Recomendação do MPF resulta em decreto de moratória para pesca da piracatinga
piracatinga (Calophysus macropterus) – Exemplares de boto-vermelho têm sido mortos e utilizados na pesca ilegal da piracantinga, peixe que se alimenta de carne morta. Cada boto morto é usado para capturar até uma tonelada de piracatinga (Foto: Divulgação/Ampa)
Ministério da Pesca e Aquicultura estabeleceu suspensão de cinco anos para a pesca da espécie com o objetivo de reduzir a matança de botos e jacarés na Amazônia
O Ministério da Pesca e Aquicultura atendeu a recomendação expedida pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) e anunciou decreto de moratória para pesca da piracatinga na Região Amazônica pelo período de cinco anos, a partir de janeiro de 2015. A medida foi assinada pelo ministro da Pesca e Aquicultura, Eduardo Lopes, e pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, no último dia 22 de maio, e deverá ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias.
Durante o anúncio da medida, os ministros destacaram que a suspensão da pesca da piracatinga visa reduzir a matança de botos e jacarés na região, utilizados como isca para atrair os cardumes dessa espécie de peixe que se alimenta de restos de outros animais. A instrução normativa que decreta a moratória resguarda a subsistência dos pescadores artesanais, que poderão capturar até cinco quilos do peixe por dia, para seu consumo e de sua família. Os barcos pesqueiros não poderão levar essa espécie para o porto, mesmo os peixes capturados incidentalmente já mortos.
A atuação coordenada do MPF/AM que resultou nesse importante passo para a proteção do boto e dos jacarés da Amazônia iniciou com a instauração de inquérito civil público, em 2012, para apurar as causas de matança de botos no Amazonas. O tema ganhou repercussão internacional após a realização de audiência pública, com a participação das unidades do MPF em Manaus, Tabatinga e Tefé, para discutir o tema com pesquisadores, pescadores e representantes de órgãos ambientais e ligados à produção rural no Estado.
As falas de todos os participantes da audiência, em especial dos institutos de pesquisas e órgãos de fiscalização, indicaram o uso da carne de botos como isca para pesca da piracatinga como o principal motivo para a prática. A espécie é considerada de baixo valor econômico e tem pouca aceitação no Brasil. De acordo com as pesquisas apresentadas, a maior parte do estoque de piracatinga pescado no Estado é exportado para países como a Colômbia. Estimativas realizadas a partir de pesquisa do Instituto Piagaçu, responsável pelo gerenciamento de uma unidade de conservação no rio Purus, dão conta de que até 2,5 mil botos por ano podem estar sendo utilizados na pesca da piracatinga comercializada na região de Manaus.
Com base nas informações colhidas durante a audiência pública, o MPF/AM expediu recomendação aos ministérios da Pesca e do Meio Ambiente para que realizassem estudos necessários à definição de normas e critérios para a pesca da piracatinga e avaliassem a necessidade de se estabelecer período de defeso ou moratória, medida que agora se concretiza com a elaboração do decreto de moratória anunciado em Brasília na última semana.
Proteção ao consumidor – Em fevereiro deste ano, diante da confirmação de que a piracatinga vem sendo vendida por frigoríficos e supermercados de Manaus com outros nomes como douradinha, piratinga e pirosca, o MPF/AM também recomendou a 12 supermercados de Manaus a imediata suspensão da comercialização da espécie, até que haja evidências suficientes sobre a ausência de riscos para a saúde do consumidor.
O MPF ressaltou, na recomendação, que ainda não existe comprovação científica de que o consumo da piracatinga seja inofensivo à saúde humana e destacou ainda que o Código de Defesa do Consumidor, no artigo 10, prevê que o fornecedor não pode “colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança”.
Fiscalização – A partir da implementação do decreto, o MPF/AM vai acompanhar os trabalhos de fiscalização a serem realizados por uma força-tarefa instituída pelo Ministério do Meio Ambiente por meio de portaria publicada no DOU do último dia 22, destinada a proteger animais ameaçados de extinção, entre os quais estão o boto vermelho e o peixe-boi-da-amazônia.
A força-tarefa, de acordo com a portaria de instituição, conta com o apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Fonte: Procuradoria da República no Amazonas
EcoDebate, 29/05/2014
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