MPF alerta sobre riscos da exploração do gás de Xisto

Redação 2/05/20142/05/2014 danos ambientais

O procurador da República Antônio Manvailer, autor da ACP movida pelo MPF, classificou como precipitado e temerário o oferecimento da exploração do gás de folhelho no estado, na 12ª Rodada de Leilões, promovida pela ANP, sem que estudos mais aprofundados sobre o tema tenham sido realizados

Tremores no solo, poluição de cursos de água, doenças respiratórias, câncer e até a presença de água fluindo de torneiras residenciais em ponto de combustão são consequências da exploração do gás de Xisto. Essas informações foram repassadas na segunda-feira, dia 28 de abril, durante a audiência pública que aconteceu em Teresina (PI), promovida pela Rede Ambiental do Piauí (REAPI), em parceria com o Ministério Público Federal (MPF/PI) e a Assembleia Legislativa do estado, para discutir os graves riscos que a exploração desse gás não convencional representa para o meio ambiente e para a sociedade.

A audiência pública é resultado da preocupação da Rede Ambiental do Piauí, Ministério Público Federal e Assembleia do Piauí com a possibilidade real de exploração do gás de Xisto no estado depois que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) leiloou, em novembro de 2013, o bloco PN-T-597 pertencente à bacia do Parnaíba.

Contrariando toda a tentativa realizada pelo Ministério Público Federal, por meio da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão, em Brasília, para resolver o conflito pela via extrajudicial, a ANP negou-se a realizar estudos de avaliação ambiental estratégica prévia para comprovar a viabilidade de exploração naquela área.

Como consequência dessa negativa, restou ao MPF ajuizar a Ação Civil Pública nº 5610-46.2013.4.01.4003 pedindo à Justiça Federal a suspensão da exploração do gás até a realização desses estudos. A Justiça deferiu o pedido do MPF determinando a imediata suspensão de todos os atos decorrentes da arrematação do bloco PN-T-597 e que a ANP e a União abstenham-se de realizar outras licitações com a finalidade de exploração do mesmo gás na bacia do Parnaíba, enquanto não for realizada a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AASS), prevista na portaria ministerial de nº198 de 5 de abril de 2012 do Ministério de Minas e Energia.

O procurador da República Antônio Manvailer, autor da ação, classificou como precipitado e temerário o oferecimento da exploração do gás de folhelho no estado, nessa 12ª Rodada de Leilões, sem que estudos mais aprofundados sobre o tema tenham sido realizados.

“Essa exploração deve ser questionada a fundo, por representar um potencial dano ambiental de extensão imensa e de caráter irreversível, em especial quanto aos cursos de água e aquíferos que se localizam na região em que se der a atividade exploratória”, destacou em sua fala.

“O MPF não está simplesmente buscando uma vitória processual para incrementar a sua estatística. Está, sim, atuando na defesa do bem mais vital para a manutenção do homem sobre a face da terra: a água. Em situações extremas, podemos até sobreviver com carências ou limitações de energia, mas jamais, repita-se, jamais sobreviveremos sem água”, alertou o procurador.

Durante o evento, o geólogo Luiz Fernando Scheibe, doutor em Mineralogia e Petrologia; professor da Universidade Federal de Santa Catarina e coordenador do Projeto Rede Guarani/Serra Geral, fez uma explanação dos riscos, do alto custo financeiro e do potencial de degradação ambiental associados à exploração desse gás.

Segundo o estudioso, os resultados das primeiras ações judiciais com pedidos de reparação de danos à saúde e ao meio ambiente já estão acontecendo nos Estados Unidos. As indenizações ocorrem pelos danos causados às propriedades e à própria saúde humana, em geral com problemas respiratórios. Scheib citou a frase de capa de uma revista para definir o potencial lesivo da exploração do gás ao meio ambiente: “é como espremer o bagaço da terra”.

