Marco Civil da Internet: Por trás da disputa política, a força das Teles
Por Felipe Seligman #MarcoCivil, em A Pública
De olho no financiamento eleitoral, PMDB defende interesse das Teles no Marco Civil da Internet e se une à oposição para derrotar governo; projeto coletivo pode ficar desfigurado
No dia 6 de novembro do ano passado, a bancada do PMDB, segunda maior da Câmara, se reuniu no Congresso Nacional para ouvir com exclusividade o que Eduardo Levy, diretor executivo do Sindicato das Empresas de Telefonia (Sinditelebrasil), tinha a falar contra o projeto do Marco Civil da Internet, que já naquela época trancava a pauta da casa. Uma didática exposição concentrava as principais críticas sobre a tão falada neutralidade da rede e defendia a desnecessidade de um projeto sobre o assunto.
Diante das informações prestadas, o deputado Fábio Trad (PMDB-MS) levantou a mão. “A pergunta que eu faço ao Levy é a seguinte: se hoje nós temos uma desigualdade, afinal de contas todos pagam em tese o mesmo por serviços diferentes, existe algum estudo que demonstre prejuízo financeiro às empresas, às Teles, por exemplo, em virtude dessa igualdade diante de serviços diferentes?”
A resposta veio em seguida. “Não é que o projeto provoque prejuízo às Teles. O que está em jogo ai é que o projeto provoca uma necessidade de investimento maior para manter o nível de serviço igualitário, que acarretará, ao fim, no aumento do custo para o usuário”, afirmou um convicto Eduardo. Não o Levy, como seria de se esperar, mas Eduardo Cunha, líder do PMDB na Câmara, e apontado como o mais ferrenho defensor dos interesses das empresas de Telefonia nessa questão.
O objetivo da palestra de Levy era municiar os deputados peemedebistas para o debate que ocorreria naquele mesmo dia, à tarde, também convocado por Cunha, com a Comissão do Marco Civil. O encontro entre a bancada e o representante das Teles, disponível no Youtube, demonstra bem o grau de confusão de interesses na bancada do Marco Civil da Internet, que se agravou com a disputa política entre PMDB e o governo Dilma durante a votação do projeto neste ano, seguidamente adiada.
O Marco Civil, como o próprio nome diz, refere-se à criação de princípios básicos, uma espécie de Constituição de direitos e deveres fundamentais a serem seguidos no mundo digital. Trata-se de uma matéria que envolve interesses complexos e difíceis de serem equacionados. Algo que, por mais técnico que pareça, terá repercussão direta na sua sua vida e na dos 100 milhões de brasileiros conectados.
As regras a serem definidas no Marco Civil terão repercussão direta na vida dos brasileiros – não apenas dos já conectados na dos que ainda irão se conectar. Também afetarão instituições tão diversas quanto as próprias empresas de Telecomunicação, como Oi, Telefônica ou Tim; os provedores de conteúdo, entre eles Google, Facebook; a sociedade civil organizada; a Polícia Federal e o Ministério Público; e até mesmo as relações internacionais do governo Dilma Rousseff.
O histórico da lei da internet, feita pela internet
O projeto que está para ser votado, e que corre o risco de ser desfigurado no Congresso, é resultado da mobilização da sociedade e de um processo democrático acompanhado de perto pela pesquisadora Juliana Nolasco, da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo. Ela trabalhou no Ministério da Cultura, que participou do início do processo de elaboração do Marco Civil, e atualmente, já fora do governo, finaliza uma dissertação de mestrado sobre o tema. Para nos guiar ao longo dessa reportagem, ela destacou alguns momentos-chave da discussão.
O primeiro aconteceu em 2007. Na época, o então senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) reuniu propostas em torno de um projeto de lei que previa uma série de crimes em informática. A opção do legislador era, portanto, iniciar a regulamentação da Internet por meio da criminalização de condutas.
“O Brasil tem uma tradição de regular primeiro o crime. Para se ter uma ideia, a primeira lei brasileira que tratou sobre direito autoral foi o Código Penal do Império”, diz Ronaldo Lemos, professor de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio e do Creative Commons Brasil.
