3 hectares/pessoa.
Fonte das informações: Mapa da Violência no Brasil
Referência processual na Justiça Federal de Dourados: 0000558-32.2013.403.6002
Fonte: Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul
EcoDebate, 10/07/2014
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