Fonte: Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI)

EcoDebate, 02/05/2014

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Observações sobre a Bahia
Diferentemente tem agido a SEMA da Bahia que só vê compensações financeiras que não passam de “micharia” que nada serve diante do comprometimento definitivo dos recursos hídricos relacionados ao Aquífero de Urucuia no Oeste baiano. Tal aquífero estratégico, que serve de escoamento de base do rio São Francisco, mormente nas recorrentes e cada vez mais frequentes secas e estiagens nas cabeceiras dos rios afluentes do Alto São Francisco. A SEMA não tem nenhum escrúpulo ou preocupação com o grave problema que ameaça comprometer para sempre recursos hídricos e meio ambiente, porquanto não existe técnica para recuperação da degradação, sendo impossível separar o gás de xisto da água.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) manifestam a sua preocupação com o anúncio da Agência Nacional do Petróleo (ANP) da decisão de incluir o chamado “Gás de Xisto”, obtido por fraturamento da rocha (shale gas fracking), na próxima licitação, em novembro, de campos de gás natural em bacias sedimentares brasileiras.

Os cientistas já alertaram sobre o problema alegando o fato de a tecnologia de extração desse gás ser embasada em processos “invasivos da camada geológica portadora do gás, por meio da técnica de fratura hidráulica, com a injeção de água e substâncias químicas, podendo ocasionar vazamentos e contaminação de aquíferos de água doce que ocorrem acima do xisto”.

A ilustração acima mostra claramente o problema. (Fonte: http://www.institutocarbonobrasil.org.br)

No estado da Califórnia, o fracking também está trazendo transtorno à população. Tanto que uma coalizão de 100 grupos ambientalistas e da sociedade civil acusa a legislação do processo, recém aprovada pelo Senado norte-americano, de ser muito fraca, e pede para que o governador californiano Jerry Brown suspenda a prática imediatamente.
“A verdade é que não há forma comprovada de proteger a Califórnia do fracking além de proibir essa prática inerentemente perigosa”.
Essas não são as únicas ameaças que a fratura hidráulica pode apresentar aos Estados Unidos. Um novo estudo publicado no periódico Journal of Geophysical Research: Solid Earth reforça a ligação entre a exploração de gás de xisto e terremotos.
Conforme a pesquisa, pelo menos 109 terremotos foram registrados na cidade de Youngstown, no estado norte-americano de Ohio, em um período de apenas 14 meses. Os fenômenos teriam começado somente 13 dias após o início da exploração do gás de xisto na região. Nos últimos meses, outros trabalhos também defenderam a relação entre a fratura hidráulica e a ocorrência de terremotos. (Jéssica Lipinski)
Em sentido diametralmente oposto a SEMA da Bahia forjou um “Plano de Aplicação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FERHBA) (Vide site: http://www.meioambiente.ba.gov.br/upload/005_planodeaplicacao.pdf)

A Questão na Bahia

Para a ocorrência de gás de xisto na grande área do Aquífero Urucuia será usada a mesma técnica norte-americana de extração que comprometerá de forma definitiva os recursos hídricos importantes, entre outros, para suporte aos rios afluentes e para o escoamento de base do rio São Francisco.
A questão se estriba na troca desvantajosa e absurda de grande riqueza em petróleo e gás, com a obrigatoriedade de importarmos água para beber de outros estados. A questão é deveras preocupante sobretudo, porque advém do incentivo despropositado da própria Secretaria de Meio Ambiente do Estado (SEMA/INEMA).
O poço de prospecção instalado na Fazenda Vitória (veja a foto abaixo), a apenas 10 km de Luís Eduardo Magalhães, é apenas o início do grande licenciamento que a ANP quer realizar, em outubro, em todo o País.
Fonte: Jornal O Expresso.
Conforme O Expresso adiantou em 15 de maio, está começando, na Fazenda Vitória, a 10 km do centro de Luís Eduardo Magalhães, a instalação de um poço exploratório de gás e petróleo em Luís Eduardo Magalhães. Na internet, ambientalistas já começam a se manifestar sobre o desastre eminente, caso venha a ser encontrado o gás de xisto e usado o processo de hidro-fragmentação, fratura hidráulica ou fracking para a coleta do gás, técnica desenvolvida nos Estados Unidos, que já causa um enorme e irrecuperável passivo ambiental. Segundo relatórios de ambientalistas americanos, o processo leva à poluição de lençóis freáticos profundos e a água utilizada para o processo de retirada do gás retorna ao solo altamente poluída, com resquícios de petróleo. Tanto que a maioria dos estados americanos hesita em liberar a exploração do xisto betuminoso pelo processo de fragmentação.
O gás de xisto, também conhecido como shale gás ou gás não convencional, é encontrado em formações sedimentares de baixa permeabilidade e fica aprisionado, característica que por muito tempo inviabilizou sua extração, visto que não havia tecnologia capaz de retirá-lo de dentro das formações de xisto.
Esse paradigma foi quebrado com a técnica de perfuração horizontal dos poços e o advento do fraturamento hidráulico. Processo esse que consiste em bombear, sob alta pressão, uma mistura de água e areia junto com outros produtos químicos no poço a fim de fraturar as formações de xisto, permitindo a liberação do gás.
O Aquífero Urucuia em perigo