Lemos, uma figura emblemática em todo esse processo, foi o primeiro no Brasil a defender a regulamentação civil, antes da penal, no universo digital. Ainda em 2007, publicou um artigo intitulado “A internet brasileira precisa de um Marco Civil”, no qual defendia que antes de criminalizar condutas, seria necessário elaborar um texto de princípios, o que nos Estados Unidos é chamado de “bill of rights”.
O projeto de Azeredo continuou na pauta nos anos seguintes. Em 2009 já havia sido aprovado por uma série de Comissões da Câmara e estava pronto para ser ser votado em plenário.
Ativistas da internet, encabeçados pelo sociólogo Sérgio Amadeu e pelo publicitário João Carlos Caribé, iniciaram uma ampla campanha contrária ao projeto, convocando reuniões e abrindo o debate na rede. O Projeto Azeredo, que defendia penas de até 4 anos de prisão por condutas genéricas, como invasão de sites (cuja interpretação poderia até mesmo penalizar alguém que copia o texto de um site e reproduz e seu blog), ganhava ali a pecha de “AI-5 digital”, em referência ao ato institucional da governo militar que, em 1968, suspendeu direitos constitucionais e endureceu de vez o regime ditatorial que havia se instalado em 1964.
A campanha chamou a atenção do governo e a tramitação foi momentaneamente paralisada na Câmara. No meio de 2009, o então chefe de gabinete adjunto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cezar Alvarez, convidou um grupo formado por estudiosos e ativistas da rede, como Marcelo Branco, por exemplo, assim como defensores da Lei Azeredo, entre eles representantes da Polícia Federal, para conversar sobre o assunto. “Ele [Alvarez] nos disse que o projeto estava parado, mas o governo precisava de uma alternativa. Foi então que defendemos a necessidade do Marco Civil”, conta Lemos, que também participou da reunião.
Alvarez comprou a ideia e a vendeu para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pouco tempo depois, no final de junho de 2009, Lula foi a Porto Alegre participar do Fórum Internacional do Software Livre e, em discurso simbólico, defendeu que, em seu governo, seria “proibido proibir”, instando, naquele mesmo pronunciamento, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, a elaborar um anteprojeto de lei a ser enviado ao Congresso.
Genro passou a bola para a equipe do então secretário de Assuntos Legislativos, Pedro Abramovay, jovem advogado que aos 28 anos chegou a assumir interinamente o Ministério da Justiça.
A primeira decisão de Abramovay foi elaborar o texto de forma colaborativa. Ele convidou Lemos, na época ainda na FGV-Rio (Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro), que ficou responsável por montar uma plataforma digital, hospedada no culturadigital.br, possibilitando a participação de todos os atores interessados no tema.“Decidimos que o melhor caminho seria escrever a lei da internet pela internet”, conta Lemos.
E assim foi feita a lei. Um primeiro texto foi apresentado em 2010, e depois de mais 2 mil contribuições de atores tão diversos quanto Google, Polícia e ativistas de software livre, o projeto ficou pronto em 2011 para ser enviado ao Congresso. Essencialmente, o texto final reafirmava que a internet é um espaço livre, onde prevalece a liberdade de expressão, a liberdade de acesso à informação, garantindo a privacidade dos seus usuários, cujos dados só podem ser expostos por meio de autorização Judicial.
“É uma história curiosa, porque quem participou do debate está junto nesse processo, desde a Polícia Federal até os provedores de internet. Essa aliança que apoia o texto do Marco Civil é improvável e foi forjada graças às conversas”, lembra Abramovay. ”No começo, as posições do Google, Uol e do pessoal de software livre eram muito diferentes. Mas conseguiram se juntar, porque viram que tinham vários interesses em comum”.
Molon: buscando consenso
O anteprojeto de lei chegou ao Congresso em 2011 e uma comissão especial foi montada para analisar o caso. Como relator foi escolhido o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), jovem professor de história que ganhou popularidade na comunidade católica carioca com um programa chamado “Deus é dez” e entrou para política com bandeiras ligadas aos direitos humanos.
Deputado Molon (PT-RJ), relator do Marco Civil, era um jovem professor de história que entrou para política com bandeiras ligadas aos direitos humanos. (Foto: Agência Brasil)
O assunto na época não estava entre as prioridades do governo Dilma Rousseff, ocupada em lidar com as primeiras dificuldades com sua base de apoio no Congresso. Molon decidiu continuar o diálogo com a sociedade e reabriu os debates, promovendo sete audiências públicas e seminários, que reuniu 62 palestrantes de dezenas de instituições das mais diversas áreas. As sugestões para o texto também vieram por meio de redes sociais como o Twitter.
