Mapa de conflitos envolvendo injustiça ambiental e Saúde no Brasil – Síntese dos Principais Resultados

1) DISTRIBUIÇÃO DOS CONFLITOS POR ESTADO E REGIÃO

Destacamos na tabela abaixo a importância dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia e Amazonas, embora as regiões Norte e Nordeste, juntas, representem cerca de 50% dos casos apresentados. O elevado número de conflitos nos estados do Sudeste está relacionado ao histórico de intensa ocupação territorial e de industrialização com inúmeros impactos socioambientais, bem como aos movimentos sociais organizados na região. Mas é em regiões como o Nordeste, Norte e Centro-Oeste que atualmente se encontra a fronteira de expansão capitalista no país, através principalmente do agronegócio, do ciclo da mineração e inúmeras obras de infraestrutura, como hidrelétricas, rodovias e transposição do São Francisco. Com freqüência tais casos envolvem vastos territórios e diversos municípios simultaneamente, dada a extensão dos conflitos decorrentes. Isto justifica porque em certos estados os conflitos envolvem um elevado percentual dos municípios – como no Amapá (100%), Acre (64%), Mato Grosso (61%) -, enquanto em São Paulo este percentual é menor que 6%, embora seja o estado com maior número de conflitos. O Rio de Janeiro é uma exceção no Sudeste nesse aspecto, pois os conflitos atingem 63% dos municípios, fato explicado pela existência de casos relacionados a grandes complexos industriais e portuários, além de desastres químicos no rio Paraíba do Sul, que passa por inúmeros municípios.

2) DISTRIBUIÇÃO DOS CONFLITOS EM ÁREAS URBANAS E RURAIS

A distribuição preponderante de conflitos na região rural no Mapa tem duas explicações principais. A primeira, relacionada ao item anterior, decorre da expansão capitalista brasileira estar fortemente direcionada pela busca por recursos naturais e terra, caso do agronegócio, da mineração nos ciclos ferro-aço e bauxita-alumínio, e de grandes empreendimentos de infraestrutura, como hidrelétricas e rodovias. Tais casos de injustiça ambiental atingem vastos territórios e inúmeros grupos populacionais, desde indígenas, quilombolas, extrativistas e pescadores, até pequenos agricultores e assentamentos da reforma agrária. Por sua vez, várias lutas urbanas no país envolvendo questões de saúde, meio ambiente, moradia, saneamento, qualidade de vida, direitos humanos e cidadania ainda não incorporaram o conceito de justiça ambiental, numa trajetória diferente de países como os EUA, onde tais lutas urbanas marcaram o início dos movimentos contra o racismo e a injustiça ambiental. O desenvolvimento de movimentos por justiça ambiental, por moradia digna e por direitos humanos nas cidades brasileiras, em especial nos territórios das favelas e áreas afetadas por lixões, fábricas, poluição atmosférica e enchentes, deverá aumentar o número de conflitos nos próximos anos.

3) POPULAÇÕES ATINGIDAS

Seguindo a explicação do item anterior, as principais populações atingidas são as que vivem nos campos, florestas e região costeira nos territórios da expansão capitalista: povos indígenas, agricultores familiares, comunidades quilombolas, pescadores artesanais e ribeirinhos. Mas também se destacam populações urbanas, como moradores em áreas próximas a lixões, operários e moradores em bairros atingidos por acidentes ambientais.

4) PRINCIPAIS IMPACTOS E DANOS AMBIENTAIS

Os principais impactos socioambientais se referem à alteração no regime tradicional do uso de solo bem como a problemas na demarcação dos territórios de terras indígenas, quilombolas ou para a reforma agrária. Tais impactos estão relacionados à disputa por territórios por parte de setores econômicos como o agronegócio, a mineração ou obras de infraestrutura. Outros impactos de grande importância são a poluição (hídrica, do solo e atmosférica), o desmatamento, problemas no licenciamento ambiental, alteração no ciclo reprodutivo da fauna, invasão ou danos a áreas de proteção ambiental, o assoreamento dos rios e a erosão do solo. A questão do licenciamento ambiental é de particular importância, pois se encontra presente em praticamente todos os casos nos quais o que está em jogo é um novo empreendimento econômico, sejam hidrelétricas, siderúrgicas, aterros sanitários, indústrias petroquímicas ou “ecoresorts” turísticos. Via de regra, as denúncias apontam a falta de participação e de critérios técnicos vinculados à legislação ambiental e sanitária existente. Embora de menor importância no Mapa, o impacto nos territórios urbanos está presente em questões como poluição, enchentes, formação de lixões, acidentes ambientais e regulação fundiária.