O Aquífero Urucuia, importante e o mais expressivo aquífero da Bahia, sobre o qual está sendo montado o poço exploratório de Luís Eduardo Magalhães, distribui-se pelos estados da Bahia, Tocantins, Minas Gerais, Piauí, Maranhão e Goiás, onde ocupa uma área estimada de 120.000 km2. Deste total, cerca de 75-80% estão encravados na região oeste do Estado da Bahia. Em alguns locais, o grande mar subterrâneo de água doce e pura, tem espessura ou altura de até 400 metros.
O Aquífero Urucuia representa uma importante fonte para o rio São Francisco, sendo responsável por 40% da vazão de seca do rio, com uma área aproximada de 140 mil km2, dos quais 70 mil km2 localizados na Bahia. O Sistema abrange os estados da Bahia, Maranhão, Piauí e Minas Gerais.
Se a exploração usar efetivamente o processo de hidro-fragmentação, o Aquífero estará definitivamente comprometido.
Em palavras mais sérias: em pouco tempo estaremos bebendo água com acentuado gosto de petróleo. E as águas das veredas, em ponto de afloramento de gás, se incendiarão ao contato de uma chama.
Na Bahia, seus limites estão localizados nos municípios de Barreiras, Correntina, Cocos e Formosa do Rio Preto. O aquífero também funciona como um reservatório de regularização dos rios, que garante suas vazões nos períodos de estiagem e reduz o impacto das cheias nos períodos de chuvas intensas.
De nada valeu o Seminário Nacional para discutir os problemas do Aquífero de Urucuia em 19/11/2012. Se tivesse coerência, não teria permitido que as operações de fracking poluam de forma permanente os já parcos e comprometidos recursos do Aquífero de Urucuia, estratégico para dar suporte ao rio São Francisco e prover o Semiárido de água, sobretudo, quando o rio São Francisco, exatamente por conta do grande deplecionamento no aquífero que tem resultado na grande perda de caudal do rio São Francisco.
A SEMA menoscaba a degradação que corre solta no Oeste baiano, caracterizada por culturas inapropriadas (agora inclusive pinus e eucaliptos para celulose) sem controle de outorga e dos venenos gerando um desastre sócio-hidroambiental de grandes proporções. Nem nos Estados Unidos existe qualquer controle dos processos, porém a SEMA/INEMA chegou ao dislate de oferecer curso de treinamento e capacitação, “diz-que” para lidar com a questão que é ainda desconhecida e sem controle no que tange aos impactos hidroambientais. Não existe qualquer viabilidade econômica, porque transitória e fugaz, trazendo grande degradação que possui custos incalculáveis.
Esperamos providências imediatas inclusive do Ministério Público para o problema, relacionados com aspectos preventivos e precaucionais para salvaguardar o Estado Democrático de Direito do Meio Ambiente e dos interesses difusos e coletivos da sociedade que compromete inclusive as gerações futuras.