“O que o Molon fez foi muito legal. Ele não abriu para a sociedade como se estivesse fazendo outro processo. Ele reconheceu o processo anterior e continuou a conversa”, diz Abramovay.
Desde o início, porém, o deputado percebeu que empresas de telecomunicação, com forte presença no Congresso, institucionalmente representadas pelo Sinditelebrasil, dirigido por Eduardo Levy – aquele da palestra para a bancada do PMDB – eram contra a elaboração de um projeto, ainda mais se ele defendesse a neutralidade da rede como princípio.
A neutralidade garante igualdade de acesso aos conteúdos da internet para todos os usuários, impedindo as teles de oferecer pacotes diferentes conforme o valor pago. O que as empresas querem é exatamente o oposto: poder cobrar por um serviço apenas de vídeo, ou apenas de texto, ou mesmo diferentes velocidades a depender do tipo de conteúdo acessado, estabelecendo preços diferentes. O argumento é que, ao possibilitar que o usuário escolha o pacote que quer, o serviço é prestado de forma mais barata e mais efetiva.
Consciente da oposição de interesses, Molon tentou construir um projeto que obtivesse o apoio dos mais diversos partidos, mesmo que isso significasse fazer algumas modificações. Para agradar o DEM e o PSDB, por exemplo, que continuavam a defender a questão criminal em aliança com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, inseriu um artigo que obriga os provedores de conteúdo a guardar por 6 meses todos os logs, registrando o que cada Endereço IP — identificação de cada computador em uma rede — acessou na Internet.
Isso que desagradou outros interlocutores. A guarda das informações, por exemplo, foi criticada pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor): “há um problema a ser atacado no último relatório do Marco Civil. O artigo 16, que prevê a guarda obrigatória dos registros do que o usuário acessou na Internet, mesmo sem qualquer conduta suspeita, é uma afronta à privacidade. Essa obrigação reforma a postura de vigilância em massa que o Estado brasileiro deveria combater, não reproduzir”.
Além disso, especialistas afirmam que tal medida poderá inibir a existência de sites que permitem o vazamento de informações relevantes ao público, como faz a organização Wikileaks.
Molon diz que as críticas não têm fundamento. Segundo ele, as empresas que guardam o acesso aos sites não possuem forma de saber informações sobre determinados IPs — que só podem ser identificados pelos provedores de serviços (Teles). “A lei, no entanto, proíbe que um fale com outro, ou seja, quem tem a informação dos sites acessados não sabe quem os acessou e quem tem a informação sobre o usuário não sabe que o que ele acessa. A menos que tenha uma ordem judicial”, explica o deputado.
Efeito Snowden
Polêmicas à parte, o processo corria em ritmo lento na Câmara. A Internet ainda não estava na pauta do dia nem do governo, nem do Congresso. Só assuntos externos atraíam a atenção para essa discussão, como o vazamentos de fotos íntimas da atriz Carolina Dieckmann, em 2012, após uma invasão de seu computador, reforçando os que defendiam a criminalização do condutas na internet. Assim, a Lei Azeredo voltou tramitar. A mobilização contra ela persistiu e o deputado Paulo Teixeira apresentou uma versão substitutiva. O novo texto (Lei Carolina Dieckmann), que acabou sendo aprovado e já está em vigor, foi aprovado sem pelos menos 10 artigos que constavam na antiga lei, esvaziando exatamente os pontos que eram alvo de críticas.
Mas o fator que mudou definitivamente os rumos do Marco Civil ainda estava por vir. A partir de junho de 2013, o ex-agente da Agência de Segurança Nacional (NSA – sigla em inglês) dos Estados Unidos, Edward Snowden, passou a revelar, por intermédio do jornalista Glenn Greenwald, que mora no Rio de Janeiro, e da documentarista Laura Poitras, diversos documentos que demonstravam as dimensões espetaculares de um monitoramento cibernético ilegal promovido pelos americanos contra cidadãos, que também envolviam a quebra de privacidades de outros governos, entre eles do Brasil.