5) PRINCIPAIS DANOS E RISCOS À SAÚDE

O Mapa apresenta uma concepção ampliada de saúde que reflete não somente a dimensão biomédica dos impactos ambientais, mas questões relacionadas à qualidade de vida, à cultura e tradições, aos direitos humanos e à capacidade de organização e mobilização coletivas. O resultado indica a piora na qualidade de vida como o principal problema de saúde levantado pelas populações atingidas em suas lutas, e isso decorre da percepção de como a disputa territorial e o modelo de desenvolvimento estão impactando ou poderão vir a impactar seus modos de vida. O que está em jogo neste caso não é apenas evitar os prejuízos decorrentes de certos impactos ambientais, como a poluição, mas a manutenção de certos valores, práticas sociais e relações com a natureza que foram ou serão perdidos diante do “progresso” econômico no aproveitamento de recursos naturais e da disputa por território. Portanto, o conceito de qualidade de vida representa uma visão complexa que rejeita a idéia de crescimento, riqueza e consumismo à custa da perda dos próprios valores e sentidos de vida comunitária, em especial nos povos das florestas, campos e regiões onde os ecossistemas se encontram mais preservados e a subsistência depende de sua vitalidade. Outra questão de grande importância é a presença da violência como problema de saúde em suas várias formas: desde a coação e ameaça até os assassinatos. Ela expressa a questão fundamental dos direitos humanos em nossos país, ou seja, de como as população atingidas e vulnerabilizadas sofrem com a falta de cidadania, principalmente pela impossibilidade de exercer o direito à organização coletiva para reivindicarem e protestarem contra as injustiças que lhes são acometidas. Outras questões básicas de saúde se referem ao problema de insegurança alimentar, das doenças não transmissíveis (como o câncer e as doenças respiratórias decorrentes da poluição química), os acidentes e, atrelados a todos estes problemas, a falta de assistência médica adequada e de estudos que associem tais problemas de saúde com os problemas ambientais na região. Também o agravamento das doenças transmissíveis pela degradação ambiental e falta de saneamento básico aparecem de forma relevante nos conflitos.

6) ATIVIDADES RESPONSÁVEIS PELO CONFLITO

Existem dois grandes grupos de causas de injustiças ambientais que aparecem reunidas neste item. O primeiro se refere às atividades econômicas e seus agentes que, ao interferirem nos territórios e modos de vida das populações, geram inúmeros impactos e conflitos. Tais atividades expressam os principais eixos econômicos que orientam o atual modelo de desenvolvimento brasileiro em sua inserção na economia capitalista globalizada. Dentre eles se destacam, nesta ordem, o agronegócio, a mineração e siderurgia, a construção de barragens e hidrelétricas, as madeireiras, as indústrias químicas e petroquímicas, as atividades pesqueiras e a carcinicultura, a pecuária e a construção de rodovias, hidrovias e gasodutos. Na categoria “outros” aparecem de forma destaca os setores turístico e imobiliário na disputa territorial que sistematicamente busca expulsar populações dos locais onde vivem, sejam as tradicionais nos “paraísos ecológicos” dos “eco resorts”, sejam nas áreas urbanas, onde os moradores pobres e de favelas são frequentemente acusados de serem os responsáveis pela degradação ambiental e a violência na cidades. O segundo grupo responsável por injustiças ambientais está associado à atuação, ou melhor, à deficiência do próprio poder público e entidades governamentais, incluindo problemas associados à atuação do judiciário e/ou dos ministérios públicos e a deficiência das políticas públicas e legislação ambiental. Destacam-se aqui problemas relacionados à forma como os licenciamentos ambientais são realizados, bem como à morosidade ou deficiência das instituições da justiça defenderem os interesses coletivos das populações atingidas.

7) PRINCIPAIS PARCEIROS E APOIADORES DOS ATINGIDOS

Dentre as entidades que atuam como parceiros das populações atingidas na defesa de seus direitos, destacam-se as ONGs que militam no campo da justiça ambiental, integrando as dimensões sociais, políticas e ambientais, em oposição às estritamente ambientalistas, que dissociam a proteção ambiental da luta pela democracia e os direitos humanos. Também se destacam entidades governamentais e ministérios públicos, principalmente aqueles que valorizam a articulação com populações atingidas e a participação democrática em seus recursos humanos e políticas de atuação. A existência de movimentos sociais organizados, bem como organizações de populações atingidas, também contribuem de forma expressiva no desenrolar do conflito. Cabe ainda destacar o papel das redes, das organizações ligadas às igrejas e das organizações sindicais como apoiadores dos atingidos.

Fonte: LIS/ICICT/Fiocruz

EcoDebate, 22/05/2014

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