Luiz Dourado
ACV MC

One thought on “MPF alerta sobre riscos da exploração do gás de Xisto”

LUIZ ALBERTO RODRIGUES DOURADO

2/05/2014 em 17:37

Observações sobre a Bahia
Diferentemente tem agido a SEMA da Bahia que só vê compensações financeiras que não passam de “micharia” que nada serve diante do comprometimento definitivo dos recursos hídricos relacionados ao Aquífero de Urucuia no Oeste baiano. Tal aquífero estratégico, que serve de escoamento de base do rio São Francisco, mormente nas recorrentes e cada vez mais frequentes secas e estiagens nas cabeceiras dos rios afluentes do Alto São Francisco. A SEMA não tem nenhum escrúpulo ou preocupação com o grave problema que ameaça comprometer para sempre recursos hídricos e meio ambiente, porquanto não existe técnica para recuperação da degradação, sendo impossível separar o gás de xisto da água.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) manifestam a sua preocupação com o anúncio da Agência Nacional do Petróleo (ANP) da decisão de incluir o chamado “Gás de Xisto”, obtido por fraturamento da rocha (shale gas fracking), na próxima licitação, em novembro, de campos de gás natural em bacias sedimentares brasileiras.

Os cientistas já alertaram sobre o problema alegando o fato de a tecnologia de extração desse gás ser embasada em processos “invasivos da camada geológica portadora do gás, por meio da técnica de fratura hidráulica, com a injeção de água e substâncias químicas, podendo ocasionar vazamentos e contaminação de aquíferos de água doce que ocorrem acima do xisto”.

A ilustração acima mostra claramente o problema. (Fonte: http://www.institutocarbonobrasil.org.br)

No estado da Califórnia, o fracking também está trazendo transtorno à população. Tanto que uma coalizão de 100 grupos ambientalistas e da sociedade civil acusa a legislação do processo, recém aprovada pelo Senado norte-americano, de ser muito fraca, e pede para que o governador californiano Jerry Brown suspenda a prática imediatamente.
“A verdade é que não há forma comprovada de proteger a Califórnia do fracking além de proibir essa prática inerentemente perigosa”.
Essas não são as únicas ameaças que a fratura hidráulica pode apresentar aos Estados Unidos. Um novo estudo publicado no periódico Journal of Geophysical Research: Solid Earth reforça a ligação entre a exploração de gás de xisto e terremotos.
Conforme a pesquisa, pelo menos 109 terremotos foram registrados na cidade de Youngstown, no estado norte-americano de Ohio, em um período de apenas 14 meses. Os fenômenos teriam começado somente 13 dias após o início da exploração do gás de xisto na região. Nos últimos meses, outros trabalhos também defenderam a relação entre a fratura hidráulica e a ocorrência de terremotos. (Jéssica Lipinski)
Em sentido diametralmente oposto a SEMA da Bahia forjou um “Plano de Aplicação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FERHBA) (Vide site: http://www.meioambiente.ba.gov.br/upload/005_planodeaplicacao.pdf)

A Questão na Bahia

Para a ocorrência de gás de xisto na grande área do Aquífero Urucuia será usada a mesma técnica norte-americana de extração que comprometerá de forma definitiva os recursos hídricos importantes, entre outros, para suporte aos rios afluentes e para o escoamento de base do rio São Francisco.
A questão se estriba na troca desvantajosa e absurda de grande riqueza em petróleo e gás, com a obrigatoriedade de importarmos água para beber de outros estados. A questão é deveras preocupante sobretudo, porque advém do incentivo despropositado da própria Secretaria de Meio Ambiente do Estado (SEMA/INEMA).
O poço de prospecção instalado na Fazenda Vitória (veja a foto abaixo), a apenas 10 km de Luís Eduardo Magalhães, é apenas o início do grande licenciamento que a ANP quer realizar, em outubro, em todo o País.
Fonte: Jornal O Expresso.
Conforme O Expresso adiantou em 15 de maio, está começando, na Fazenda Vitória, a 10 km do centro de Luís Eduardo Magalhães, a instalação de um poço exploratório de gás e petróleo em Luís Eduardo Magalhães. Na internet, ambientalistas já começam a se manifestar sobre o desastre eminente, caso venha a ser encontrado o gás de xisto e usado o processo de hidro-fragmentação, fratura hidráulica ou fracking para a coleta do gás, técnica desenvolvida nos Estados Unidos, que já causa um enorme e irrecuperável passivo ambiental. Segundo relatórios de ambientalistas americanos, o processo leva à poluição de lençóis freáticos profundos e a água utilizada para o processo de retirada do gás retorna ao solo altamente poluída, com resquícios de petróleo. Tanto que a maioria dos estados americanos hesita em liberar a exploração do xisto betuminoso pelo processo de fragmentação.
O gás de xisto, também conhecido como shale gás ou gás não convencional, é encontrado em formações sedimentares de baixa permeabilidade e fica aprisionado, característica que por muito tempo inviabilizou sua extração, visto que não havia tecnologia capaz de retirá-lo de dentro das formações de xisto.
Esse paradigma foi quebrado com a técnica de perfuração horizontal dos poços e o advento do fraturamento hidráulico. Processo esse que consiste em bombear, sob alta pressão, uma mistura de água e areia junto com outros produtos químicos no poço a fim de fraturar as formações de xisto, permitindo a liberação do gás.
O Aquífero Urucuia em perigo