A papelada divulgada em outubro mostrava que a NSA monitorou ilegalmente emails de empresas brasileiras e de outros países, além de correspondências dos próprios chefes de Estado. Entre eles, Dilma Rousseff.
A presidente brasileira reagiu publicamente. Cancelou uma visita oficial que faria a Barack Obama e dias depois, na abertura da Assembleia Geral da ONU, fez um duro discurso, criticando a espionagem promovida pelos Estados Unidos e defendendo uma regulamentação internacional sobre o tema.
O Marco Civil ganhou relevância e o governo brasileiro passou a aspirar uma projeção internacional, liderando a regulamentação sobre o assunto. Ganhou um novo trunfo ao ver o Brasil ser escolhido como sede da Reunião Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet, marcada para os dias 23 e 24 de abril em São Paulo. A questão passou a ser o que mostrar no encontro que terá a participação de ministros de mais de 20 países, além de acadêmicos e representantes da sociedade civil, com o intuito de começar a construir essa regulamentação internacional.
A partir de outubro de 2013, o Marco Civil começou a tramitar em regime de urgência na Câmara a pedido da própria Dilma Rousseff, que passou a fazer exigências a Molon e realizar seguidos e longos encontros com ele no Palácio do Planalto. Um dos pedidos feitos por ela foi inserir no projeto um artigo que obrigasse os grandes provedores de conteúdo a construir data centers [central de dados] no Brasil, como uma forma de garantir a privacidade das informações que transitam por aqui.
A medida, um tanto polêmica, desagradou os provedores, como Google ou Facebook, e foi criticada inclusive por especialistas da área. Dificilmente será aprovada e já existe consenso dentro da Câmara de que seja analisada separadamente do texto principal.
Quem melhor explica a inconveniência da medida é o próprio Ronaldo Lemos: “Apesar de ser bem intencionada a medida é pouco eficaz e pode, além de encarecer a internet no Brasil, afastar grandes empresas do país. Um data center é como um grande armazém. Se ele está no meio de grandes rodovias, com várias pistas e muito tráfego, faz sentido construí-lo, mas se está em uma pequena estrada, o máximo que vai fazer é atrapalhar o trânsito”, diz. “Uma coisa é construir a infra-estrutura de rede e atrair data centers para o Brasil, a outra é criar uma obrigação”.
O poder das Teles
Dentro do Congresso, porém, essa é uma questão menor. O que pegou mesmo foi o fato de Dilma ter encampado a neutralidade da rede como um princípio a ser defendido por seu governo.
Diante disso, as Teles começaram a agir. Multiplicaram-se as reuniões e conversas reservadas entre deputados e representantes das empresas, a fim de convencê-los a não aprovar o projeto. O encontro do dia 6 de novembro é apenas um exemplo.
O descontentamento foi reverberado dentro do Congresso por uma figura central, exatamente o líder peemedebista Eduardo Cunha, que tem relação histórica no setor. Ele foi presidente da Telerj, então estatal do Rio de Janeiro, que fazia parte do sistema Telebrás, privatizado no final dos anos 90. Processo licitatório, por sinal, que ficou marcado por fortes suspeitas de um esquema para direcionar o resultado a um consórcio liderado pelo Banco Opportunity, de Daniel Dantas.
A atuação da Oi é uma das mais evidentes contra o Marco Civil. Entre as acionárias da Oi está a construtora Andrade Gutierrez, que doou R$ 15 bilhões para o PMDB (Foto: Divulgação)
Na ocasião, a Telerj foi adquirida pela Telemar e posteriormente virou a Oi, empresa que, hoje, tem presença constante no Congresso Nacional. Durante a tramitação do Marco Civil, seus gerentes trabalharam em conjunto com o sindicato representativo das empresas na tentativa de derruba-lo.
Nos bastidores do Congresso, deputados e seus assessores chegaram a comentar, reservadamente, que a atuação da Oi é uma das mais evidentes contra o Marco Civil. Parlamentares passam a falar, por exemplo, que uma votação favorável ao texto do Marco Civil poderia colocar em risco possíveis doações de campanha para as eleições deste ano.
As principais teles não podem doar, por serem concessionárias de um serviço público, mas empresas ligadas a elas são sim grandes doadores. A Oi é o melhor exemplo. Entre seus acionistas está, além de fundos estatais como BNDESPar, Previ e Funcef, a Andrade Gutierrez (representada pela AG Telecom), umas das empreiteiras que mais faz doação de campanha (veja aqui a composição societária da Oi).
Para se ter uma ideia dos valores envolvidos, a construtora doou para campanhas do PMDB de Eduardo Cunha um total de R$ 20,6 milhões e R$ 14,8 milhões em 2010 e 2012, respectivamente, segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Diante de tal movimentação, a presidente acionou dois ministros para negociar diretamente com as Teles e tentar chegar a um acordo: José Eduardo Cardozo (Justiça) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais). Pouco antes do carnaval, eles se reuniram com Molon e representantes das empresas no Ministério da Justiça. Saíram de lá com um discurso que parecia caminhar para um acordo. As Teles abririam mão da neutralidade, mas o governo inseriria na justificativa do projeto de lei uma observação dizendo que as empresas poderiam continuar oferecendo planos com velocidades diferentes, sem diferenciar o conteúdo mas garantindo a manutenção do que já existe.
Tudo parecia certo até que a crise política se instalou.
Marco Civil em segundo plano
“Infelizmente, o Marco Civil virou acessório. A questão agora é governo contra o PMDB”, resume Pedro Abramovay.
Insatisfeitos com o que consideram um pequeno espaço no governo, ao menos 9 partidos da base (PMDB, PP, PSD, PDT, entre outros) formaram informalmente o “blocão”, com mais de 250 deputados, pressionando por novos Ministérios e pela liberação de emendas indicadas por eles referentes ao ano de 2013.
Eduardo Cunha e a bancada do PMDB. Cunha foi presidente da Telerj, então estatal do Rio de Janeiro, que fazia parte do sistema Telebrás, privatizado no final dos anos 90. (Foto: Agência Brasil)
A principal liderança do blocão é exatamente Eduardo Cunha, que de três semanas para cá passou a atacar o PT e a presidente Dilma, ameaçando inclusive romper a aliança entre os partidos. Disposto a promover derrotas ao governo, começou a reunir colegas para derrubar o Marco Civil. Fatores políticos, portanto, passaram a reforçar sua posição tecnicamente contrária ao projeto.
A articulação colocou em risco o que havia de consenso em torno do assunto. Partidos de oposição que eram favoráveis ao Marco Civil, como o PSDB e DEM, passam a vê-lo de forma política também. Afinal, derrotar a presidente Dilma no que lhe é de mais caro, em ano eleitoral, passou a ser mais interessante.
Com a crise política instaurada, as chances de derrota ainda são altas, mesmo com concessões feitas pelo governo, como a promessa de nomeação de peemedebistas para Ministérios.
Semanalmente, o projeto é pautado para ser votado, mas sem a certeza de que irá passar o governo dá um passo atrás e adia. Na semana passada, após uma reunião de líderes, Molon afirmou que “ambiente político”não está propício para a análise do tema. Naquele mesmo dia, o plenário da Câmara aprovou a criação de uma comissão interna para investigar a Petrobras, derrotando o Planalto. No dia seguinte, deputados decidiram convocar ou convidar dez ministros, além de Graça Foster, presidente da empresa, para prestarem esclarecimentos sobre mais diversos assuntos, com a intenção de constranger o governo.
Nesta semana, Eduardo Cunha chegou a ir até o Palácio do Planalto na tentativa de iniciar um acordo. O impasse continua.
Diante da possibilidade de uma derrota, a sociedade civil voltou a se mobilizar. O músico e ex-ministro da Cultura, Gilberto Gil criou uma petição no site Avaaz alertando para os riscos do fim da neutralidade e, em uma semana, conseguiu mais de 330 mil assinaturas.
A insensibilidade do Congresso diante da demanda social por liberdade na internet frustra as expectativas de quem participou do processo de criação do Marco Civil desde o começo. “A mensagem que o Congresso passa é de descompromisso. De que não existe um plano sobre onde queremos chegar. Muito triste ver o Congresso capturado por uma agenda de curtíssimo prazo, casuística, deixando a agenda de longo prazo para escanteio”, avalia Lemos.
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EcoDebate, 20/03/2014
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