O Aquífero Urucuia, importante e o mais expressivo aquífero da Bahia, sobre o qual está sendo montado o poço exploratório de Luís Eduardo Magalhães, distribui-se pelos estados da Bahia, Tocantins, Minas Gerais, Piauí, Maranhão e Goiás, onde ocupa uma área estimada de 120.000 km2. Deste total, cerca de 75-80% estão encravados na região oeste do Estado da Bahia. Em alguns locais, o grande mar subterrâneo de água doce e pura, tem espessura ou altura de até 400 metros.
O Aquífero Urucuia representa uma importante fonte para o rio São Francisco, sendo responsável por 40% da vazão de seca do rio, com uma área aproximada de 140 mil km2, dos quais 70 mil km2 localizados na Bahia. O Sistema abrange os estados da Bahia, Maranhão, Piauí e Minas Gerais.
Se a exploração usar efetivamente o processo de hidro-fragmentação, o Aquífero estará definitivamente comprometido.
Em palavras mais sérias: em pouco tempo estaremos bebendo água com acentuado gosto de petróleo. E as águas das veredas, em ponto de afloramento de gás, se incendiarão ao contato de uma chama.
Na Bahia, seus limites estão localizados nos municípios de Barreiras, Correntina, Cocos e Formosa do Rio Preto. O aquífero também funciona como um reservatório de regularização dos rios, que garante suas vazões nos períodos de estiagem e reduz o impacto das cheias nos períodos de chuvas intensas.
De nada valeu o Seminário Nacional para discutir os problemas do Aquífero de Urucuia em 19/11/2012. Se tivesse coerência, não teria permitido que as operações de fracking poluam de forma permanente os já parcos e comprometidos recursos do Aquífero de Urucuia, estratégico para dar suporte ao rio São Francisco e prover o Semiárido de água, sobretudo, quando o rio São Francisco, exatamente por conta do grande deplecionamento no aquífero que tem resultado na grande perda de caudal do rio São Francisco.
A SEMA menoscaba a degradação que corre solta no Oeste baiano, caracterizada por culturas inapropriadas (agora inclusive pinus e eucaliptos para celulose) sem controle de outorga e dos venenos gerando um desastre sócio-hidroambiental de grandes proporções. Nem nos Estados Unidos existe qualquer controle dos processos, porém a SEMA/INEMA chegou ao dislate de oferecer curso de treinamento e capacitação, “diz-que” para lidar com a questão que é ainda desconhecida e sem controle no que tange aos impactos hidroambientais. Não existe qualquer viabilidade econômica, porque transitória e fugaz, trazendo grande degradação que possui custos incalculáveis.
Esperamos providências imediatas inclusive do Ministério Público para o problema, relacionados com aspectos preventivos e precaucionais para salvaguardar o Estado Democrático de Direito do Meio Ambiente e dos interesses difusos e coletivos da sociedade que compromete inclusive as gerações futuras.

Luiz Dourado
ACV MC

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